Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
6ª Vara
Processos relacionados abaixo:
Ação Penal nº 0003988-06.2015.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ELIZABETH DUARTE PIRES, ALEXANDRE DIAS PIRES
Ação Penal nº 5004184-75.2021.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X PAULO BARBOSA JUNIOR, HELDER DA FONSECA POMARO, EVANDRO CARLOS CHENEDEZZI, LUZINI XAVIER CORREIA, REINALDO ALVES BRAGA
Inquérito Policial nº 0000725-85.2015.4.03.6129, CONVOCA eventuais proprietários dos bens: veículo GM/Vectra, placa de identificação APF-4688/PR e de seu respectivo CRLV; aparelho de telefonia celular marca Bak e rádio transmissor marca Yaesu FT-1900
Inquérito Policial nº 5000584-39.2019.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X WILIAM AMORIM
Ação Penalº 0001458-29.2015.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X BIFULCO PASQUALE
Ação Penal nº 0005501-38.2017.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ERICSON PEREIRA CAVALCANTE, JOSELITO OLIVEIRA ROCHA
Inquérito Policial nº 5006254-94.2023.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ANTONIO MANUEL DUARTE CORREIA BOLHAO, ALEX PAZIANOTTO, FERNANDO JOSE PEGO DA SILVA, HEITOR KALEU LOPES DA SILVA, RUI AUGUSTO RIBEIRO RAMOS
Inquérito Policial nº 5006254-94.2023.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ANTONIO MANUEL DUARTE CORREIA BOLHAO, ALEX PAZIANOTTO, FERNANDO JOSE PEGO DA SILVA, HEITOR KALEU LOPES DA SILVA, RUI AUGUSTO RIBEIRO RAMOS
Inquérito Policial nº 5007232-08.2022.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ARTHUR ALVES DAMASIO CARNEIRO
Ação Penal nº 5006023-09.2019.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X VALDINEY DE SOUZA GUIMARAES
Ação Penal nº 0003279-44.2010.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X LUCIA HELENA ALCONE CORDARO
Ação Penal nº 5001301-24.2022.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ROSANA DE QUEIROZ FERREIRA, FABIO TELES
Ação Penal nº 5005644-97.2021.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X JOAO LENON ROSA PEREIRA
Ação Penal nº 0000193-09.2018.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X PAULO CESAR DA SILVA
Ação Penal nº 0000060-30.2019.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ADALBERTO DOS SANTOS, DAIANE GONCALVES DA SILVA, IASMIN MARIA CAVALCANTE SIMAO
Ação Penal nº 0000356-23.2017.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ANDRE LEIVAS COELHO
Inquérito Policial nº 0000725-85.2015.4.03.6129, CONVOCA eventuais proprietários dos bens: veículo GM/Vectra, placa de identificação APF-4688/PR e de seu respectivo CRLV; aparelho de telefonia celular marca Bak e rádio transmissor marca Yaesu FT-1900
Ação Penal nº 0005501-38.2017.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X JOSELITO OLIVEIRA ROCHA, ERICSON PEREIRA CAVALCANTE
Ação Penal nº 0001458-29.2015.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X BIFULCO PASQUALE
Inquérito nº 5000584-39.2019.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X WILIAM AMORIM
Inquérito Policial nº 5006254-94.2023.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ANTONIO MANUEL DUARTE CORREIA BOLHAO, ALEX PAZIANOTTO, FERNANDO JOSE PEGO DA SILVA, HEITOR KALEU LOPES DA SILVA, RUI AUGUSTO RIBEIRO RAMOS
Inquérito nº 5007232-08.2022.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ARTHUR ALVES DAMASIO CARNEIRO
Ação Penal nº 0003279-44.2010.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X LUCIA HELENA ALCONE CORDARO
Ação Penal nº 5006023-09.2019.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X VALDINEY DE SOUZA GUIMARAES
Ação Penal nº 5001301-24.2022.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ROSANA DE QUEIROZ FERREIRA, FABIO TELES
Inquérito Policial nº 5006254-94.2023.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ANTONIO MANUEL DUARTE CORREIA BOLHAO, ALEX PAZIANOTTO, FERNANDO JOSE PEGO DA SILVA, HEITOR KALEU LOPES DA SILVA, RUI AUGUSTO RIBEIRO RAMOS
Ação Penal nº 5005644-97.2021.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X JOAO LENON ROSA PEREIRA
Ação Penal nº 0000060-30.2019.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ADALBERTO DOS SANTOS, DAIANE GONCALVES DA SILVA, IASMIN MARIA CAVALCANTE SIMAO
Ação Penal nº 0000193-09.2018.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X PAULO CESAR DA SILVA
Ação Penal nº 5004736-40.2021.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP x DIEGO PEREIRA SANTOS DA CRUZ, GABRIEL SANTIAGO CALISTA, RODOLFO DO ROSARIO LOPES, LUIZ ANTONIO MATIAS, EDUARDO DUTRA DA SILVA COSTA
Ação Penal nº 5007459-03.2019.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X EDVALDO BESERRA MOREIRA DE LIMA
Ação Penal nº 0000078-85.2018.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X YUWEI JI
Ação Penal nº 5000473-16.2023.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X LEANDRO DE OLIVEIRA MURAKAMI
