O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, proferiu no dia 25/7 sua primeira sentença em audiência no sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico. Entre a distribuição do processo, em 22/4, e o seu julgamento, passaram-se pouco mais de três meses.

Trata-se de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em que um homem foi acusado de ter destruído a porta de vidro de uma agência da Caixa Econômica Federal no dia 20/4, furtando envelopes bancários com dinheiro e cheques em seu interior. Ao final da audiência, o réu foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão (regime semiaberto).

A utilização do PJe nos processos criminais teve início em abril deste ano. No evento de lançamento, ocorrido em 18/3 no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a delegada da Polícia Federal, Kátia Cristina Gonçalves Grande, ressaltou a sinergia das duas instituições para viabilizar o procedimento.

Na ocasião, a delegada afirmou que “o ingresso das ações criminais no PJe foi postergado devido à grande complexidade que as envolve, como questões de sigilo, grandes operações e inquéritos policiais eletrônicos. O novo sistema trará modernidade, agilidade e economia de papel e transporte”. (RAN)

Ação Penal n.º 5000003-62.2019.4.03.618