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São José dos Campos

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003014-08.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  HOMERO FERREIRA MENDES JUNIOR

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5007451-29.2019.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  IDEVANIR SILVESTRE

2ª Vara

Processos relacionados abaixo: 

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008344-20.2019.4.03.6103
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
REU: OSEIAS DUARTE DA SILVA, RAIMUNDA DUARTE DE SOUSA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008344-20.2019.4.03.6103
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
REU: OSEIAS DUARTE DA SILVA, RAIMUNDA DUARTE DE SOUSA
 

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004458-44.2024.4.03.6327, BEATRIZ RIGOBELI DE SOUZA  X  INPG INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUACAO LTDA, JOSE LEONIDAS OLINQUEVITCH, UNIÃO FEDERAL, CITA: JOSÉ LEONIDAS OLINQUEVITCH

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004458-44.2024.4.03.6327, BEATRIZ RIGOBELI DE SOUZA  X  INPG INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUACAO LTDA, JOSE LEONIDAS OLINQUEVITCH, UNIÃO FEDERAL, CITA: INPG INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUACAO LTDA

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO MONITÓRIA nº 5004816-70.2022.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  SANTOS ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, JOAO PAULO DOS SANTOS ALMEIDA

AÇÃO MONITÓRIA nº 5000268-02.2022.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  SUNNY CRISTINA SILVA SANTOS

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001642-80.2018.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  IZIS TAMARA ARAUJO ANTONIO, FERNANDA DE JESUS SANTOS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002947-41.2014.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  ANTONIO EDUARDO DANIEL

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001078-06.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  ROGERIO HENRIQUE LOBO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001273-30.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO  X  JOSE ELIZEU DA SILVA JUNIOR 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002145-74.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO  X  JULIANA DE SIQUEIRA SILVEIRA LUCIO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005029-42.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANDRADE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005567-23.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  TESE TECNOLOGIA E SISTEMAS ELETRICOS EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005959-60.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  DONIZETE BRITO DE AZEVEDO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007171-19.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  MD URGE MEDICINA DE URGENCIA LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007174-71.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  BARROS LARICA CLINICA GERAL LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000312-21.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000610-42.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  ANDREIA CRISTINE NOGUEIRA

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000572-06.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO  X  JESSICA ADRIANO BATISTA RODRIGUES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003150-97.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  POLO WEAR CENTER VALE SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003200-26.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  FLAVIO AUGUSTO DA SILVA REIS - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004756-63.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  IRMAOS PAULA TRANSPORTE & LOGISTICA EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004844-04.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CSO DO VALE TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004921-13.2023.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  X  ODONTONOG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006670-41.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL  X  NIOMARA ARCHANJO SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007114-98.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  CARLOS PEREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007137-44.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  IRBEN ORGANIZACAO CONTABIL LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007165-12.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  OSMAR RIBEIRO PONTES JUNIOR

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000064-84.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO  X  CONSTRUMAIS CONSTRUCAO CIVIL E CLIMATIZACAO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000206-88.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  JOAO CARLOS SBARRA FERREIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001023-55.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  WAGNER MATTIOLI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002561-42.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANGELA AGUILERA AFFONSO TRANSPORTES - ME, ANGELA AGUILERA AFFONSO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002946-53.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  MILENA XAVIER MARTINS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003761-50.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CSO DO VALE TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003899-17.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  PETVALE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004356-49.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JOAO ANTONIO SANTOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005347-25.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR, PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007017-98.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  COACH TELECOM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007237-96.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  G E R CONSERVACAO, LIMPEZA E PORTARIA LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007336-66.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANDERSON CLAYTON DE LIMA CONSULTORIA, ANDERSON CLAYTON DE LIMA

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000635-26.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000997-57.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  LBORBOREMA IMOBILIARIA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001046-98.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   GILDREN CESAR DOS SANTOS SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001074-66.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   ROSEMARY GOMES DOS SANTOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001437-53.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO   X   CASFER CONSTRUTORA LTDA.. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003203-78.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   MINI MALL 700 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004522-57.2018.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X   JOTAO AUTO CENTER OLEOS LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005960-45.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   ANDRE LUIZ DE ANDRADE.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007146-06.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   MARISA APARECIDA SOARES DOS SANTOS. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007156-50.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   MARIA APARECIDA MARINHO. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008343-33.2013.4.03.6103, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA   X   CENTRO AUTOMOTIVO CECI LTDA - ME, ELAINE MACIEL GOMES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000712-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO   X   MUNIQUE TOSTES FERREIRA MIRANDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002244-20.2017.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X   A R MONTEIRO & CIA LTDA - ME, AMILTON AFONSO BONIFACIO DE JESUS. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003993-62.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO   X   J H M GESTAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005049-33.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   C. J. DA SILVA TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005129-65.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR   X   ANGELO MARCOS BERTUZZI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005869-57.2020.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   JOSE HAMILTON DA SILVA TRANSPORTE - ME, JOSE HAMILTON DA SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006442-90.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   DARRIGO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006753-81.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X ELIANE SILVA DE MELO COMERCIAL DE UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELI, JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO

EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 5007011-91.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   CJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007170-34.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   ROSEANE DE OLIVEIRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001128-32.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   H G CONTABILIDADE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001145-68.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   FABIO AVENIR OLIVEIRA DOS SANTOS. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002234-63.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   FABRICA MEDEIROS EIRELI - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003479-80.2021.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)   X   JOAO CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005368-98.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   CLEIDE FERNANDES DE AMORIM, CICLO PARTS BICICLETARIA LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005864-30.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   CEVATRANS COMERCIO LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006205-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   ANA CLAUDIA ALMEIDA SJ DOS CAMPOS - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006495-71.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   R. A. DOS REIS GOMES LOCACAO E TRANSPORTES LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007048-21.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO   X   TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007127-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X   ORGANIZACAO TECNICO CONTABIL VALE DO PARAIBA S/S LTDA - ME. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0007404-48.2016.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   RECINTEC AMBIENTAL LTDA - EPP, VALERIA ANTONIA DE PINHO CLARET.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000087-75.2017.4.03.6135, AGENCIA NACIONAL DO CINEMA   X   ANRIETTI DEPTULSKI - EPP, ANRIETTI DEPTULSKI. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000458-63.2022.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   COMERCIAL DE FRIOS 21 DE CARAGUA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000503-71.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO   X   FELIPE MATHIZEN DE MORAES CAMPOS. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000577-28.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO   X   IVONE SOUZA HIRCH. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000628-35.2022.4.03.6135, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES   X   AMANDA NUNES DOS SANTOS. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000711-84.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO   X   ANA PAULA ZANINI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000765-17.2022.4.03.6135, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   K. J. QUEIROZ ARAUJO LOCACAO DE BOMBAS, KARLA JULIANA QUEIROZ ARAUJO. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000861-71.2018.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001003-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP   X   LAERTE HANDERSON ALVES BORBOREMA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001005-11.2019.4.03.6135, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA   X   PAULO BOAIS TAVARES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001053-96.2021.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   DISTRIBUIDORA SULVAPE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ALICE NOGUEIRA RIBEIRO, GIOVANINA BARROS TARDELLI, OSMAR MARIOSO TARDELLI. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001117-77.2019.4.03.6135, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   X   ELSON ROSA DE LIMA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002385-03.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS   X   GILBERTO SITTA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002388-91.2017.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X   ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI, HELIA FRANCISCO DOS SANTOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003470-84.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO   X   NAVEGANTES COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E PEDRA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003833-37.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   MHT TECNOLOGIA E IMPORTACAO EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003918-28.2020.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO E SAO PAULO (CAU-SP)   X   CONSTRUTORA ADI ANNA LTDA - EPP, ROSENDO SANTOS MOURAO. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005376-75.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   MGUACU TELECOM LTDA, REBECA CARVALHO DE BRITO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007134-89.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   FT SISTEMAS S/A. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007334-96.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   CSM DO VALE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME. 
 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001851-64.2009.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  ROGERIO LUIZ MOREIRA - ME, ROGERIO LUIZ MOREIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008343-33.2013.4.03.6103, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  CENTRO AUTOMOTIVO CECI LTDA - ME, ELAINE MACIEL GOMES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000635-26.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001268-42.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO  X  STAR CENTER - ATIVIDADES DE SAUDE E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003203-78.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MINI MALL 700 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003993-62.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  J H M GESTAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005129-65.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR  X  ANGELO MARCOS BERTUZZI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006442-90.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DARRIGO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007011-91.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL n. 0002093-76.2016.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP   X  GAZETA IMOVEIS S/C LTDA - ME, LUIZ ROBERTO GONCALVES, WILSON MOREIRA, VALTER MACHADO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004882-44.1999.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA MASSA FALIDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, EDISON SOARES FERNANDES, VIACAO REAL LTDA, EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO, RENE GOMES DE SOUSA, NEUSA DE LOURDES SIMOES, RENATO FERNANDES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO FERNANDES SOARES, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0006374-75.2016.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  SEREZINE & GAROFALO LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000574-73.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO   X  MAGNOLIA ALMEIDA FERREIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001027-92.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  GILSON DE ANDRADE CORREA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001122-25.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  RAMON ALBERTO CUNHA DE FARIA.