Ação Penal nº 5004736-40.2021.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X DIEGO PEREIRA SANTOS DA CRUZ, GABRIEL SANTIAGO CALISTA, RODOLFO DO ROSARIO LOPES, LUIZ ANTONIO MATIAS, EDUARDO DUTRA DA SILVA COSTA
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 5004588-63.2020.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X PITTER CARLOS FERNANDES
Ação Penal nº 0003988-06.2015.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ELIZABETH DUARTE PIRES, ALEXANDRE DIAS PIRES
Ação Penal nº 0003988-06.2015.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ELIZABETH DUARTE PIRES, ALEXANDRE DIAS PIRES
Ação Penal nº 5003170-90.2020.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X DAVID DE SOTTI OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE ARREBOLA DOS SANTOS
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 5007232-08.2022.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ARTHUR ALVES DAMASIO CARNEIRO
Ação Penal nº 5004736-40.2021.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X DIEGO PEREIRA SANTOS DA CRUZ, GABRIEL SANTIAGO CALISTA, RODOLFO DO ROSARIO LOPES,
LUIZ ANTONIO MATIAS, EDUARDO DUTRA DA SILVA COSTA
Ação Penal nº 5000473-16.2023.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X LEANDRO DE OLIVEIRA MURAKAMI
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 5004588-63.2020.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X PITTER CARLOS FERNANDES
Ação Penal nº 0003988-06.2015.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ELIZABETH DUARTE PIRES, ALEXANDRE DIAS PIRES
Ação Penal nº 0003988-06.2015.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ELIZABETH DUARTE PIRES, ALEXANDRE DIAS PIRES
Inquérito Policial nº 5000007-97.2023.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X JUSTIN EMEKA OKOYE, JESSICA COSTA DA SILVA
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 5007232-08.2022.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ARTHUR ALVES DAMASIO CARNEIRO
Ação Penal nº 5001020-97.2024.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X GIULIANNA TOSELLI
Ação Penal nº 5001020-97.2024.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X GIULIANNA TOSELLI
Ação Penal nº 0004628-38.2017.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X YUNHUA LI
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009505-17.2000.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ITABA MINI-MERCADO LTDA - ME, CRISTIANE DE FREITAS JARDIM, FABIANE DE FREITAS JARDIM
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001629-85.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JAIR CESAR CALLEFFO JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001693-95.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANDREA APARECIDA MADIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002916-83.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DANIEL DOS SANTOS SIQUEIRA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004673-13.2015.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REALCE RECURSOS HUMANOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0207964-48.1989.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, ANIBAL AFONSO LOPES, MARIA AIDA DE SOUSA PEREIRA LOPES, ANA PAULA DE SOUSA PEREIRA LOPES NUNES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007106-89.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OPA - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002485-49.2021.4.03.6104, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X GABRIEL SPERANDELLI FONTES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003274-14.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X SABRINA KELLY FONTANA
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000736-60.2022.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002583-34.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: VIVIANE MARIA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000302-98.2018.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: GUSTAVO AZEVEDO VIEIRA DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001257-68.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO GONCALVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001272-37.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SYSTEM SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005380-12.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000409-81.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VISAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001148-86.2016.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: GILBERTO DE AGUIAR MARTINS JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005808-26.2016.4.03.6104
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA NMETRO.
