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Bragança Paulista

1ª Vara

Processo relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5000087-43.2019.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X WALNEY ROBERTO FIGUEIRA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL 5000736-71.2020.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X EDNA DE BRITO LEITE, ANTONIO BEZERRA LEITE

EXECUÇÃO FISCAL 5002390-88.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MARIA LUIZA DE CARVALHO SILVA

EXECUÇÃO FISCAL 5001407-89.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X BRAGANCA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002564-34.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X OUROGLASS SERVICOS E REFORMA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001408-74.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X TURBOX SOUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002210-09.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA MARCELO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002852-16.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X VIEIRA & SANTOS COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL 5002660-49.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X H J R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5002932-09.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A

EXECUÇÃO FISCAL 5001913-02.2022.4.03.6123, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL X INO9VA TELECOM E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002573-59.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X T. M. CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL, THIAGO MARCELO CARNEIRO

EXECUÇÃO FISCAL 5000445-71.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOSE CLAUDIO DAMASCENO

EXECUÇÃO FISCAL 5002396-95.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CASTRO & MELLO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  5001716-13.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  STADIUM MENDES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5002618-63.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  PAVANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  5000530-57.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  LUCAS JOSE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  5001999-36.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  AB & B SERVICOS E FACILITIES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5000529-72.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  WDISON CUTRIM DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL  5001369-48.2021.4.03.6123, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)  X  S & CM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  5001899-81.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  LUTEGAR CARDOSO VALENSUELO, IRMA APARECIDA TURAZZI

EXECUÇÃO FISCAL  5002117-12.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  CLEBER MARCIO PEREIRA DA SILVA, CLEBER MARCIO PEREIRA DA SILVA MATERIAIS ELETRICOS

EXECUÇÃO FISCAL  5001623-50.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  0001654-05.2016.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE PROF DE RELACOES PUBLICAS SP PR  X   WORK MARKET COMUNICACAO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  5002182-41.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  MGV CONFECCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5001945-07.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  ARS PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA EM MODA E ACESSORIOS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  5020925-87.2020.4.03.6182, CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO  X  CIRUCAM MEDICAL CENTER & HOME CARE EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  5001556-27.2019.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  X  LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO Nº 5000078-08.2024.4.03.6123, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-PR/SP  X  INGRID MAYARA DA SILVA SANTOS, OBADIAS JOSE GALDINO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO Nº 0001104-83.2011.4.03.6123, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-PR/SP  X  PAULO HENRIQUE DE MORAES, ALEXANDRE FORTUNATO PINTO, DANIEL PETRI DA SILVA, JEZAIAS FORTUNATO PINTO
 

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5002395-13.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  COMUNIDADE TERAPEUTICA ATIBAIA TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002935-61.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  PLANETA CELL TELEFONIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002097-26.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  JORGE QUEIROZ FRANCISCO

EXECUÇÃO FISCAL 5002904-41.2023.4.03.6123, UNIAO  - FAZENDA NACIONAL  X  JOAO ROBERTO FERREIRA DE FRANCA, J. R. FERREIRA DE FRANCA

EXECUÇÃO FISCAL 5001475-10.2021.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  QUOTA MILLE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL 5000549-63.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  RODOTEC PAV TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA - EPP

 EXECUÇÃO FISCAL 5000533-12.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  LEONARDO MOUTINHO SERODIO

 EXECUÇÃO FISCAL 5001410-15.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  STRICKERS & GRAPPLERS LANCHONETE E ACADEMIA LTDA - ME

 EXECUÇÃO FISCAL 5002620-33.2023.4.03.6123, UNIAO  - FAZENDA NACIONAL  X  FLAMA MALHAS LTDA

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  5000521-95.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  RONAN ADRIANO NINO AVELAR DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL  5001963-91.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MMF INSTALACOES ELETRICAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5000056-47.2024.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  CLAUDEMIRO RODRIGUES VIEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  5000547-93.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  WILSON LEITE DA SILVA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL  5002070-38.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  CISMAR ALVARENGA RODRIGUES, ALTERA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5001773-31.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  RIBEIRO E TRAJANO FITNESS ACADEMIA LTDA  

EXECUÇÃO FISCAL  0000829-27.2017.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  FONSECA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, RICARDO NICOLETTI FONSECA, RENATO NICOLETTI FONSECA

EXECUÇÃO FISCAL  5002106-80.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  PMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5002120-64.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  CISMAR ALVARENGA RODRIGUES, ALTERA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5002135-33.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  LIDER NEGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  5001962-43.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  J.A.S COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL 5002810-64.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  MDA. ATELIER EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL 5002069-53.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  CANARINHO COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA - EPP, FRANCISMARA DA SILVA QUEIROZ

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5002119-79.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CANARINHO COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA - EPP, FRANCISMARA DA SILVA QUEIROZ

EXECUÇÃO FISCAL 5002133-63.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X GF TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5000444-18.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOAO ALCIDES BERALDI DE ALMEIDA

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5002059-09.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X AZA PAPEIS E PRODUTOS METALICOS LTDA - EPP, ESMERIA DE OLIVEIRA ALBANO, MARCOS ROBERTO MONTEIRO

EXECUÇÃO FISCAL 5001698-60.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X JOLUVEL DISPLAYS E DECORACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002397-80.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X DARLA SERVICOS MEDICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002140-55.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002887-05.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LA IMPRENTA COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5005119-20.2018.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ITATIBA BALANCAS E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME, SERGIO ANTONIO DA FONSECA, WAGMAR MARINA ARAUJO

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5002854-83.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO - ME

EXECUÇÃO FISCAL 5002139-70.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X FLAMA MALHAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5000567-84.2020.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X VILELA & BENDINI LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL 5000820-04.2022.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X IVO A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI - ME

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5000791-90.2018.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL 5000528-82.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X JOC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5000471-64.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LU MAQ INDUSTRIAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5002822-78.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X BIMAS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME

EXECUÇÃO FISCAL 5001410-83.2019.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X STEELCIFA INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

EXECUÇÃO FISCAL 5002108-50.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ENTRETELAS TEXTIL DO BRASIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001382-76.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X EDV2 MODAS ACESSORIOS LTDA

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5002664-52.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MLCG ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001382-76.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X EDV2 MODAS ACESSORIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5000490-70.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X AGMETAL MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS, COBERTURAS E TELHADOS EM GERAL LTDA. - ME

EXECUÇÃO FISCAL 5002788-06.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CIAFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL 5001939-97.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X TRIANGULO MODA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001591-45.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ANDREIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, ANDREIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001400-97.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LTC ROUPAS ACESSORIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001837-80.2019.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X FABIO MORENO GAVAZZI

EXECUÇÃO FISCAL 5001602-79.2020.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X JOAO PASCHOAL CERIMELI RAMOS

EXECUÇÃO FISCAL 5002310-95.2021.4.03.6123, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS X MARCIO LUIZ DOS SANTOS

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL 5000374-98.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO X ELTON ADRIANO BATISTA

EXECUÇÃO FISCAL 5002928-06.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X LEONARDO FROTA BOGGIO

EXECUÇÃO FISCAL 5000300-78.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X NELSON RAMOS FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL 5002443-69.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MB DRAGAGEM & SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001987-22.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X RODRIGO ANTONIO GRITTI BUZO

EXECUÇÃO FISCAL 5000538-34.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PAULO ROGERIO ALVES MACEDO

EXECUÇÃO FISCAL 5002398-65.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CARVALHO SERVICOS MEDICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5001980-30.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X J2M ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL 5000638-81.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X DECALOG BUSINESS DEVELOPMENT CONSULT & EDITORES LTDA

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  5000243-26.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  SOUND PRODUCTION LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  5002556-79.2020.4.03.6106, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  PAULO JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  5000852-09.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  IRAFON PLASTICOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  5000999-69.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  CAROLINA DE CAMPOS

EXECUÇÃO FISCAL  5000260-04.2018.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  LEONARDO JOSE BATISTA - VESTUARIO - ME, LEONARDO JOSE BATISTA

EXECUÇÃO FISCAL  5001147-46.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  L. X. OLIVEIRA EDITORA

EXECUÇÃO FISCAL  5002181-56.2022.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  WAGNER DA SILVA FRANCO

EXECUÇÃO FISCAL  0001540-37.2014.4.03.6123, UNIAO- FAZENDA NACIONAL  X  MULTIMETROPOLE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, RICARDO TADEU MORENO

EXECUÇÃO FISCAL  5001177-23.2018.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  ATB ATIBAIA INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, INTERESSADO: SERGIO ANTONIO GOLFETTI

EXECUÇÃO FISCAL  5001164-82.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  INSTITUTO DE ULTRA-SONOGRAFIA DR. ANTHONY KASENDA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  5000832-18.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  LUIZ ROBERTO LIMA DE MORAES

EXECUÇÃO FISCAL  5000418-93.2017.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  DANTE TAKEYUKI TANIO, DANTE TAKEYUKI TANIO

EXECUÇÃO FISCAL  5002934-13.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  5001034-92.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  AMANDA DE SIMONE GODOI SOARES

EXECUÇÃO FISCAL  5001962-48.2019.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL  X  DELCIO BUSATTO - ME, DELCIO BUSATTO

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 25/11/2024 às 14h37