Terminou ontem (24/5), na cidade de Sorocaba/SP, o “II Ciclo de Estudos Jurídicos: O Poder Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais” promovido pela Escola de Magistrados da 3ª Região (EMAG) e coordenado pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, diretora da 10ª Subseção Judiciária de São Paulo. O ciclo de palestras foi realizado em comemoração ao 18º aniversário de instalação da Justiça Federal na cidade.

Na abertura do evento, realizada no dia 23/5, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, aproveitou a ocasião para dar uma boa notícia à cidade de Sorocaba: naquele mesmo dia foi assinado um termo de cessão provisória de uma área da União que servirá para a construção da futura sede própria da JF no município.

A procuradora regional da República, Elaine Cristina de Sá Proença, foi a palestrante do primeiro dia com o tema “A Criminalidade Moderna: Aspectos Processuais e Cybercrimes”. Em sua exposição, falou sobre os diferentes tipos de crimes que têm sido cometidos por meio da internet e das redes sociais. “Hoje em dia, os mesmos delitos praticados na vida real estão sendo praticados virtualmente. Embora ainda não tenhamos leis específicas para reprimir esse tipo de delito, temos o Código Penal e outras leis que são igualmente aplicáveis”.

No segundo dia foi a vez da desembargadora federal Consuelo Yoshida, do TRF3, que ministrou a palestra “O Poder Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais (Células-Tronco, Aborto de Anencéfalos e Prisão por Dívidas)”, tendo como debatedora a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni.

Para a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo um dos objetivos do evento foi o de “trazer pessoas que pudessem transmitir um pouco dos seus conhecimentos e experiência jurídica para a comunidade local”, além de proporcionar a reflexão e discussão de “matérias tormentosas e atuais”.

O desembargador federal Newton De Lucca também destacou a importância da aproximação do Poder Judiciário com a população através de iniciativas como esta. Segundo o desembargador, é preciso que essa integração seja cada vez mais fomentada junto à sociedade. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias