A Justiça Federal rejeitou todas as defesas prévias com pedidos de absolvição sumária dos 13 denunciados no processo criminal oriundo da Operação Custo Brasil, deflagrada em junho deste ano. Além disso, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, designou as audiências das testemunhas de acusação para os dias 12/12 (no próprio Fórum Criminal), 15 e 16/12 (por videoconferência).

A ação apura a atuação de uma organização criminosa, entre os anos de 2009 e 2015, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual seria responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos e para o Partido dos Trabalhadores. A finalidade era permitir a contratação de uma empresa de tecnologia para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados, que até então era feito por uma empresa pública. Entre os acusados está o ex-ministro do planejamento Paulo Bernardo. A denúncia foi aceita em agosto deste ano.

Na decisão desta semana, o juiz autorizou as defesas, se assim desejarem, a dispensar os réus das audiências. Além disso, Paulo Bueno de Azevedo explicou que marcou apenas as oitivas das testemunhas de acusação para dar mais celeridade ao processo, expedindo-se logo os mandados de intimação, e que em breve irá designar as audiências das testemunhas de defesa e os interrogatórios dos réus. (FRC)

Processo n.º 0009462-81.2016.403.6181 – íntegra da decisão