1ª Vara
EXECUÇÃO FISCAL 5000087-43.2019.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X WALNEY ROBERTO FIGUEIRA JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL 5000736-71.2020.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X EDNA DE BRITO LEITE, ANTONIO BEZERRA LEITE
EXECUÇÃO FISCAL 5002390-88.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MARIA LUIZA DE CARVALHO SILVA
EXECUÇÃO FISCAL 5001407-89.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X BRAGANCA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002564-34.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X OUROGLASS SERVICOS E REFORMA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001408-74.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X TURBOX SOUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002210-09.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA MARCELO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002852-16.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X VIEIRA & SANTOS COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5002660-49.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X H J R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5002932-09.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM S/A
EXECUÇÃO FISCAL 5001913-02.2022.4.03.6123, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL X INO9VA TELECOM E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002573-59.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X T. M. CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL, THIAGO MARCELO CARNEIRO
EXECUÇÃO FISCAL 5000445-71.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOSE CLAUDIO DAMASCENO
EXECUÇÃO FISCAL 5002396-95.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CASTRO & MELLO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5001716-13.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X STADIUM MENDES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002618-63.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X PAVANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL 5000530-57.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUCAS JOSE DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL 5001999-36.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X AB & B SERVICOS E FACILITIES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5000529-72.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X WDISON CUTRIM DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL 5001369-48.2021.4.03.6123, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X S & CM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5001899-81.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LUTEGAR CARDOSO VALENSUELO, IRMA APARECIDA TURAZZI
EXECUÇÃO FISCAL 5002117-12.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CLEBER MARCIO PEREIRA DA SILVA, CLEBER MARCIO PEREIRA DA SILVA MATERIAIS ELETRICOS
EXECUÇÃO FISCAL 5001623-50.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 0001654-05.2016.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE PROF DE RELACOES PUBLICAS SP PR X WORK MARKET COMUNICACAO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5002182-41.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MGV CONFECCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001945-07.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ARS PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA EM MODA E ACESSORIOS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL 5020925-87.2020.4.03.6182, CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO X CIRUCAM MEDICAL CENTER & HOME CARE EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL 5001556-27.2019.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO Nº 5000078-08.2024.4.03.6123, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-PR/SP X INGRID MAYARA DA SILVA SANTOS, OBADIAS JOSE GALDINO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO Nº 0001104-83.2011.4.03.6123, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-PR/SP X PAULO HENRIQUE DE MORAES, ALEXANDRE FORTUNATO PINTO, DANIEL PETRI DA SILVA, JEZAIAS FORTUNATO PINTO
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5002395-13.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X COMUNIDADE TERAPEUTICA ATIBAIA TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002935-61.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X PLANETA CELL TELEFONIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002097-26.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X JORGE QUEIROZ FRANCISCO
EXECUÇÃO FISCAL 5002904-41.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X JOAO ROBERTO FERREIRA DE FRANCA, J. R. FERREIRA DE FRANCA
EXECUÇÃO FISCAL 5001475-10.2021.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X QUOTA MILLE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL 5000549-63.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X RODOTEC PAV TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL 5000533-12.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LEONARDO MOUTINHO SERODIO
EXECUÇÃO FISCAL 5001410-15.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X STRICKERS & GRAPPLERS LANCHONETE E ACADEMIA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5002620-33.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X FLAMA MALHAS LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5000521-95.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X RONAN ADRIANO NINO AVELAR DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL 5001963-91.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MMF INSTALACOES ELETRICAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5000056-47.2024.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CLAUDEMIRO RODRIGUES VIEIRA
EXECUÇÃO FISCAL 5000547-93.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X WILSON LEITE DA SILVA JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL 5002070-38.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CISMAR ALVARENGA RODRIGUES, ALTERA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001773-31.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RIBEIRO E TRAJANO FITNESS ACADEMIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 0000829-27.2017.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X FONSECA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, RICARDO NICOLETTI FONSECA, RENATO NICOLETTI FONSECA
EXECUÇÃO FISCAL 5002106-80.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X PMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002120-64.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CISMAR ALVARENGA RODRIGUES, ALTERA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002135-33.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LIDER NEGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001962-43.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X J.A.S COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL 5002810-64.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MDA. ATELIER EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5002069-53.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CANARINHO COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA - EPP, FRANCISMARA DA SILVA QUEIROZ
