A Justiça Federal condenou nove pessoas pelas práticas dos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio e fraude processual, em ação penal originada na Operação Têmis, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. As penas variam de dois a dez anos de prisão. A sentença foi proferida pela juíza federal Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP.

De acordo o Ministério Público Federal, autor da ação, os acusados, de maneira ilícita, negociavam decisões judiciais em matéria tributária, de modo a viabilizar, na esfera administrativa, o aproveitamento, a suspensão, a compensação e a extinção de créditos tributários federais a clientes de supostos escritórios de advocacia, bem como decisões judiciais que permitissem a outros clientes explorarem o jogo de bingo.

Entre os condenados estão advogados e empresários que promoviam a abertura de supostos escritórios de advocacia, de empresas fantasmas e de contas bancárias, dando suporte às atividades do grupo; uma ex-analista judiciária, que tinha livre acesso a diversos setores do TRF3, atuando como intermediária entre membros do Judiciário e o líder do grupo; e um procurador da Fazenda Nacional, que atuava facilitando o êxito dos clientes da organização em processos que atuava.

Com relação aos três desembargadores federais e à juíza federal também denunciados na ação, o processo foi desmembrado, em virtude de foro por prerrogativa de função, e remetido, respectivamente, ao STJ e TRF3 para julgamento. (FRC)

Processo n.º 0008967-81.2009.403.6181