A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP determinou a prisão de três empresários, ligados à Cervejaria Malta, réus numa ação que apura crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à execução.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a empresa sonegou da Receita Federal valores que hoje totalizam cerca de R$ 2 bilhões, possuindo também dívidas com outros credores (inclusive trabalhistas). A acusação afirma que, para frustrar os direitos desses credores, os sócios da empresa, juntamente com outras quatro pessoas (todos réus no processo), teriam criado uma verdadeira organização criminosa valendo-se de “empresas de fachada”, que apresentaram movimentações financeiras milionárias, contribuindo para a perpetuação desse esquema de sonegação tributária e mantendo ativas as atividades operacionais da Cervejaria Malta de forma oculta.

Anteriormente, os três empresários já haviam sido presos preventivamente, inclusive em decisões confirmadas por habeas corpus que lhe foram negados. Posteriormente, acabaram sendo soltos em outubro por ocasião do julgamento da Exceção de Impedimento do magistrado que até então conduzia a ação.

As prisões de hoje foram decretadas por juiz federal designado pelo Conselho da Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em substituição ao juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular da Vara Federal de Assis, que vinha presidindo o processo.

Além dos presos, outros três réus da ação deverão entregar seus passaportes e utilizar tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar as medidas restritivas que lhe foram impostas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como a proibição de acesso à sede, sucursais ou filiais da Cervejaria Malta Ltda. e contato uns com os outros.

Processo: 0000796-92.2016.403.6116