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EDITAL nº 014/2012 - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2012
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EDITAL nº 005/2011 - DISPONIBILIZADO EM 28/02/2011
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EDITAL nº 004/2010 - DISPONIBILIZADO EM 29/09/2010
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EDITAL nº 003/2009 - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2009
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EDITAL nº 002/2008 - DISPONIBILIZADO EM 21/10/2008
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EDITAL nº 001/2008 - DISPONIBILIZADO EM 30/06/2008
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DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL nº 01/2023 - DISPONIBILIZADO EM 16/03/2023
Termo de Doação - Aguardando Efetivação de Acordo de Cooperação
EDITAL nº 01/2019 - DISPONIBILIZADO EM 04/04/2019
Termo de Doação nº 01/2019 - Edital nº 01/2019
EDITAL nº 01/2018 - DISPONIBILIZADO EM 03/09/2018
Termo de Doação nº 05/2018 - Edital nº 01/2018
EDITAL nº 02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2016
Termo de Doação nº 08/2016 - Edital nº 02/2016
EDITAL nº 01/2016 - DISPONIBILIZADO EM 11/05/2016
Termo de Doação nº 05/2016 - Edital nº 01/201
EDITAL nº 08/2014 - DISPONIBILIZADO EM 10/06/2014
Termo de Doação nº 02-2014 - Edital nº 008-2014
EDITAL nº 06/2013 - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2013
Declaração de Fragmentação - Edital nº 06/2013
EDITAL nº 05/2013 - DISPONIBILIZADO EM 12/06/2013
Declaração de Fragmentação - Edital nº 005/2013
EDITAL nº 04/2011 - DISPONIBILIZADO EM 25/03/2013
Declaração de Fragmentação - Edital nº 04/2011
Declaração Retificação Certidão - Edital 04/2001
EDITAL nº 03/2011 - DISPONIBILIZADO EM 15/08/2011
Certidão de Fragmentação - Edital nº 03/2011
EDITAL nº 02/2011 - DISPONIBILIZADO EM 25/04/2011
Declaração de Destruição - Edital nº 02/2011
EDITAL nº 01/2009 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2009
Declaração de Destruição - Edital nº 01/2009