No dia 9/9 o Centro Local de Inteligência da JFSP (Clisp) realizou uma oficina no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) com a participação de representantes de diversos órgãos públicos e instituições privadas. O evento teve como objetivo debater a necessidade da interdição de pessoas para fins de recebimento de benefício assistencial e previdenciário, além de buscar possíveis soluções em relação ao tema.

“Viemos aqui para discutir se a interdição de direitos é realmente necessária nesses casos e por que nós, da Justiça Federal, ainda estamos pedindo que as pessoas sejam encaminhadas à Justiça Estadual para que se faça a interdição. Além de trazer uma sensação de limitação ao indivíduo, a interdição também impacta no andamento dos nossos processos, além de criarmos uma necessidade de ações na Justiça Estadual”, afirmou a juíza federal Katia Herminia Roncada, presidente do Clisp.

A interdição é o nome que se dá a um tipo de processo judicial no qual um juiz analisa o nível de compreensão de uma pessoa adulta e decide se ela pode praticar sozinha os atos da vida civil, tais como comprar e vender imóveis, casar, trabalhar etc., ou se precisará de ajuda para tanto.

A primeira parte da oficina contou com quatro apresentações: a promotora de Justiça Sandra Massud, assessora do Centro de Apoio Cível e de Direitos Humanos e Sociais do MPSP, falou sobre curatela e tomada de decisão apoiada; o perito médico Elcio Rodrigues da Silva, clínico geral do JEF/SP, abordou os aspectos médicos na ação de curatela; a servidora Natália Ferreira Weber, gerente da Agência da Previdência Social ADJ - São Paulo - Centro, apresentou a visão do INSS sobre a liberação de recursos para os casos de interdição; e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Claudia Chamorro, falou sobre a experiência do TJSP e o impacto das ações de interdição nas Varas de Família.

“Com tantas mudanças legislativas, é preciso que as instituições se debrucem sobre esse assunto e criem estratégias para consecução desses direitos. Não é necessário que se tire direitos para que a pessoa possa receber um benefício previdenciário. Esse é um assunto que também afeta a Justiça Federal e por isso é fundamental que seja tratado aqui”, disse a promotora Sandra Massud.

Em sua exposição, a juíza de Direito Claudia Chamorro, que atua na 3ª Vara de Família de São Paulo/SP, falou sobre as ações de interdição e como elas se relacionam com os benefícios previdenciários. “Expus aos colegas a grande quantidade de processos de interdição que são ajuizados com a única finalidade de obter ou manter o benefício previdenciário, fato que merece nossa reflexão, considerando principalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência”.

Na segunda parte da oficina, os participantes foram divididos em grupos e, com o auxílio de facilitadores do iJuspLab, utilizaram a metodologia do design thinking para encontrar alternativas para o problema. Foram abordadas medidas relacionadas à perícia médica, ações preventivas no que diz respeito à interdição, entre outros assuntos.

“Todos os órgãos aqui reunidos chegaram à mesma conclusão: a interdição é uma medida extrema que só pode ser concretizada se realmente a pessoa não tiver outro meio de exprimir sua vontade. Mas, na prática não é isso o que acontece. A interdição está muito banalizada e sendo encarada como regra quando na verdade é exceção”, pontuou a defensora pública do Estado de São Paulo, Gisele Souto Durante.

A procuradora federal do INSS, Elda Garcia Migliacci, destacou a importância da participação dos diversos órgãos e entidades na oficina. “É uma troca de ideias muito rica que visa encontrar soluções para os desafios que vivenciamos no nosso dia a dia, sempre pensando no principal interessado que é o indivíduo”. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias