A 1ª Vara Federal em Araçatuba/SP e a 1ª Vara Federal em São José dos Campos/SP publicaram editais para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam nas respectivas Varas.

As entidades devem atuar, preferencialmente, nas áreas de assistência às vítimas de crime, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados e prevenção da criminalidade. Também serão considerados projetos não enquadrados nas categorias mencionadas, desde que prestem serviços de relevância social.

Araçatuba

As instituições interessadas devem protocolar até 10/3/2016 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Araçatuba, localizado na avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1.534 – Vila Estádio. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo.

Edital Araçatuba - 3/2016

São José dos Campos

 O prazo para inscrição das entidades segue até às 19h do dia 30/6/2016, devendo ser protocolada no setor de distribuição do Fórum Federal de São José dos Campos e endereçada à 1ª Vara. O Fórum está localizado na rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522.

De acordo com o edital, somente poderão ser inscritos os projetos de instituições que sejam dos municípios abrangidos pela 3ª Subseção Judiciária (São José dos Campos, Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna e Santa Branca). 

Acesse a íntegra do edital para conferir todos os detalhes relativos aos requisitos do cadastramento, documentos exigidos e o modelo do formulário e requerimento de inscrição. (JSM)

Edital S.J dos Campos - 1/2016