A Justiça Federal determinou a suspensão do domínio do site “Brasil Pet Shop” que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), disponibilizava diversos anúncios de comercialização de animais silvestres e exóticos, sem que os vendedores possuíssem as devidas autorizações dos órgãos ambientais. A decisão liminar é da juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP.

De acordo com o MPF, “cerca de 99% das transações comerciais ocorridas no site são produtos de crimes ambientais, de forma que deve ser decretada a liquidação forçada do website”.

Na decisão, a juíza explica que a Constituição Federal veda práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna, provoquem extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade. Denise Avelar ressalta que após análise dos cadastros dos vendedores que utilizam o site, constatou-se que apenas um dos mais de cem vendedores listados possui licença para comercialização de animais silvestres.

“Verifico, desta forma, a probabilidade do direito alegado pelo MPF, bem como o perigo de dano, caso tenha que se aguardar o processamento e julgamento desta ação, uma vez que o sítio eletrônico continua em funcionamento, permitindo, facilitando ou ocultando a prática de crimes ambientais”, conclui a magistrada.

Processo n.º 0017292-50.2016.403.6181–íntegra da decisão