EXECUTADO: MOMENTS ARTE EM PRESENTES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, FABRICACAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, CARLOS EDUARDO VIEIRA LELLIS, KARLA LIMA BRANDAO DE OLIVEIRA LELLIS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006724-70.2010.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RPC TELECOMUNICOES E SISTEMAS LTDA, JOSSEAN COSTA SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006062-40.2018.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARLOS E B PRADO - ME, CARLOS EDUARDO BATISTA PRADO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007646-40.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA, FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO, RAFAEL PORTO LEMES
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010204-56.2010.4.03.6104
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO MONZA DE SANTOS LTDA - ME, CELSO BRAZ DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002153-19.2020.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: MONT SEL MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LIMITADA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000214-60.2018.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: CRISTIANO FERNANDES MOREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000756-85.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: POWERSAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001162-22.2012.4.03.6133
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WM ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME, WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, MARISE MARIA MOREIRA, ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME, NOVA CRISILE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, NOVA SP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME, PRH GLOBAL MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME, WM GESTAO DE RH LTDA - ME, ACS AMERICA CONSTRUCOES LTDA, FIRST ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, AREZZA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, ARZ TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI - EPP, RJ SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS EIRELI, WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002187-86.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: V & W S/S LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004810-24.2017.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NACIM GIL GAZE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002067-43.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A C SERVICOS GERAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005557-47.2012.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RIVIERA BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA., EMIDIO MENDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001428-25.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A C SERVICOS GERAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000617-36.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: REINALDO CAMPOS ARDITO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007998-03.2018.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
EXECUTADO: NOEMIA MARIA DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005251-05.2017.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAXXBARREDS MODA COMERCIAL LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010565-83.2004.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTES BENATTI LTDA, SILVIO BENATTI, FLAVIO BENATTI, SILVIA BENATTI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002437-30.2011.4.03.6104
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: HAVAI SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, PAULO GILBERTO SANTOS GALEAZZI, VALERIA ALVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001651-44.2015.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO
EXECUTADO: TIAGO MAFRA DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002668-88.2019.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: VERA TELMA RAMOS RIBEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000128-89.2018.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: PAULO ROGERIO GOMES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001681-86.2018.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: DIORACI FRANCISCO MAZAGAO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003950-93.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RPM REPAROS DE CONTAINERS EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009499-68.2004.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COLIVEL COMERCIAL LITORANEA DE VEICULOS SANTISTA LTDA, JOSE NAZARETH DE PAULA RIBEIRO, JOSE SIDNEY SORRENTINO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001230-54.2015.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: EVERTON LIMA DE MATOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004552-16.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
EXECUTADO: APARECIDA DA SILVA FLORENCI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000123-06.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO
EXECUTADO: SILVIO OLIVO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004762-67.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FAIOCK DE ANDRADE MENEZES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002011-10.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO
EXECUTADO: MARIA ALIX MALATESTA AZEVEDO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005001-08.2022.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MV. MONTEIRO REPRESENTACOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008000-63.2015.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003071-23.2020.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)
EXECUTADO: ERIKA OSSADA MARTINS DA FONSECA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004400-05.2013.4.03.6104
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA - ME, CARLOS ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003270-43.2014.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, NATALI MARIA DE CARVALHO, RAFAEL FABIO DE CARVALHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008722-70.2019.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: SPA INN LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000366-47.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE JOAQUIM SOBRAL, JOAQUIM JOSÉ SOBRAL - ESPÓLIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001085-34.2020.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000448-18.2013.4.03.6104
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002646-59.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: DIEGO RIGHETTO RAMIREZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006026-79.2001.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANS LEITE SANTISTA EIRELI - EPP, JOSE DOMINGOS DA SILVA, LOURDES DA COSTA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002023-58.2022.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: MARIA GABRIELA DANIEL DO ROSARIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005656-14.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: ALTOMAR CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005583-08.2022.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EXPRESSO GUARUJA - TERMINAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003336-25.2020.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: PAULO RIQUELME ASSONI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001284-51.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RESTAURANTE SEA HOUSE LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000725-65.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: RICARDO & PRADO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002533-35.2017.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DA CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, WALERIA DA CUNHA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001866-03.2024.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ANTUNES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011727-79.2005.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RETIFICA BARTEL LTDA, JOSE LUIZ BARTEL NASCIMENTO, MARCELO JOSE BARTEL NASCIMENTO, JOSE CARLOS BARTEL NASCIMENTO, ELFRIEDE BARTEL NASCIMENTO MARQUES PAULINO, FRANCISCO JOSE BARTEL NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008707-94.2016.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: RONALDO SOUZA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003426-28.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO.
