A diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Luciana Ortiz, acompanhada dos presidentes da AJUFE, Fernando Mendes, e AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior, esteve no Congresso Nacional e reuniu-se na quarta-feira (6/11) com parlamentares federais para defender a manutenção do crédito especial à Justiça Federal, objeto do PLN nº 28/2019. 

A referida proposta, que tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), pretende viabilizar ações de interesse da Justiça e a aquisição de prédios próprios. Na Seção Judiciária de São Paulo, o crédito deverá ser utilizado para a aquisição do edifício-sede ao Fórum de Santo André/SP.

Foram visitados o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, deputado Cacá Leão, e o relator do PLN 28/2019, Deputado Hercílio Coelho Diniz. Nessas oportunidades, foi destacado que a intenção do crédito especial não é incrementar despesas, mas apenas realocar o orçamento disponível para viabilizar ações imprescindíveis para o enfrentamento das restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional nº 95/2016, uma vez que possibilitarão a redução de despesas com o pagamento de aluguéis.

Estratégias para redução de gastos

Aos parlamentares foi destacado que a medida está inserida num conjunto de ações desenvolvidas pela Diretoria do Foro da Justiça Federal em São Paulo para redução de gastos. Como exemplo, citam-se as aquisições realizadas em Barueri (economia anual com aluguel de R$ 2.580.181,32) e Mauá (economia anual com aluguel de R$ 1.008.662,52), além da unificação dos prédios em Campinas (economia anual em torno de R$ 3,0 milhões). No caso de Santo André, havendo a aquisição do prédio atual, projeta-se uma economia anual superior a R$ 1,4 milhão (aluguel + IPTU).

Além da aquisição de imóveis e da unificação de prédios, foram relacionadas outras medidas que estão em andamento na Justiça Federal de São Paulo para redução dos gastos, tais como: restrição ao uso dos correios, otimização das rotas de transporte, virtualização dos processos e modernização tecnológica, redução dos postos de copeiras, ascensoristas, auxiliares de serviços gerais e estagiários, diminuição dos pagamentos de diárias e passagens, unificação de subseções que possuem mais de um prédio, fechamento de subseções, incentivo ao teletrabalho e alteração de horários. Com essas iniciativas (veja um resumo no anexo abaixo), estima-se uma redução anual de R$ 20 milhões nos gastos com despesas de custeio (RAN).

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