O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apresentou hoje (16/8), em audiência na 1ª Vara Federal de Avaré/SP, um projeto de recuperação física emergencial da barragem “Lagoa Rica”, localizada no assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP, prevendo um prazo de 90 a 120 dias para a execução das obras.

O órgão se comprometeu a agilizar os procedimentos administrativos necessários para que as obras sejam iniciadas em até 60 dias, desde que seja viável a dispensa de licitação, e também a apresentar mensalmente um relatório circunstanciado de andamento das obras. Os representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da União Federal, presentes na audiência, concordaram com a proposta e o juiz federal Rodiner Roncada acolheu as manifestações apresentadas.

“A fim de se garantir o integral cumprimento do presente ajuste, fica desde já estabelecida a possibilidade de aplicação de multa diária, a ser oportunamente fixada por este Juízo”, afirma o magistrado na decisão. O processo foi suspenso por 60 dias no aguardo do cumprimento do acordo.

Segundo o MPF, o reservatório está em condições de abandono e possui elevado risco de se romper, podendo atingir os moradores do assentamento Zumbi dos Palmares. Na ação civil pública movida pelo órgão, são solicitadas providências imediatas de monitoramento da barragem e que o INCRA realize um plano de emergência para a recuperação do local. (RAN)

Ação Civil Pública nº 5000401-59-2019.403.6132 – íntegra da decisão