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InternetCertidõesBASE LEGAL E INFORMAÇÕES

BASE LEGAL E INFORMAÇÕES

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Base Legal

Resolução CNJ nº 121, de 05/10/2010 - Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

Resolução CJF nº 680, de 30/11/2020 - Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Resolução PRES n. 529/2022, de 05/07/2022 - Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

 

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ (PROCESSOS ELETRÔNICOS)

Manual do Usuário

Contém um passo a passo para a emissão de certidões.

Tutoriais

Contém tutoriais em vídeos mostrando como emitir uma certidão.

Base Legal

Resolução Pres. TRF3 nº 428, DE 03/07/2015 - Dispõe sobre a expedição de certidão de andamento processual no âmbito do TRF da 3ª Região

Resolução Pres. TRF3 nº 243, de 21/12/2018 - Altera a Resolução Pres. nº 428/2015, que dispõe sobre a expedição de certidão de andamento processual no âmbito do TRF da 3ª Região.

 

CERTIDÃO PELO PATRONO – CERTIDÃO COMO AUTOR – CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO

Base Legal

Ordem de Serviço DFORSP Nº 41 de 01/12/2022Dispõe sobre as consultas processuais e a expedição de Certidões Manuais de Pesquisa pelo Patrono da Ação, de Certidões Manuais de Pesquisa pelo Polo Ativo da Ação e de Certidões Manuais de Advogado Constituído no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.

 

 

Publicado em 04/04/2024 às 12h13 e atualizado em 25/11/2024 às 14h37