Foi realizada na última sexta-feira (11/5), no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG, a palestra “Aspectos Constitucionais e Práticos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD”, ministrada pela juíza federal Luciana Ortiz Zanoni. O evento teve como objetivo apresentar o tema de forma prática, auxiliando juízes e servidores que fazem parte das comissões processantes.

“A proposta desta palestra é iniciarmos um treinamento dos servidores preparando-os para que tenham uma visão garantista do processo disciplinar e saibam exatamente os passos a serem seguidos, com base na legislação e nos princípios constitucionais. O PAD serve não só para punir ilícitos administrativos, mas também como garantia para que o servidor possa apresentar sua defesa e ter um julgamento justo”, afirmou Luciana Ortiz.

A palestrante também abordou a necessidade de os juízes considerarem a indicação de servidores para as comissões mais do que uma questão meramente formal. “É importante que haja uma preocupação maior em indicar servidores que tenham algum conhecimento da legislação e dos atos a serem praticados [...]. Essa é uma matéria delicada que não cuidamos todos os dias, por isso precisamos conhecê-la bem”.

O evento teve a coordenação das juízas federais vice-diretoras do Foro Marisa Vasconcelos e Alessandra de Medeiros. “Quando assumimos a vice-diretoria, percebemos a necessidade de realizar um treinamento para o servidor que ainda não possui a prática relacionada aos procedimentos da comissão. O objetivo é conseguirmos uma aproximação maior com esses servidores, ajudando-os a esclarecerem suas dúvidas e demonstrando nosso apoio”, afirmou a juíza Alessandra de Medeiros.

O treinamento contou com um número expressivo de participantes no auditório da EMAG, além dos que assistiram por videoconferência. “Essa palestra enriqueceu ainda mais minha experiência como membro da comissão, além de possibilitar a troca de ideias e o convívio com pessoas tão ilustres”, disse o servidor do TRF3, Rodrigo Whitaker Salles, que atua há 15 anos na Comissão Permanente de Sindicância do Tribunal.

Na opinião de Wagner Roberto Lunardi, servidor da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, um dos principais pontos abordados foi “a ênfase para seguirmos os princípios constitucionais, assegurando a ampla defesa do acusado”.

Esse evento é resultado da primeira parceria que o Núcleo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUES) fez com a EMAG. “Essa parceria representa um ganho para todos os servidores, não só para São Paulo, como para Mato Grosso do Sul. Com isso, ampliamos o leque de possibilidades de treinamento, além de otimizarmos os recursos”, afirmou Cíntia Miluzzi, diretora do NUES.

O auditório da EMAG está localizado na avenida Paulista, 1912 - 1º andar, Bela Vista – São Paulo - Capital. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias