Processos relacionados abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002100-30.2019.4.03.6118, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X REGINA LUCIA SOUZA SILVA MOREIRA DOS SANTOS, ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA - ESPOLIO REPRESENTANTE: IOLANDA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA

MONITÓRIA Nº 0000922-39.2016.4.03.6118, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X TERTO MAIA SALVADOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001690-38.2011.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JEAN CARLOS GOMES

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº. 5001043-74.2019.4.03.6118, Caixa Econômica Federal X CRISTINA LUISA DE SOUZA LOPES

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.º 5000026- 71.2017.4.03.6118, Caixa Econômica Federal X DENISE PEREIRA CALCADOS - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000551-12.2015.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIA AUXILIADORA CORREA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000783-53.2017.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SHIRAI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000078-57.2023.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SERRA DA LAPA EXTRACAO COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000464-24.2022.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAXIMILIANO D. MARTINEZ - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000355-83.2017.4.03.6118, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X POSTO DOIS IRMAOS QUELUZ LTDA - ME, JACI CELSO LUVISA, JOAO CARLOS LUVISA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000345-95.2015.4.03.6118, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X GUILHERME DUMAY PORTO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000617-28.2020.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA SANT'ANA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000765-34.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X KTI-PLERSCH DO BRASIL TECNOLOGIA DE RESFRIAMENTO LTDA.

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001608-04.2020.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TRANSPORTADORA CARNEIRO CRUZ LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000467-76.2022.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  LEANDRO DE MELO FREITAS NARCISO - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000314-19.2017.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA - ME, ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMAO, MIRIAM MANCILHA DIAS SALOMAO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000488-50.2016.4.03.6118, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X  PEDRO BENEDITO GONCALVES - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000498-04.2019.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  VALLE PRODUTOS DE ARAME LTDA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000776-63.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GAIA SOLUCOES INDUSTRIAIS SA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000746-62.2022.4.03.6118, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X DE PAULA & NUNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000068-47.2022.4.03.6118, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X EB WELINGTON JOSE FIGUEIREDO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000458-80.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JULIANO BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000598-51.2022.4.03.6118, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CERAMICA NOVA CANAS LTDA - EPP

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000145-22.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMERCIO DE MADEIRAS ROMANELLI LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000084-64.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CERAMICA NOVA CANAS LTDA - EPP

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001021-50.2018.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS, A F DOS SANTOS IMOVEIS - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000881-72.2016.4.03.6118, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X  PADARIA E CONFEITARIA PROGRESSO DE APARECIDA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000162-63.2020.4.03.6118, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS  NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  AGIMIX EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001801-53.2019.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  RAFAEL CARDOSO DE AZEVEDO - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002213-74.2016.4.03.6118, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  FORNECEDORA LORENENSE DE MATERIAIS P CONSTRUCOES LTDA, JOSE BENEDITO ALKMIN COURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001603-45.2021.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  EDEMIR TEIXEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000251-91.2017.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  JONATA PEDROTTI NECKEL

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000882-30.2020.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL  X  ASSOCIACAO COMUNITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTISTICO DE GUARATINGUETA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000232-73.2017.4.03.6118, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X MADEIREIRA TAQUARAL BANANAL LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000452-08.2016.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  L H ROMANI PLASTICOS - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002528-73.2014.4.03.6118, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  SHI'F PRESENTES LTDA - ME, JIANFENG XU, YU ZHUO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001239-44.2019.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  GUARATINGUETA FUTEBOL EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000579-84.2018.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA, JOSE RICARDO CAIXETA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002135-80.2016.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TRANSNECKEL LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001799-83.2019.4.03.6118, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  THEREZINHA DA SILVA PONTES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000899-66.2020.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL  X  STECOM - TELEINFORMATICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000659-41.2015.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  PROMED CACHOEIRA PAULISTA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000899-30.2015.4.03.6118, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  SEBASTIAO HENRIQUE DE LIMA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002065-02.2021.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  SERRA DA LAPA EXTRACAO COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000225-93.2017.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA, JOSE RICARDO CAIXETA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000274-27.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DIEGO MANCHINI SILVA - ME, DIEGO MANCHINI SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000379-38.2022.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001207-05.2020.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANA CRISTINA OTHERO DE BRITO, ANA C O DE BRITO PADARIA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000907-70.2016.4.03.6118, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE  X  REINALDO PINTO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000687-74.2022.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  RUBENS MOREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000754-78.2018.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  POLLY'S SUPERMERCADO LTDA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001081-18.2021.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  RODOVIARIO E TURISMO SAO JOSE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001231-67.2019.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  K.M. LOCACAO E TERCEIRIZACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001471-51.2022.4.03.6118, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL  X  ASSOCIACAO BANANALENSE DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001291-33.2016.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  LAUFE CONSTRUCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000283-96.2017.4.03.6118, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA  BIODIVERSIDADE  X  REINALDO GUIMARAES DOS SANTOS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001014-24.2019.4.03.6118, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  PAULO F. DE AQUINO MOVEIS - ME, PAULO FERNANDES DE AQUINO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000748-08.2017.4.03.6118, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  ANTONIO VICENTE TUNISSE PENIDO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001703-61.2016.4.03.6118, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  N.N. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, NELSON DE PAULA SANTOS JUNIOR, NEWTON NUNES GODINHO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000739-70.2022.4.03.6118, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF   X  MARIELY TEIXEIRA QUIRINO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000180-21.2019.4.03.6118, UNIÃO FEDERAL  X  JOAO BATISTA CORREA LIMA, PAULO ROBERTO DO PRADO e ESPÓLIO DE ARTHUR BARBOSA PINTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000705-95.2022.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  THEREZINHA DA SILVA PONTES, THEREZINHA DA SILVA PONTES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000409-39.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  FREI GALVAO ARTEFATOS DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000459-65.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DIEGO MANCHINI SILVA - ME, DIEGO MANCHINI SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001424-43.2023.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JOSEFA CID SAMPEDRO VIEIRA