A 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo condenou, em dois processos distintos, o ex-prefeito de Taubaté/SP, Roberto Pereira Peixoto, por lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes contra as licitações. Somadas, as penas ultrapassam 38 anos de prisão, além de ter sido fixado o pagamento de multa. A mulher do ex-prefeito e outras seis pessoas também foram condenadas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os réus estavam envolvidos em um esquema que desviou verbas públicas da administração municipal por meio de fraudes em licitações de merenda escolar e medicamentos, além da ocultação ou dissimulação da origem dos valores obtidos de modo ilícito. Os delitos foram praticados a partir de 2005, ano em que Roberto Peixoto assumiu a prefeitura de Taubaté, sendo descobertos em 2011 pela Polícia Federal na chamada Operação Urupês.

Conforme consta na ação, a prática dos crimes trouxe inúmeros prejuízos para administração pública e para a população que, nos últimos anos, teve serviços de saúde e educação prestados de forma precária e em desacordo com a lei. Há indícios de que a falta de medicamentos em determinado período pode ter contribuído inclusive para o aumento do número de mortes no hospital de Taubaté.

Na sentença, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo proibiu o ex-prefeito de exercer cargo ou função pública por dezoito anos e quatro meses. Também decretou a perda de bens e de eventuais valores bloqueados nas contas de Roberto Peixoto e de sua esposa em favor da União. Entre os bens estão imóveis residenciais, um automóvel, um apartamento em Ubatuba/SP e um sítio. Os réus poderão recorrer em liberdade. (JSM)

Processos nº 0014631-07.2012.403.0000 e 0038655-07.2009.403.0000