A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP publicou o Edital nº 9/2019 para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara.

As entidades devem atuar nas áreas de segurança pública, educação e saúde nos municípios de Águas de Santa Bárbara, Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Ibirarema, Ipaussu, Manduri, Óleo, Ourinhos, Palmital, Piraju, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Tejupá e Timburi. É necessário ter experiência comprovada na área em que o projeto se enquadra, além de estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe.

As instituições interessadas devem protocolar seus projetos até o dia 30/8/2019 no balcão da 1ª Vara Federal de Ourinhos, localizada na Av. Conselheiro Rodrigues Alves, nº 365, Vila Nova Sá, Ourinhos/SP, juntamente com os documentos preliminares descritos no edital. No prazo de cinco dias, as entidades deverão entregar os documentos originais.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem encaminhados, bem como o modelo do formulário que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo. (SRQ)

Íntegra Edital nº 9/2019 - OURI