A Justiça Federal recebeu, no dia 9/12, denúncia contra o ex-prefeito de Limeira/SP, Silvio Félix da Silva, por corrupção passiva e contra o empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, acusado pelo crime de corrupção ativa (artigos 317 e 333 do Código Penal). A decisão foi proferida pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal Limeira.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2005 e 2012, duas empresas ligadas ao grupo “SP Alimentação”, presidido por Eloizo Gomes, celebraram contratos fraudulentos com a prefeitura de Limeira para o fornecimento de merenda escolar. Em troca da manutenção e prorrogação desses contratos, o empresário teria pago propina sobre parte dos valores que recebia, repassando-os ao então prefeito Silvio Félix. 

Os delitos de corrupção passiva e ativa apurados nesta ação referem-se especificamente ao período de maio de 2006 a junho de 2007. Durante esse intervalo, a Procuradoria também afirma que foram distribuídas propinas mensais que variavam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para servidores públicos não identificados, cujos valores constam nos autos.

“A denúncia narra as condutas de ambos os réus de forma adequada, lastreada no acervo probatório juntado ao feito, (...) o que justifica, neste momento, o seu recebimento”, afirma a juíza na decisão. Foi determinada a citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação no prazo de 10 dias. (JSM)

Ação nº 0005762-55.2012.4.03.0000 – íntegra da decisão