Dois projetos foram selecionados para receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas de processos que tramitam na 1ª Vara Federal de Mauá/SP. São eles: “Conecte uma Estrela II” e “Plataforma Virtual como Via de Garantia de Sigilo”.

Os projetos escolhidos foram apresentados após a publicação do edital de seleção, em janeiro de 2019, onde participaram outras três instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de educação, saúde ou segurança pública nos municípios que compõem a 40ª Subseção Judiciária (Mauá e Ribeirão Pires).

As instituições selecionadas atenderam integralmente os requisitos previstos no item 2.1 e seguintes do edital, apresentando toda a documentação exigida.

O projeto “Conecte uma Estrela II”, da Associação Estrela Azul, insere-se na área da educação e pretende dar continuidade a outro projeto já contemplado com recursos oriundos das penas alternativas, para ministrar aulas de informática a crianças, adolescentes e jovens entre 6 e 21 anos, provenientes de áreas de vulnerabilidade social, promovendo o acesso à tecnologia da informação. O prazo de duração é de junho a dezembro de 2019.

O projeto “Plataforma Virtual como Via de Garantia de Sigilo”, do Lar do Menor de Mauá Sol da Esperança, busca aprimorar a assistência prestada aos menores acolhidos na instituição para alimentação de plataforma digital mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, monitorando informações e decisões sobre cada acolhido e suas respectivas famílias. O prazo de duração é de quatro meses.

Dado que os valores serão utilizados para a aquisição de equipamentos de informática, acessórios e mobiliário, as instituições deverão prestar contas da parcela recebida e de sua regularidade trinta dias após o prazo final dos projetos. (RAN)

Processo n.º 0000003-76.2019.4.03.6140 - íntegra da decisão