EXECUTADO: AUTO POSTO ARARA THUANY LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000190-34.2024.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO
EXECUTADO: MARLENE POVOA CALAZANS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000275-20.2024.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO
EXECUTADO: MARCO ANTONIO CARDOSO OLIVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002628-77.2023.4.03.6133
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRIMAVERA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, RUBIA MARA DE CARVALHO ELIAS DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA, EDVALDO RANGEL DOS SANTOS, ROSEMEIRE GUEDES CHEUNG, ANTONIO GUEDES JUNIOR, MICHELLE REIS DE ARAUJO, ZION COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, MRA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001607-08.2024.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OCEANIC MUDANCAS LIMITADA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000907-35.2015.4.03.6141
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVARENGA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002899-04.2019.4.03.6141
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO
EXECUTADO: SERGIO LUIZ MENDES SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005410-02.2015.4.03.6141
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: M. M. GONCALVES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR, RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000284-97.2017.4.03.6141
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: MARCIO MANOEL DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001265-29.2017.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SARTORI PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008572-53.2014.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., TRANSFRONTEIRAS LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME, KUARAHY TRANSPORTES INTERNACIONAIS E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA, ORION COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS S/S LTDA. - EPP, DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME, FABIO ADRIANO QUEIROLO TAVES, FABIO ADRIANO QUEIROLO TAVES 08426564720, BRIAN DOUGHERTY TAVES, ED ROY NICHOLSON TAVES, BERYL ECLAIR TAVES, IAN ROY NICHOLSON TAVES, MARCOS ANTONIO QUEIROLO TAVES, CHRISTIAN ROY TAVES BARRETO, SILVANEIDE ALVES BATISTA ARAGAO, REGINALDO BATISTA ARAGAO, JONES RODRIGUES XAVIER, DANILO SANTOS DE LIMA, ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS, LUIZ TANAKA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001190-60.2021.4.03.6141
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: HUMBERTO DELLA SANTINA NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002388-30.2024.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BENTO ALBINO, HEBRON TERCEIRIZACAO DE CONDOMINIOS E
INDUSTRIAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002063-55.2024.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DOUGLAS SOARES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001460-79.2024.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANDRE CONEGLIAN WEYAND
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001380-18.2024.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ACADEMIA SOULGYM LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003565-63.2023.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OCEANIC MUDANCAS LIMITADA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002368-39.2024.4.03.6141
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REGIANE DEL PINO GIANNETTI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005008-63.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WASHINGTON CURVELO DE AGUIAR NETO, RNCE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004629-25.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES NUNES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004629-25.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REGINALDO RODRIGUES NUNES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000164-70.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO
EXECUTADO: DELFIN RODRIGUEZ CASUSO
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003758-68.2018.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: LUIS ANDRE BEZERRA DA SILVA
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EXECUTADO: STYLO ARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, EMIDIO MENDES, ANDRE LUIS VALENTE MENDES, MARIA DA GRACA VALENTE MENDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008738-24.2019.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
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EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: TERESINHA BRUM FELICE
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003377-84.2023.4.03.6104
SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
SUSCITADO: CARLOS ROCHA SANTANA, MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA - ME
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000247-57.2021.4.03.6104
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EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: ROBSON JOSE DE SOUZA
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7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003474-84.2023.4.03.6104
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EXECUTADO: ASSOCIACAO ESTRELA DA ESPERANCA INTERNACIONAL - BRASIL
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002048-37.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
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7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005159-29.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VALDIR NUNES DE OLIVEIRA, V.M ACADEMIA DE ESPORTES LTDA, MARCOS NEVES BERMUDEZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000397-67.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REALCE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E TERCERIZACAO EMPRESARIAL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002657-88.2021.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: CHRISTIANO AQUINO TOLEDO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004035-50.2019.4.03.6104
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: CRISTOVAM NUNES DOS ANJOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004837-07.2017.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NATALI MARIA DE CARVALHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007357-73.2022.4.03.6104
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005615-11.2016.4.03.6104
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007779-56.2010.4.03.6104
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA RADIO ALTERNATIVA DE BERTIOGA FM
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003436-72.2023.4.03.6104
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TECNO SERVICOS AR CONDICIONADOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000907-90.2023.4.03.6133
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: USI ARGAMASSAS LTDA - ME
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010197-35.2008.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X GRECOBRAS - AGENCIAS MARITIMAS LTDA., SPYRIDON ALVERTOS, ELIZABETE DOS SANTOS SOARES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003404-67.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ZUCCA EMPREITEIRA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004062-91.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO ARARA THUANY LTDA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000881-22.2013.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EPP, HUSSEIN ALI MOURAD
