O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, iniciou no dia 27/8 a sua fase de implantação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

A abertura dessa etapa aconteceu no auditório do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo e contou com a participação da juíza federal diretora do Foro Luciana Ortiz Zanoni. “Trata-se de um projeto muito importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vai propiciar maior transparência, efetividade e controle para a execução penal. Um sistema único que possibilitará a prestação de um serviço mais digno e humano na execução da pena” ressaltou.

Na ocasião, teve início a capacitação teórica destinada ao grupo composto por servidores do TRF3 e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que formaram uma força tarefa para implantação do sistema. O treinamento foi ministrado por uma equipe do CNJ e foi transmitido via streaming para as demais subseções judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. A juíza Fernanda Orsomarzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, liderou a equipe.

A etapa de implantação se estenderá até o dia 26/9 e ao final do período estima-se que o SEEU esteja integralmente implantado na 3ª Região. “A expectativa é que a totalidade da execução penal da 3ª região se transforme em processo eletrônico, o que deve gerar um grande salto de qualidade nos trabalhos de todos que atuam com esses processos” avaliou a coordenadora de implantação do SEUU, Viviane Sayuri Batista, diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Além de propiciar o trâmite mais eficiente e a gestão confiável de dados da população carcerária brasileira, o SEEU apresenta outros benefícios como a visualização simultânea de informações sobre o processo, as partes e as condenações; o cálculo automático da pena com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, além do acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão. (SRQ)

 Fotos: Sergio Quaranta