Quatro entidades assistenciais foram selecionadas por meio de edital publicado no mês de abril deste ano pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, com a finalidade de receber recursos provenientes de penas de prestação pecuniária. Participaram da seleção associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de caráter essencial à educação e à saúde, e que atendem áreas de relevante cunho social.

Segundo o edital, foram aceitos projetos de entidades situadas ou que são atuantes nos municípios abrangidos pela competência da Subseção Judiciária de Sorocaba*. As instituições selecionadas foram devidamente visitadas e preencheram os requisitos previstos no edital. São elas: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), Creche Especial Maria Claro, Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi e Banco de Alimentos de Sorocaba.

De acordo com o disposto na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que define a forma de utilização dos recursos oriundos da aplicação das penas ou das medidas de prestação pecuniária nas ações e nos procedimentos penais, foi determinada a abertura de uma conta bancária única e centralizadora, à disposição do Juízo da Vara.

Para Tiago Almeida do Nascimento, que preside o Banco de Alimentos, uma das entidades que receberá recursos, a inciativa é extremamente importante. “É um recurso que as entidades não teriam acesso de outra forma e o Judiciário está contemplando. No nosso caso, o recurso recebido vai ajudar na extensão de um trabalho que já desenvolvemos.”

A assistente social Meire Elen Pereira Rodrigues, que atua no Banco de Alimentos, explica que o projeto apresentado é levar informação sobre educação alimentar nutricional, por meio de cursos para famílias que enfrentam situação de vulnerabilidade e risco de insegurança alimentar pela dificuldade de acesso ao alimento. “A proposta consiste em entregar o alimento e trabalhar o conceito de informação nutricional”, explica.

Tiago conta que são 900 famílias assistidas por semana em toda a cidade, em 15 pontos de distribuição. “O equipamento que temos hoje é para levar o alimento. Com o valor do recurso que receberemos, vamos adquirir outro veículo levar os cursos e informação para essas famílias”.

Para o presidente da Creche Especial Maria Claro, Carlos Kiva Janovitch, poderiam ter mais iniciativas como esta. “O mais curioso é que participamos do certame sem sentir que estávamos disputando com alguém. Isso é muito bonito. Preenchemos a documentação, enviamos e ficamos torcendo para conseguir. Nosso projeto é o acabamento do salão de festas, que está bem deteriorado. Esse salão é muito usado para arrecadar dinheiro para as crianças da creche”.

A Creche Especial Maria Claro atende 130 crianças com vários tipos de paralisia. “As famílias são muito carentes e não têm como pagar o tratamento. Estamos numa época muito complicada para conseguir recursos. Esse dinheiro é muito bem-vindo para fazermos a reforma e manter o salão melhor para podermos alugar aos finais de semana”, explica.

A assinatura do termo de compromisso entre a 1ª Vara Federal em Sorocaba e as entidades que tiveram os projetos selecionados, observados os termos fixados no edital ocorreu no dia 22/9 e, a partir de agora, ocorrerá a liberação dos recursos destinados à implementação dos projetos, com posterior prestação de contas dos recursos utilizados.

O GPACI receberá a importância de R$ 29.774,20, a Creche Especial Maria Claro R$ 35.544,99, o Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi R$ 27.574,07 e o Banco de Alimentos de Sorocaba ficará com R$ 36.390,00, todos os valores oriundos de penas de prestação pecuniária.

No âmbito da Justiça Federal, os procedimentos atinentes à aplicação e controle dos valores oriundos das penas e medidas de prestação pecuniária foram regulamentados pela Resolução n. CJF-RES-2014/00295, de 4/6/2014. (VPA)

*Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.