ORIENTAÇÕES A PRESTADORES DE SERVIÇOS EM FÓRUNS E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

OBJETIVO

Neste ato objetivamos orientar os procedimentos adotados na JFPG-SP, para cumprir a obrigação de pagar as despesas com “Assistência Judiciária” e “Perícias Médicas para servidor”, referente aos prestadores de serviços como Pessoa Física, denominados na Legislação Previdenciária como SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

 

    IR - IMPOSTO DE RENDA
    ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS/RFB
    SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE APLICADO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    TABELA DE HONORÁRIOS VIGENTE - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL