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AÇÃO PENAL Nº 5003140-35.2023.4.03.6109, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP  X  EVERTON JOSE BONILHA PASSARINHO

AÇÃO PENAL Nº 0005649-34.2017.4.03.6109, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  SAMUEL MATIAS FERREIRA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004357-55.2019.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  REALEZA COLCHOES LTDA - ME, TARSILA KOMAUER VIEIRA BRANCO, VALDEMIR VIEIRA BRANCO

Ação Penal n.º 5001658-18.2024.4.03.6109, Ministério Público Federal  X MARIANA DOS SANTOS LISBOA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002772-97.2012.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  MARCO AURELIO FIGUEIREDO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000494-62.2017.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X  DRT INFORMARICA LTDA - EPP E FLAVIO AUGUSTO FRANCO FERREIRA 

Processos relacionados abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003009-60.2023.4.03.6109, CELIA REGINA VICTORIANO  X  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MONITÓRIA Nº 5004661-54.2019.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X  NILCEIA CRISTINA DOS SANTOS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004842-85.2015.4.03.6108, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS  X  DULCINEIA LUCIO DE MORAES - EPP 
 

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010420-89.2016.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X PICA PAU MADEIREIRA RIO CLARO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003484-55.2019.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X FONTE NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001236-77.2023.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X KLAYTON XAVIER PEREIRA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000699-23.2019.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002300-91.2015.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SUPERMERCADO DIA DE ECONOMIA EIRELI, RENAN MACEDO MEHERO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003286-13.2022.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JORGE TIAGO BARBOSA, JORGE TIAGO BARBOSA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006368-84.2015.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X INDIGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME, CARLOS PEDRO ANTUNES, JULIANA PAULA LOPES ANTUNES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000824-59.2017.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DALTOE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME, DIRCEU DALTOE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003276-03.2021.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - ME, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001126-78.2023.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X JOEL CARLOS GOMES DE AGUIAR

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002536-72.2017.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X MUNHOZ SEVERI FISIOTERAPIA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001975-50.2023.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X KLAYTON XAVIER PEREIRA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003322-58.2013.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, SEVERINO JOSE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005243-52.2013.4.03.6109, ANS X PRO MASTER ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S.S. LTDA, ELIFAS LEVY NUNES, ELIFAS LEVY NUNES - ESPOLIO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: THIAGO MESANELLI NUNES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002010-15.2020.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X FLAVIO SILVA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004657-85.2017.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X S. MARQUES COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010728-28.2016.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MRJM USINAGEM LTDA - EPP, USITEP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INCORPORADORA USITEP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INCORPORADA MRJM USINAGEM LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004456-54.2021.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000233-87.2023.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JB LIBARDI TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003190-95.2022.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO PADDOCK LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001957-29.2023.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BERALDO & CAMARGO SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001614-67.2022.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERCAMP MANUTENCAO EM TRANSFORMADORES E DISJUNTORES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000874-75.2023.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X THERMIX TRATAMENTO TERMICO LTDA.

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006225-05.2018.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALARTEC SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA., HENRIQUE MARCELINO ROSA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001012-81.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARIO GODINHO SANTANA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000771-39.2021.4.03.6109,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LEANDRO FELLET LOURENCO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001814-74.2022.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X LUIZ EDUARDO COSTA OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001198-02.2022.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DANIEL FENYVES SADALLA DE AVILA, THERMIX TRATAMENTO TERMICO LTDA., BENEDITO PEDRO DE AVILA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001343-29.2020.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOAO GUILHERME RANZANI HERRMANN

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005865-92.2017.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X JOELMA APARECIDA JACINTHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005351-83.2019.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X T-DAGO TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005858-08.2014.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO SAO LUIZ DE PIRACICABA LTDA - ME, FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000111-84.2017.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X MW AUTOMOTIVO LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000467-69.2023.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ROBERTO CARLOS FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000440-23.2022.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X V.R.A. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000800-21.2023.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO X LIVIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001813-89.2022.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ANTONIO IVAN MACEDO TEIXEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003235-07.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X UBIRAJARA GONCALVES JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001222-98.2020.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X VALDENIR FONSECA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003424-43.2023.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BARTOLOMEU AMANCIO DA SILVA, REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARTOLOMEU AMANCIO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001806-34.2021.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X VANESSA ROBERTA POMPERMAYER

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003428-22.2019.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LETICIA SILVA VIANA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001003-22.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARCOS AURELIO ARAUJO LIMA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004307-63.2018.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGA QUINZE DE PIRACICABA LTDA - ME, MARIA DO CARMO NASCIMENTO SANTOS, DROGA QUINZE DE PIRACICABA LTDA - ME - DISSOLVIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001251-51.2020.4.03.6109, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X ROCHA GRES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, JULIO RAFAEL DIURI DA ROCHA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001968-63.2020.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MARCIO MARCEL DE ARRUDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005479-96.2016.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LUIZ ALBERTO BRAGION

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002222-31.2023.4.03.6109, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANDERSON ANTONIO ALVES DE PROENCA