A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (Cepema) promoveu hoje (13/12), a entrega de recursos para 29 entidades públicas e privadas com finalidade social, cujos projetos foram aprovados por meio do Edital Nº 1/2018 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL, para o recebimento de valores provenientes de prestações pecuniárias de processos oriundos das dez varas criminais da capital de São Paulo.

Na ocasião foi repassado um total de R$ 1.913.299,21. Futuramente, outras cinco entidades, que também tiveram os seus projetos selecionados, deverão receber mais R$ 483.567,13, totalizando 34 entidades beneficiadas através da aprovação de 37 projetos sociais sem fins lucrativos. “O modelo desse edital é uma forma transparente e democrática de beneficiar as entidades, com valores mais significativos que permitem alavancar os seus projetos”, explicou a juíza federal Andreia Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. 

A seleção dos projetos priorizou critérios como: a maior relevância social das ações desenvolvidas pela entidade; a viabilidade de implementação; o recebimento de prestadores de serviço à comunidade; o apoio às pessoas em cumprimento de pena e a assistência às vítimas de crimes. “A Cepema está realizando um projeto extraordinário, não no aspecto de destinação dos recursos oriundos de penas pecuniárias, mas também no de beneficiar à sociedade civil”, disse a juíza diretora do Foro Luciana Ortiz, presente na ocasião.

As entidades que tiveram os projetos selecionados utilizarão os recursos para finalidades diversas como o custeio de equipamentos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual, a compra de computadores, veículos, mobiliário, além da realização de mutirões nas áreas de saúde e cidadania. Um dos projetos aprovados foi o do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAAC). “Utilizaremos esse valor na aquisição de um equipamento muito importante para a nossa UTI, o que trará maior segurança aos nossos pacientes”, comemorou a representante da entidade, Nilva de Mendonça.

O repasse ocorreu após assinatura de um convênio com a Justiça Federal onde constam as responsabilidades das partes, além da forma e do prazo para a prestação de contas por parte das entidades, que serão submetidas ao parecer do Ministério Público Federal. “A Justiça Federal de São Paulo demonstra que têm resolvido muito bem as suas questões relacionadas à execução penal. Uma forma rica, racional e evoluída de envolvimento com a sociedade civil”, avaliou o procurador Márcio Schusterschitz Araujo, da Procuradoria da República de São Paulo. (SRQ)

Fotos: Sergio Quaranta