A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (Cepema) firmou dois novos acordos de cooperação para o encaminhamento de prestadores de serviços à comunidade. No dia 18/9, foi assinado o acordo com a Universidade de São Paulo (USP) e, no dia 20/9, foi firmado termo de cooperação com o Fundo Social do Estado de São Paulo.

Os novos convênios viabilizarão aos apenados, no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, a possibilidade de cumprirem as penas restritivas de direito e de medidas alternativas prestando serviços nessas instituições.

Para o juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo e coordenador da Cepema, o acordo firmado com a USP é um dos mais importantes já realizados, “não só pela importância da universidade, mas também pela questão geográfica dos campus que ela possui”.

O reitor da USP, Vahan Agopyan, avaliou que o acordo, “é uma grande oportunidade de estreitar o relacionamento com o Judiciário, de forma real e prática, recebendo as pessoas que irão prestar serviço na universidade”.

De acordo com a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, diretora do Foro, “foi um dia histórico para a Cepema, que já realiza um grande trabalho, mas passará a ter um amplo leque de opções para o cumprimento das penas alternativas, possibilitando aos colaboradores contribuir efetivamente com a sociedade”.

Para receber o benefício legal de cumprir a condenação por meio de penas restritivas de direito e de medidas alternativas, é necessário que o condenado seja réu primário, não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos.

A assinatura do acordo de cooperação entre a Cepema e o Fundo Social, entidade do Governo do Estado que busca viabilizar oportunidades de autonomia e renda para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, foi comemorada pelo seu presidente, Felipe Sabará. “Trata-se de uma grande parceria que vem ao encontro do foco em nosso trabalho que é a reintegração social”.

A juíza federal Andréia Costa Moruzzi, substituta da 1ª Vara Criminal de São Paulo, fez um balanço dos resultados já alcançados com os acordos de cooperação em andamento. “Estamos recebendo respostas muito positivas. Através dos acordos é possível extrair o melhor do potencial de cada apenado o que tem agradado muito às instituições parceiras”. (SRQ)

 Fotos: Sergio Quaranta