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5002119-79.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CANARINHO COMERCIO DE PECAS E MECANICA LTDA - EPP, FRANCISMARA DA SILVA QUEIROZ
EXECUÇÃO FISCAL 5002133-63.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X GF TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5000444-18.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOAO ALCIDES BERALDI DE ALMEIDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5002059-09.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X AZA PAPEIS E PRODUTOS METALICOS LTDA - EPP, ESMERIA DE OLIVEIRA ALBANO, MARCOS ROBERTO MONTEIRO
EXECUÇÃO FISCAL 5001698-60.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X JOLUVEL DISPLAYS E DECORACOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002397-80.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X DARLA SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002140-55.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X M. BAPTISTELLA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002887-05.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LA IMPRENTA COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5005119-20.2018.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ITATIBA BALANCAS E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME, SERGIO ANTONIO DA FONSECA, WAGMAR MARINA ARAUJO
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5002854-83.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5002139-70.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X FLAMA MALHAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5000567-84.2020.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X VILELA & BENDINI LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5000820-04.2022.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X IVO A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI - ME
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5000791-90.2018.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL 5000528-82.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X JOC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5000471-64.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LU MAQ INDUSTRIAL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5002822-78.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X BIMAS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5001410-83.2019.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X STEELCIFA INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUÇÃO FISCAL 5002108-50.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ENTRETELAS TEXTIL DO BRASIL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001382-76.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X EDV2 MODAS ACESSORIOS LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5002664-52.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MLCG ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001382-76.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X EDV2 MODAS ACESSORIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5000490-70.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X AGMETAL MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS, COBERTURAS E TELHADOS EM GERAL LTDA. - ME
EXECUÇÃO FISCAL 5002788-06.2021.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X CIAFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL 5001939-97.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X TRIANGULO MODA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001591-45.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ANDREIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, ANDREIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001400-97.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LTC ROUPAS ACESSORIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001837-80.2019.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X FABIO MORENO GAVAZZI
EXECUÇÃO FISCAL 5001602-79.2020.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X JOAO PASCHOAL CERIMELI RAMOS
EXECUÇÃO FISCAL 5002310-95.2021.4.03.6123, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS X MARCIO LUIZ DOS SANTOS
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5000374-98.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO X ELTON ADRIANO BATISTA
EXECUÇÃO FISCAL 5002928-06.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X LEONARDO FROTA BOGGIO
EXECUÇÃO FISCAL 5000300-78.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X NELSON RAMOS FERREIRA
EXECUÇÃO FISCAL 5002443-69.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X MB DRAGAGEM & SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001987-22.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X RODRIGO ANTONIO GRITTI BUZO
EXECUÇÃO FISCAL 5000538-34.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PAULO ROGERIO ALVES MACEDO
EXECUÇÃO FISCAL 5002398-65.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CARVALHO SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5001980-30.2023.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X J2M ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL 5000638-81.2023.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X DECALOG BUSINESS DEVELOPMENT CONSULT & EDITORES LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL 5000243-26.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X SOUND PRODUCTION LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL 5002556-79.2020.4.03.6106, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PAULO JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL 5000852-09.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X IRAFON PLASTICOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL 5000999-69.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X CAROLINA DE CAMPOS
EXECUÇÃO FISCAL 5000260-04.2018.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X LEONARDO JOSE BATISTA - VESTUARIO - ME, LEONARDO JOSE BATISTA
EXECUÇÃO FISCAL 5001147-46.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X L. X. OLIVEIRA EDITORA
EXECUÇÃO FISCAL 5002181-56.2022.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X WAGNER DA SILVA FRANCO
EXECUÇÃO FISCAL 0001540-37.2014.4.03.6123, UNIAO- FAZENDA NACIONAL X MULTIMETROPOLE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, RICARDO TADEU MORENO
EXECUÇÃO FISCAL 5001177-23.2018.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X ATB ATIBAIA INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, INTERESSADO: SERGIO ANTONIO GOLFETTI
EXECUÇÃO FISCAL 5001164-82.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X INSTITUTO DE ULTRA-SONOGRAFIA DR. ANTHONY KASENDA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL 5000832-18.2022.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X LUIZ ROBERTO LIMA DE MORAES
EXECUÇÃO FISCAL 5000418-93.2017.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DANTE TAKEYUKI TANIO, DANTE TAKEYUKI TANIO
EXECUÇÃO FISCAL 5002934-13.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
EXECUÇÃO FISCAL 5001034-92.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X AMANDA DE SIMONE GODOI SOARES
EXECUÇÃO FISCAL 5001962-48.2019.4.03.6123, UNIAO - FAZENDA NACIONAL X DELCIO BUSATTO - ME, DELCIO BUSATTO