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002280-49.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A C SERVICOS GERAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000195-58.2018.4.03.6139, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X VALMIRO COSTA FERREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000946-29.2024.4.03.6141, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO SUPER 1003 LTDA, MILTON VICENTE DE SOUZA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001031-97.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X NADIA APARECIDA BERNARDINI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004020-42.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PANIFICADORA QUELUZ EIRELI
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006120-09.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X BARROS INTERMIDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, ANDERSON DE BARROS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000790-02.2017.4.03.6104, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X TATIANA BERNARDON
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002671-72.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X AILTON JOSE JUSTINO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004171-08.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANTO ERNESTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004260-31.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAP EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000409-08.2016.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X MARCIO JOSE DOMINGUES - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002090-86.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MEGA AUTOMOVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002467-28.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANDREI RUDENDORF PEREIRA CAMPREGHER
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002602-40.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RAFAEL AUGUSTO MENDES TELES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008962-86.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X GIAN KARLO ROGERIO XAVIER
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002125-51.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X EXERGIA BRASIL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - ME
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008461-98.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL BELLAMARI LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007375-92.2016.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAXCORP CONSTRUCOES LTDA - EPP, MARIO VICTOR DORIA XAVIER
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006838-98.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X EDSON EUSTAQUIO VIVEIROS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006778-28.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X WILSON ARALDO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006629-32.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X EMIDIO ALVES FERNANDES
EXECUÇÃO FISCAL N. 5001154-61.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X NEIDE MARQUES VENTRE DOS SANTOS RELVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003994-44.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J. E. SILVA DA ROCHA REFRIGERACAO, JOSE EVANGELISTA SILVA DA ROCHA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009728-73.2011.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X SIMEI FARMA LTDA, LUCIANE MOREIRA DE ARAUJO LIMA, SIMEI DE MELO LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004755-51.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO X ROSANA MARIA DOS SANTOS AVILA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009562-20.2009.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CASTELINHO DE BERTIOGA COM.DE MAT.P/CONSTRUCOES LTDA, RICARDO PORTUGAL, DEBORA GONZALEZ PORTUGAL
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000090-31.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VANESSA DE CAMPOS RAMETTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002051-89.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CIMPAC EMBALAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001671-42.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X CLAUDIA MARA ELOI RIBEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002053-30.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANGEL JUAN LLORET PARDOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011235-77.2011.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO DE SERVICOS DO PORTO LTDA, RAFAELA FERREIRA DA SILVA, IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000731-72.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X BRASEM AUTOMACAO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002438-75.2021.4.03.6104, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X MARIA TEREZA PEREIRA CAPOBIANCO SILVA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000151-71.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X JOSE BARBOSA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008549-39.2016.4.03.6104, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO PORTO GUARUJA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003264-09.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA NATAL DE CUBATAO LTDA - ME, SELMA REGINA BARBOSA SANTOS, JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000667-62.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ADMO ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA - LTDA - ME
AÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA N. 5003837-71.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TECHNOTEL LTDA, FLATEL HOTELARIA E TURISMO HOME GREEN HOME LTDA, FLATEL HOTELARIA E TURISMO ITARARE, TOWER BEACH LTDA., GONZAGA BEACH FLAT SERVICE LTDA, MONICA ALEXANDRA PORTO RIBEIRO CASACA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001907-04.2018.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MUSIC SPOT INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME, CASSIO SARTORI RAFFA, KELLY SARTORI MARTINS CARDOSO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002154-04.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X F. CARVALHO-GESTORA DE TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000358-96.2022.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X POLICLINICA ITARARE S/C LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002434-19.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANA CRISTINA THEODORO BARBOSA (pessoa física e jurídica)
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004320-04.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GOUVEIA & SOUZA - MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, IDEBRANTINA ROSA GOUVEIA, GILMAR DE SOUZA LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000561-61.2013.4.03.6139, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X ITAFORT INDUSTRIA & COMERCIO DE MINERAIS LTDA, CARLOS RENATO VAZ HERINGER
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000187-24.2017.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO MARICA LTDA., ROBSON RIADO LOPES
