Nos dias 8 e 9/7 não haverá expediente nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo, conforme disposto nas Portarias CJF3R n.º 344/2019 e CJF3R nº 277/2018. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, motivo pela qual não haverá protocolo geral de petições.

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. O atendimento para esses casos será das 9h às 12h. (JSM)

Portaria CJF3R n.º 344/2019

Portaria CJF3R n.º 277/2018