O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo, designou para o dia 20/4, às 13h30, uma audiência admonitória (advertência) ao réu Protógenes Pinheiro de Queiroz, referente à execução penal da sentença condenatória revista pelo Supremo Tribunal Federal em 10/9/2015.

A audiência foi designada para o cumprimento de procedimento em que o réu condenado ao regime aberto recebe a leitura dos termos constantes na decisão e é comunicado sobre a necessidade de cumprir as condições da pena que lhe foi imposta.

O não comparecimento à audiência poderá implicar na expedição de mandado de prisão em desfavor do réu. Nesse caso, o juiz faz uma análise de conversão da pena podendo ocorrer eventual regressão de regime.

Protógenes Queiroz foi condenado pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo no dia 9/11/2010 pela prática dos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual na chamada “Operação Satiagraha”, sendo que, na ocasião, a pena privativa de liberdade em regime aberto foi substituída por restritivas de direitos. A condenação foi revista pelo STF em 10/9/2015 em razão do executado ter se diplomado como deputado federal após o julgamento. (RAN)

Processo 0000777-85.2016.403.6181