O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, recebeu ontem (14/3) denúncia contra sete acusados de envolvimento num esquema de fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018.

A denúncia faz parte da chamada Operação Encilhamento, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal em abril do ano passado em sete estados. A investigação identificou aplicações de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento com debêntures (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

Pelo esquema, os administradores criavam empresas de fachada para aplicar o dinheiro recebido dos trabalhadores, no entanto, essas firmas não possuíam capital e acabavam indo à falência sem ter recursos para o pagamento das aposentadorias.

De acordo com o MPF, uma parte do dinheiro adquirido com as fraudes se destinou à compra de ativos de alto risco e outra parcela foi desviada diretamente para os acusados. “Conforme expõe a inicial acusatória, a investigação preliminar resultou em indícios de supostos delitos de gestão fraudulenta do Fundo INX Barcelona, desvio de valores aplicados em títulos mobiliários e, por fim, de falsidade ideológica, com o fim de ocultar o verdadeiro administrador de empresa envolvida em práticas ilícitas”, afirma a decisão.

O suposto desvio de valores é tratado pela denúncia com base em relatório que trata da aquisição de precatórios pelas empresas emissoras das debêntures BKHP, CLHP e PCFC, além da movimentação financeira envolvendo recursos que seriam provenientes do Fundo INX Barcelona. Já os delitos de falsidade ideológica têm por base elementos indicativos de que a mãe de um dos acusados assinava diversos documentos para ocultar o nome do filho das operações relacionadas à emissão e negociação de debêntures sem lastro.

Os denunciados terão 10 dias (contados a partir da citação) para apresentarem suas defesas ao Juízo. (RAN)

Processo n.º 0000131-70.2019.4.03.6181