A 1ª Vara Federal em Guarulhos/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara.

O valor total depositado na conta vinculada à Vara é de aproximadamente R$ 450 mil (dados atualizados em 13/10). Cada projeto selecionado receberá, no máximo, R$ 100 mil.

As entidades devem atuar, preferencialmente, nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública no município de Guarulhos.

Serão priorizadas instituições que apresentarem alguma das seguintes características: manutenção, por maior tempo, de número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuação diretamente na execução penal, no atendimento a apenados (com políticas para reinserção social) ou a vítimas de crimes, ou ainda, na prevenção de criminalidade; prestação de serviços de maior relevância social; e viabilização de projetos envolvendo prestadores de serviços à comunidade.

As instituições interessadas devem protocolar até 13/12/2016 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Guarulhos, localizado na avenida Salgado Filho nº 2.050 – Jardim Maia. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo.

Edital