1ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL: 5000213-75.2018.4.03.6108, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X JOAO ANTONIO AGUILHAR JUNIOR - ME, JOAO ANTONIO AGUILHAR JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL: 5003866-12.2023.4.03.6108, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTRAN S/E LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL: 5003073-73.2023.4.03.6108, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS ROBERTO FELICIO
EXECUÇÃO FISCAL: 5002569-18.2024.4.03.6113, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X T. L. DIAS & CIA LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 5004546-20.2020.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X FITOGUARD PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL: 5003716-31.2023.4.03.6108, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X COMERCIO DE PAPEIS PETTENAZZI LTDA
EXECUÇÃO FISCAL: 5003123-02.2023.4.03.6108, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDITORA TRIBUNA LENCOENSE LTDA - EPP
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 5002503-92.2020.4.03.6108
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
EXECUTADO: FM CASUAL COSMETICOS COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e FRANCISCO LOPES MOLINA JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL: 5002991-13.2021.4.03.6108
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO 13 DE MAIO DE BAURU LTDA
EXECUÇÃO FISCAL: 5003364-73.2023.4.03.6108
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MCC RIBEIRO CLINICA E RESIDENCIA GERIATRICA
EXECUÇÃO FISCAL: 5001578-28.2022.4.03.6108
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANS-FACCIOLI-TRANSPORTES LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 0001553-13.2016.4.03.6108
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: ALAOR DE OLIVEIRA LEME NETO
EXECUÇÃO FISCAL: 5003289-34.2023.4.03.6108
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R.S. FRANCA - COMERCIO DE PECAS LTDA
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EXECUÇÃO FISCAL: 5000881-80.2017.4.03.6108
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: TLAG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Execução Fiscal nº 5003633-15.2023.4.03.6108, União Federal - Fazenda Nacional X De Andrade & Cia Transportes Ltda
EXECUÇÃO FISCAL: 5001214-90.2021.4.03.6108
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
EXECUTADO: LUIS FERNANDO AXCAR D ALKIMIN
EXECUÇÃO FISCAL: 5001263-68.2020.4.03.6108
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: WAGNER SIQUEIRA
EXECUÇÃO FISCAL: 5001970-31.2023.4.03.6108
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D.C.N CONTABILIDADE E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA
EXECUÇÃO FISCAL: 5002204-81.2021.4.03.6108
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R. CAMILO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, ROGERIO CAMILO
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EXECUÇÃO FISCAL: 5000919-12.2024.4.03.6120
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OTTIMO ALIMENTOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL: 5000188-25.2024.4.03.6117
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FERRUCCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
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Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 5000994-56.2021.4.03.6120, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MICHELE PEREIRA BENTO
EXECUÇÃO FISCAL: 5000427-59.2020.4.03.6120, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANDREIA GOBATO GIROTO
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 5001477-18.2023.4.03.6120, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X KARYNE VIEIRA ASSIS SILVA
EXECUÇÃO FISCAL: 5000206-37.2024.4.03.6120, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL: 5011733-62.2022.4.03.6182, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL X GILBERTO JOSE VITNISKI
EXECUÇÃO FISCAL: 5002633-56.2023.4.03.6115, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TATIELE PESTANA CATARINO
EXECUÇÃO FISCAL: 5002679-77.2021.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOTEC - INDUSTRIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
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Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 0002528-43.2009.4.03.6120
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: IRMAOS CIOMINO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL: 5001377-78.2023.4.03.6115
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: FIRE FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, LEILA ESMERALDA FAVARETTO
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Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 5000079-46.2017.4.03.6120
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: JOHN KAWESKE
EXECUÇÃO FISCAL: 5001919-46.2022.4.03.6143
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: COMERCIAL E TRANSPORTADORA URUTUBA LIMITADA
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Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL: 0006163-81.2012.4.03.6102
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE EDUARDO RIVALTA
EXECUÇÃO FISCAL: 5002184-54.2021.4.03.6120
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SGA ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL: 5001272-65.2023.4.03.6127
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS ESTRUTURAS METALICAS
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EXECUÇÃO FISCAL: 5002139-94.2023.4.03.6115
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FABIANO GALLO (pessoa física e jurídica)
EXECUÇÃO FISCAL: 5000276-25.2022.4.03.6120
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AFRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL: 5001577-20.2021.4.03.6127
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CALDEIRARIA SAO MARINO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL: 5002626-64.2023.4.03.6115
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADA: NALI TATIANE MOREIRA
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EXECUÇÃO FISCAL: 5002426-21.2023.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ZAMALEK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL: 5001458-55.2023.4.03.6138, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARCIA MIGUEL JUNQUEIRA, M M JUNQUEIRA