Transparência e Prestação de contas
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BIOGRAFIA DE LUIZ RONDON TEIXEIRA DE MAGALHÃES
Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, figura de destaque no Judiciário brasileiro, foi o primeiro Juiz Federal em São Paulo. Nascido em 17 de fevereiro de 1916, em Jaú, interior do Estado de São Paulo, era filho do advogado Athos Aquino de Magalhães e de Laura Teixeira Magalhães. Desde jovem, foi influenciado pelo ambiente jurídico de sua família, o que o levou a seguir os passos de seu pai na advocacia.
Em 1944, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituições de ensino do país.
No ano de 1965, os primeiros Juízes Federais foram nomeados após a edição do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro, regulamentado pela Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, que determinou a instalação do Conselho da Justiça Federal integrado por membros do extinto Tribunal Federal de Recursos. O colegiado federal passou a se reunir para planejar a criação das seções judiciárias e das varas federais, assim como a nomeação dos primeiros magistrados federais, escolhidos dentre advogados, membros do Ministério Público, juízes e acadêmicos de Direito de notório saber e reputação ilibada.¹
Quando de sua criação, a Seção Judiciária de São Paulo contava com sete Varas Federais, cada uma com um Juiz Federal e um Juiz Federal Substituto. Em 25 de abril de 1967, Luiz Rondon Teixeira de Magalhães tomou posse como Juiz Federal titular da 1ª Vara Federal e primeiro Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Atuou como presidente da Comissão Instaladora da Justiça Federal em São Paulo e Ministro convocado do Tribunal Federal de Recursos.²
Durante seu mandato, Luiz Rondon Teixeira de Magalhães desempenhou suas funções com integridade, contribuindo para o fortalecimento da Justiça Federal no Brasil.
Nos anos 70, durante o governo Geisel, deu sentença favorável ao jornal "O Estado de S. Paulo" em processo contra a censura.³
Em depoimento ao Centro de Memória da Justiça Federal em São Paulo, Luiz Rondon conta como foi sua trajetória no meio jurídico:
"Comecei no Direito com oito anos de idade, porque meu pai era advogado e promotor Público na cidade de Agudos. Ele tinha um escritório de advocacia muito atuante, grande, então me dava a petição inicial e me mandava levá-la para a distribuição. E eu fazia isso para ele e ia conhecendo a Justiça Estadual.
Antes mesmo de sair da faculdade comecei a advogar, porque, naquela época, o estagiário tinha o direito de advogar para aprender. Fui nomeado para um cargo na Polícia do Estado de São Paulo, onde fiquei por pouco tempo; era como um subdelegado, um substituto do delegado.
Em 1947, fui para a Europa. Morei em Paris e estive na Itália. Nesse período aprendi o francês, o italiano e o espanhol. Estudei Filosofia na Sorbonne e fiz um curso na Aliança Francesa de Paris. Era jornalista creditado na ONU como correspondente do jornal "A Noite", do Rio de Janeiro. Estive presente na Conferência de Paris, a primeira reunião da ONU fora dos Estados Unidos. Fui também Secretário do grupo franco-brasileiro da Casa da América Latina.
Voltei para o Brasil em 1950 e, então, comecei a advogar intensamente. Anos depois, em 1960, quando Brasília foi criada, fui convidado a trabalhar lá para algumas empresas, como a Companhia Antártica Paulista, a Olivetti, o Grupo Votorantim e a Companhia Siderúrgica Paulista. Também fui advogado da Cúria Metropolitana. Eu acompanhava os processos dessas empresas e para isso me relacionava com o Supremo Tribunal Federal, com o Tribunal Federal de Recursos e com o Congresso.
Em 1964, fui nomeado chefe de gabinete do Ministério da Justiça pelo ministro Gama e Silva. Quando Gama e Silva saiu, o novo ministro foi o Milton Soares Campos. Fiquei com dr. Milton, passando pelo Luis Vianna Filho, que o substituiu por um tempo, até a chegada do dr. Juracy Montenegro Magalhães, que era embaixador do Brasil em Washington".4
Casado com Maria Stella Teixeira Magalhães, teve três filhos: Beatriz Carolina de Magalhães Martinez, Lígia Rondon Teixeira de Magalhães e Luís Rondon Teixeira de Magalhães Filho.
Luiz Rondon faleceu em 20 de outubro de 2010, deixando um legado de pioneirismo e compromisso com o sistema judiciário brasileiro. Sua trajetória permanece como um exemplo de dedicação ao serviço público no campo do Direito.
Pelo Decreto n.º 53.496, de 24 de outubro de 2012, foi denominada a Praça Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, CODLOG 51.056-4, espaço livre delimitado pela Avenida das Gueixas e pela Rua Sublimação (setor 65 - quadras 11 e 20), situado no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.5
Em 18/02/2011, foram inauguradas as novas instalações do Prédio Administrativo da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, denominado: “Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães”.²
³https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2210201011.htm
4 Citação do Livro Memória da Justiça Federal de São Paulo, Institucional, Centro de Memória, São Paulo. Entrevista ao Magistrado - Luiz Rondon Teixeira de Magalhães. Págs. 80 a 82 https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUCS/downloads/livro-memoria-digital.pdf
5https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-53496-de-24-de-outubro-de-2012/consolidado
Divisão de Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Edição em 06/09/2024.
Juiz Federal Diretor do Foro da JFSP, Paulo César Conrado. Revisão em 04/10/2024.