Transparência e Prestação de contas
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A Justiça Federal em São Paulo publicou uma série de editais para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam em varas das Subseções Judiciárias.
As entidades devem atuar, preferencialmente, nas áreas de segurança pública, cultura, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados e prevenção da criminalidade. Também serão considerados projetos não enquadrados nas categorias mencionadas, desde que prestem serviços de relevância social.
Santos
As instituições interessadas devem protocolar o pedido de inscrição entre os dias 4 e 8 de abril de 2016 na 5ª Vara do Fórum Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco nº 30, 8º andar – Centro. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo.
Marília
O prazo para inscrição das instituições vai até às 19h do dia 31/3/2016, sendo que o pedido deve ser protocolado na 1ª Vara do Fórum Federal de Marília, localizado na rua Amazonas, nº 527.
De acordo com o edital, somente poderão ser inscritos os projetos de entidades que sejam dos municípios abrangidos pela 11ª Subseção Judiciária (Marília, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz).
Acesse a íntegra do edital para conferir todos os detalhes relativos aos requisitos do cadastramento, documentos exigidos e o modelo do formulário e requerimento de inscrição.
Araçatuba
As instituições interessadas devem protocolar até 10/3/2016 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Araçatuba, localizado na avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1.534 – Vila Estádio. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo.
São José dos Campos
O prazo para inscrição das entidades segue até às 19h do dia 30/6/2016. O pedido deve ser protocolada no setor de distribuição do Fórum Federal de São José dos Campos e endereçada à 1ª Vara. O Fórum está localizado na rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522.
De acordo com o edital, somente poderão ser inscritos os projetos de instituições que sejam dos municípios abrangidos pela 3ª Subseção Judiciária (São José dos Campos, Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna e Santa Branca).
Acesse a íntegra do edital para conferir todos os detalhes relativos aos requisitos do cadastramento, documentos exigidos e o modelo do formulário e requerimento de inscrição. (JSM)