Onze representantes de seis empresas que atuam no mercado nacional de medidores residenciais de consumo de água tiveram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra eles recebida pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, por suposta formação de cartel no fornecimento de hidrômetros para empresas públicas de saneamento, estaduais e municipais.

A denúncia é resultado de um acordo de leniência celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e representantes da FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S/A, onde consta que as empresas formaram um cartel para atuar em todo o território nacional com o objetivo não só de fixação artificial de preços do produto, como também de divisão do mercado, de modo a se alternarem no posto de “vencedora” nas diversas licitações em que o grupo participava.

O cartel teria sido formado a partir de reuniões realizadas na sede da Associação dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS), na capital paulista, atuando de 2010 a 2014 em pelo menos 82 licitações. “Trata-se de crime contra a ordem econômica, cujo escopo assenta-se em ajustes para influir nos preços e mercado de determinado bem (produto ou serviço). O cartel fulmina o princípio constitucional da concorrência e onera o consumidor final (a sociedade)”, afirma o juiz federal Ali Mazloum na decisão.

Após o recebimento da intimação, os onze representantes das empresas terão 10 dias para apresentarem resposta por escrito à acusação. Caso não seja aplicada a hipótese de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), eles terão de comparecer na 7ª Vara Federal Criminal da capital para audiência de instrução e julgamento, designada para os dias 14, 15, 16, 17 e 18/8/2017. (RAN)

Representação Criminal n.º 0010947-19.2016.4.03.6181