Há exatos cinco anos, ocorria o maior acidente aéreo do Brasil. No dia 17 de julho de 2007, o Airbus A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, não conseguiu aterrissar na pista do Aeroporto de Congonhas e colidiu contra um prédio, ocasionando a morte de 199 pessoas. Na mesma semana, iniciaram-se as investigações para saber a causa do acidente e apontar os eventuais responsáveis por ele.

Em julho de 2011, as investigações foram concluídas e o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o diretor de segurança de voo da TAM, o vice-presidente de operações da TAM e a diretora da ANAC pela suposta prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo resultante em morte. O juiz federal Marcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, recebeu (acolheu) a denúncia em 15/7/2011 e determinou a citação e a intimação dos réus para apresentarem a resposta escrita à acusação (defesa prévia).

Atualmente, o processo, que possui 22 volumes e cerca de 30 caixas de apensos, encontra-se na fase de análise das defesas prévias. Nesta decisão, o magistrado pode absolver sumariamente os réus, caso verifique que não há crime; ou, determinar o prosseguimento da ação, designando audiência para ouvir os réus e as testemunhas. (FRC)

Ação Penal n.º 0008823-78.2007.4.03.6181