No dia 8/12 não haverá expediente nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo, conforme disposto na Portaria n.º 2.360/2015 do TRF3. Neste dia não haverá protocolo geral de petições.

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. O atendimento para esses casos será das 9h às 12h. (JSM)

Portaria n.º 2.360, de 23 de outubro de 2015