A Justiça Federal recebeu denúncia contra 17 acusados de integrarem um cartel, visando à combinação de preços para venda de medidores de energia e divisão do respectivo mercado. O cartel, segundo o Ministério Público Federal (MPF), envolvia os representantes das empresas Dowertech, Eletra, Elo, Elster, Itron, Landis e Nansen e perdurou de 1990 até 2013, quando a conduta foi cessada mediante acordo de delação premiada de dois acusados formalizado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 

Segundo a decisão do juízo da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, restou caracterizado, em tese, crime contra a ordem econômica, previsto no art. 4º da Lei 8.137/90. A acusação narra que o cartel tinha participação relevante no mercado nacional, fraudando pregões eletrônicos e licitações para aquisição de medidores de energia nas concessionárias de serviço público, destacando prejuízos causados à CEMIG e à AES Eletropaulo. Os réus serão citados para apresentarem resposta à acusação. (FP/JSM)

Processo nº 00025-0649.2016.403.6181