O Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab) sediou, nos dias 10 e 11/10, dois eventos para debater as iniciativas do Poder Judiciário sobre o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. No dia 10, representantes de diversos órgãos e instituições discutiram o tema “execução fiscal” e, na sexta-feira (11), outro grupo abordou a questão do ajuizamento de ações para obtenção de medicamentos. Foi a terceira vez que esses assuntos foram debatidos no iJuspLab.

Os encontros fazem parte do movimento LIODS - Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 10, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, resumiu os trabalhos desenvolvidos, salientando o volume significativo na execução fiscal, tanto no âmbito federal como estadual. “Estamos buscando soluções inovadoras para reduzir o acervo de processos que é muito grande e também prevenir novas judicializações”.

O tabelião Reinaldo Velloso avaliou como positiva a evolução dos trabalhos. “Recebemos muitos subsídios de procuradores, juízes federais e estaduais e conseguimos nessa reunião lapidar uma proposta concreta para encontrar uma solução adequada às necessidades que temos”.

Para o procurador da Fazenda Nacional, João Guilherme Muniz, as reuniões do LIODS introduzem um aspecto fundamental, que é a horizontalidade na tomada de decisão. “Hoje autoridades que só tinham acesso às informações via documentos podem vir ao local onde o fluxo acontece trazendo excelentes resultados”, ilustrou. 

A juíza federal diretora do Foro, Luciana Ortiz, salientou a importância da fase de implementação das soluções desenhadas nos encontros anteriores. “A reunião de hoje é importantíssima para a execução dessas soluções. Foram   detalhadas as questões relacionadas à gestão e cruzamentos de dados e a execução de um projeto para diminuir o acervo das execuções fiscais”.

Na sexta-feira (11), a reunião buscou consolidar as propostas para reduzir o número de processos envolvendo medicamentos. “No estado de São Paulo, considerando a Justiça Estadual e Federal, 23% das ações referem-se a medicamentos que estão previstos no SUS e, por isso, não precisariam ter sido ajuizadas. Estamos levantando quais são os dados necessários para termos um perfeito conhecimento da matéria a fim de servir como um norteador para as soluções”, disse a juíza federal Katia Herminia Roncada, presidente do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (Clisp).

Uma das ideias sugeridas é replicar, em nível estadual e federal, a boa prática da prefeitura de São Paulo, que possui um sistema informatizado de distribuição de medicamentos o qual ajudou a reduzir a judicialização no município. No site da prefeitura, o cidadão digita o local onde reside e o nome do medicamento que procura e o sistema diz em qual unidade básica de saúde ele poderá encontrá-lo.

Para o médico Paulo Kron, da coordenação de assuntos judicias da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, “essa junção de forças possibilitará que o problema da judicialização diminua e que o cidadão seja cada vez melhor atendido pelo Sistema Único de Saúde”.

Outra solução encontrada pelos participantes consiste no desenvolvimento de uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para integrar os dados das Justiças Estadual e Federal sobre a questão dos medicamentos, com as informações dos governos municipal, estadual e federal. O objetivo é que essa ferramenta auxilie a desenvolver medidas estratégicas, inclusive no âmbito administrativo, para reduzir o número de processos ao longo dos próximos anos.

“Com isso, será possível melhorar a visualização e a qualidade dos dados. Saberemos não apenas quantas ações foram judicializadas, mas qual é o nome e o custo dos medicamentos que estão sendo demandados com maior intensidade pela população e porque isso está ocorrendo”, explicou a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille. 

Na opinião de Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, a reunião no Laboratório foi importante porque permitiu às várias instituições buscarem juntas possíveis soluções. “O primeiro ponto para considerarmos uma estratégia que venha a reduzir a judicialização é ter a dimensão exata dos processos envolvendo a saúde”, pontuou. (SRQ/JSM)

Fotos: Edson Nagase