AUTOS FINDOS
EDITAL nº 015/2021 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2021
Eliminação de Autos Findos
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EDITAL nº 001/2008 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/2008
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DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL nº 02/2023 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2023
Termo de Doação - Aguardando Efetivação de Acordo de Cooperação
EDITAL nº 02/2019 - DISPONIBILIZADO EM 05/07/2019
Termo de Doação nº 24/2019 - Edital nº 002/2019
EDITAL nº 01/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2017
Termo de Doação nº 12/2017 - Edital nº 001/2017
EDITAL nº 05/2013 - DISPONIBILIZADO EM 21/08/2013
Termo de Doação nº 010/2013 - Edital nº 004/2011
EDITAL nº 04/2011 - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2011
Termo de Doação nº 008/2012 - Edital nº 004/2011
EDITAL nº 03/2010 - DISPONIBILIZADO EM 30/10/2010
Termo de Doação nº 008/2012 - Edital nº 003/2009
EDITAL nº 02/2009 - DISPONIBILIZADO EM 03/11/2009
Termo de Doação nº 008/2012 - Edital nº 002/2009
EDITAL nº 01/2009 - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2009
Termo de Doação nº 007/2009 - Edital nº 001/2009