Transparência e Prestação de contas
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1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000327-80.2021.4.03.6343, RAUL ROCHA DE SOUSA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, WESLEY BELO DA SILVA, FLAVIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ALAN CASTRO DE SOUZA 38323271852, ALAN CASTRO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001425-57.2017.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELAINE CRISTINA OLIVEIRA MOTA - ME, ELAINE CRISTINA OLIVEIRA MOTA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003206-22.2014.4.03.6140, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X SERVICOS AUTOMOTIVOS BETO LIMITADA, PEDRO LEIVA HERRERA, FERNANDO ABRAHAO CANDON DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000799-38.2017.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DARU'S MOVEIS LTDA - EPP, KATY CRISTINA SVGDIK, VILMA LIMA SVGDIK
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001047-09.2014.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WEGA MODELACAO E MECANICA LTDA - EPP, ARTHUR DA CUNHA FILHO, CONSTANCIA HELENA PATROCINIO.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000414-92.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008005-16.2011.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUSTROMAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SIEGFRIED JAHN, GERT ALTERSBERGER, DARCI SOLOSANDO.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000973-54.2020.4.03.6140, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X CIRLEI ALVARENGA CIDADE FERRARI PRODUTOS NATURAIS - ME, CIRLEI ALVARENGA CIDADE FERRARI.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000915-17.2021.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DIMAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - EMPREITEIRA - EPP.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000614-97.2017.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - ME.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001624-23.2019.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CASTELL COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS EIRELI.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006507-79.2011.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CALDERARIA MAUA COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - EPP, RENATO GUIDO DE VASCONCELOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001703-60.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROBSON RABELO DA SILVA, KIMETAL COMERCIAL DE METAIS LTDA, PH COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS EIRELI, MARISE APARECIDA PEZZATO HELLMEISTER, PEDRO HELLMEISTER NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000381-08.2014.4.03.6140, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JANGADA INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA - EPP, WLADIMIR GONCALVES DE OLIVEIRA, ANDREA CRISTINA FERNANDES.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002640-12.2019.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X I. I. S. BARROS - COMERCIO DE PRODUTOS DO LEITE LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000544-80.2017.4.03.6140, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X R. A. DA SILVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EPP, REGIVALDO ALVES DA SILVA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001510-21.2018.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MCG CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001505-96.2018.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RLS RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA, RICARDO LEAL SIMOES.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000841-94.2020.4.03.6140, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X LASTKRAFTWAGEN COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS SEMINOVOS LTDA.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000676-76.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RIZZO MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000931-73.2018.4.03.6140, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X CIRLEI ALVARENGA CIDADE FERRARI PRODUTOS NATURAIS - ME, CIRLEI ALVARENGA CIDADE FERRARI.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000703-93.2021.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LUANKAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, LUIZ CARLOS MARTIN
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-31.2014.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CLARINDA DA SILVA CUSTODIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002464-31.2013.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X EMYDIO MARCELINO PERRELLA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001611-17.2016.4.03.6140, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JJTS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, JOAO ALVES NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006990-12.2011.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X REYNALDO DENIS.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009186-52.2011.4.03.6140, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JANGADA INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA - EPP, SANDRA REGINA PALMYRO DE OLIVEIRA, WLADIMIR GONCALVES DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001812-79.2020.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001050-61.2014.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TTM AUTOMACAO E SISTEMAS ELETRICOS LTDA, JOSE CARLOS TASCA JUNIOR, VITOR HUGO DA LUZ MUTTON
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001975-28.2012.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AGNALDO MELO DE SOUZA - EPP.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001471-82.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIA DE FATIMA NAZARIO DE AQUINO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002265-69.2023.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA FALIDO.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001117-23.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OXB COMERCIO DO BRASIL LTDA.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006555-38.2011.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALCACE S/A EQUIPAMENTOS ELETRICOS, CARLO BEGNOZZI, VITTORIO GHIDINI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010871-94.2011.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALMAM MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, AUGUSTO ALMEIDA LIMA NETO, VALENTIN MARTON, CALVAM, MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001215-08.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VITTAQUALY ALIMENTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001214-23.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CONSTRUTORA ALVES & BARCELOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001200-39.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SKY CORTE LASER EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001467-45.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TUDO PARA CABELEIREIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001875-70.2021.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA METALURGICA RAMALHO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001295-40.2021.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA METALURGICA RAMALHO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002902-52.2016.4.03.6140, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X PREVIATO'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000646-07.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI - EPP
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001451-57.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO PARA GALVANOPLASTIA LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001116-38.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X B & D DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000540-84.2019.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANTONIO CRININI SOBRINHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000483-59.2016.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X AVICOLA E PEIXARIA ANAJO LTDA - ME.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002219-51.2021.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X UGIMAG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001598-20.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MOVEIS MARIANO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001554-40.2018.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PRZ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002255-25.2023.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X IMAMED - DIAGNOSTICO MEDICO LTDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000150-10.2016.4.03.6140, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANDRE ALMENDROS MARTINS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001551-46.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAUA FUTEBOL TREINAMENTOS E ESPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002386-97.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X B & D DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000550-29.2013.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X KEI-TEK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, JOSE ROBERTO DA SILVA, KOITSI TOKUNAGA, ROBERTO GREMMELMAIER, MARCOS TADEU ROLON.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001534-49.2018.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AGF COMERCIO IMPORTACAO E ASSESSORIA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000575-05.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANDRA REGINA BORRI GONCALVES - ME.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001286-44.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PIVA & BEZERRA USINAGEM EIRELI.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000974-34.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERPAK INDUSTRIA METALURGICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000931-97.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPREITEIRA LC LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009444-62.2011.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPREITEIRA LUANA LTDA - ME, LUCIANO ALVES DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001790-50.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001177-93.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE HUMBERTO CANAVARRO AGOSTON, UGIMAG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000696-67.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRUCOFER REQUALIFICADORA E TRANSPORTES LTDA. - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001212-53.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA - MASSA FALIDA, MARCELO HAMSI FILOSOF
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002481-98.2021.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VALDIR JOSE FERNANDES.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000239-98.2023.4.03.6140, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BARCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001975-59.2020.4.03.6140, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MABRUK EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001779-84.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAQFER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001247-13.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A COLCHOLANDIA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000963-05.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MABRUK EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001803-15.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001382-25.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDIMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000302-60.2022.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X CRISLEINE LOPES BESERRA DOS SANTOS.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002010-14.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CRISTIANO FERNANDES CORREA, CRISTIANO F. CORREA COMERCIO DE PALLETS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002009-29.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSEFA INACIO DA SILVA, JOSEFA INACIO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001782-39.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANTOS ATACADISTA TEXTEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001217-75.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AGT - ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA., MARCELO HAMSI FILOSOF.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000952-73.2023.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANDRA REGINA BORRI GONCALVES - ME.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001606-94.2022.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001167-81.2016.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BRASGRAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000178-53.2017.4.03.6140, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X RICARDO COSTA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003985-74.2014.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X KELLY DA COSTA ALMEIDA MEGA SOM - ME.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000952-08.2016.4.03.6140, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ENGEWAL VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ALVARO LIMA SARDINHA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000478-37.2016.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X INDUSTRIA E COM DE CONSERVAS DO PESCADO VINDUMAR LTD - ME.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004187-56.2011.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X TANIA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO, TANIA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO - ME.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001319-37.2013.4.03.6140, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO MARTON LTDA - ME, JOAQUIM DA SILVEIRA PRIMO.