A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag sediou, no dia 11 de março, a reunião do  Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS, sobre execuções fiscais. Foi o 5º encontro promovido para trabalhar possíveis ações do Judiciário brasileiro para contribuir com o alcance dos objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento faz parte de um amplo trabalho que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mapear ações desenvolvidas pelo Judiciário em prol do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  

O tema proposto para a reunião ocorrida no dia 11/3 estava relacionado ao ODS 17, que é destinado a fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, que entre outras coisas busca fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional de arrecadação de impostos e outras receitas.

O evento contou com representantes de diversos órgãos públicos como Conselho Nacional da Justiça, Corregedoria Nacional da Justiça, Procuradoria da Fazenda Nacional, Promotorias de Justiça e TRFs da 2ª e 3ª Região. 

A desembargadora federal e presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, fez a abertura do evento destacando a importância do encontro e das execuções fiscais para os ODS. “As execuções fiscais são um recurso muito importante para o Estado alcançar o seu desenvolvimento e para isso temos que descobrir as estratégias necessárias visando uma boa solução”, afirmou Therezinha Cazerta.

Durante toda a manhã foram compartilhadas experiências no tratamento de ações de execução fiscal realizadas em diversas localidades brasileiras, incluindo um diagnóstico dos problemas para imprimir maior eficiência, competência das ações, melhoria na atuação dos exequentes, remodelação do perfil da dívida, compromisso do ente público de utilizar o serviço de protesto de títulos como forma de recuperação de créditos, além da apresentação de uma ferramenta de tratamento de dados. 

A procuradora Rita Nolasco destacou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de São Paulo, iniciado em 2016, com a realização de um estudo que fez uma classificação dos créditos da dívida ativa da União, entre alta, média, baixa recuperabilidade e de absolutamente irrecuperáveis, possibilitando assim o arquivamento de ações que travavam o trabalho sem o menor indicativo de êxito. “Está sendo elaborada uma nova portaria pela PGFN onde o arquivamento vai ser feito exclusivamente com base nessas chances de recuperabilidade do crédito tributário. A ideia é facilitar o arquivamento pelo artigo 40 da Lei de Execução Fiscal para realmente podermos ter uma maior eficiência nas cobranças judiciais das execuções fiscais”, declarou a procuradora. 

O juiz federal Erik Frederico Gramstrup destacou que o trabalho cooperativo entre os agentes públicos em São Paulo está gerando frutos importantes nas tratativas das ações de execuções fiscais. “Aqui ocorreu uma cooperação efetiva entre as procuradorias, órgãos de advocacia pública e os magistrados, e a disposição de trabalhar em conjunto fez a diferença”, afirmou o magistrado. 

“Atualmente a maioria dos processos são de execução fiscal e há uma série de situações que dependem de parcerias, pois esse não é um problema exclusivo do Judiciário, mas ele acaba desaguando aqui. Por isso é necessário medidas de parcerias com outros órgãos, isso ficou muito claro durante as apresentações”, destacou Maria Tereza Uille, conselheira do Conselho Nacional da Justiça.

O juiz federal Renato Becho ressaltou que, além de números, é necessário analisar a complexidade que envolve as ações e a importância de ser estabelecida uma parceria efetiva entre os agentes públicos envolvidos nas ações de execução fiscal. “Acabamos não percebendo que existe um amplo espaço de conciliação de agentes públicos, que não estão conversando entre si, e que pode dar um impacto muito superior a essa conciliação que se busca externamente”. 

No período da tarde o grupo se reuniu no Laboratório de Inovação da Justiça Federal – iJuspLab para participar de uma dinâmica utilizando a metodologia do Design Thinking para desenvolver indicadores e propor perspectivas de soluções nas áreas de TI, legislativa ou normativas, boas práticas e transparência sobre o cumprimento dos ODS. 

O trabalho no iJuspLab foi coordenado pala juíza federal e diretora do Foro, Luciana Ortiz, e pelo juiz e coordenador do iJuspLab, Paulo Cezar Neves Junior, com o auxílio da equipe de inovação da Justiça Federal de São Paulo. “Ouvimos experiências, ideias e pontos de vista diferentes durante a análise desses problemas ligados ao cumprimento dos ODS que vão contribuir para o aprimoramento do funcionamento da Justiça, em especial, no que se refere à execução fiscal. Isso é essencial para que um problema tão complexo possa ser atacado de forma adequada”, explicou  Paulo Cezar Neves Junior.

“Os indicadores do ODS 17 estão sendo desenvolvidos dentro de um ambiente democrático, com uma construção coletiva de quem trabalha no dia a dia com os problemas relacionados a esses processos, com uma visão global, seja no momento pré-processual ou processual. São indicadores abrangentes que vão compor o trabalho de uma construção coletiva, que vai gerar um resultado muito importante e útil”, explicou Luciana Ortiz. 

A conselheira do Conselho Nacional da Justiça, Maria Tereza Uille, explicou que a coletânea das informações resultará em um estudo de caso sobre ações de execução fiscal, considerando o que deu certo, o que deu errado, o que pode ser alterado e melhorado, com foco no ODS 17. “Estamos realizando vários encontros, sempre com foco nos ODS, e todo esse material será reunido em um relatório final que será entregue ao ministro Dias Toffoli, com propostas efetivas”, declarou a conselheira. 

Fotos: Kátia Serafim