EXECUÇÃO FISCAL n. 5003185-57.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  SKABE ENGENHARIA LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL n. 5003541-57.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP   X  GABRIELA NOGUEIRA MAGALHAES. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005869-57.2020.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  JOSE HAMILTON DA SILVA TRANSPORTE - ME, JOSE HAMILTON DA SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5013218-63.2023.4.03.6182, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X  VERCON CONDUTORES ELETRICOS E PLASTICOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000712-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO   X  MUNIQUE TOSTES FERREIRA MIRANDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001128-32.2024.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  H G CONTABILIDADE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001128-32.2024.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  H G CONTABILIDADE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001145-68.2024.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  FABIO AVENIR OLIVEIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002234-63.2023.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  FABRICA MEDEIROS EIRELI - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002244-20.2017.4.03.6103,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X  A R MONTEIRO & CIA LTDA - ME, AMILTON AFONSO BONIFACIO DE JESUS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005049-33.2023.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  C. J. DA SILVA TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005864-30.2023.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  CEVATRANS COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006205-56.2023.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  ANA CLAUDIA ALMEIDA SJDOS CAMPOS - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006495-71.2023.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  R. A. DOS REIS GOMES LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006753-81.2023.4.03.6103,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X  ELIANE SILVA DE MELO COMERCIAL DE UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELI, JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007048-21.2023.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO   X  TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007127-97.2023.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  ORGANIZACAO TECNICO CONTABIL VALE DO PARAIBA S/S LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007127-97.2023.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  ORGANIZACAO TECNICO CONTABIL VALE DO PARAIBA S/S LTDA - ME. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007170-34.2023.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO   X  ROSEANE DE OLIVEIRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0007404-48.2016.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  RECINTEC AMBIENTAL LTDA - EPP, VALERIA ANTONIA DE PINHO CLARET.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000458-63.2022.4.03.6135,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  COMERCIAL DE FRIOS 21 DE CARAGUA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000628-35.2022.4.03.6135,  DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES   X  AMANDA NUNES DOS SANTOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000765-17.2022.4.03.6135,  UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  K. J. QUEIROZ ARAUJO LOCACAO DE BOMBAS, KARLA JULIANA QUEIROZ ARAUJO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000861-71.2018.4.03.6135,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001005-11.2019.4.03.6135,  INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA   X  PAULO BOAIS TAVARES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001053-96.2021.4.03.6135,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  DISTRIBUIDORA SULVAPE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ALICE NOGUEIRA RIBEIRO, GIOVANINA BARROS TARDELLI, OSMAR MARIOSO TARDELLI. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001117-77.2019.4.03.6135,  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   X  ELSON ROSA DE LIMA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002385-03.2022.4.03.6123,  CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS   X  GILBERTO SITTA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003479-80.2021.4.03.6103,  CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)   X  JOAO CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003833-37.2023.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  MHT TECNOLOGIA E IMPORTACAO EIRELI. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007334-96.2023.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  CSM DO VALE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001255-36.2016.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP 
EXECUTADO: CASA DE RACAO MALISHOW LTDA - ME, FRANCISCO DONIZETTI DE CARVALHO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000087-75.2017.4.03.6135
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA 
EXECUTADO: ANRIETTI DEPTULSKI - EPP, ANRIETTI DEPTULSKI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000215-50.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP 
EXECUTADO: CELIA REGINA DE BRITO MORAES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000503-71.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO 
EXECUTADO: FELIPE MATHIZEN DE MORAES CAMPOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000577-28.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO 
EXECUTADO: IVONE SOUZA HIRCH

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000711-84.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO 
EXECUTADO: ANA PAULA ZANINI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001003-64.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP 
EXECUTADO: LAERTE HANDERSON ALVES BORBOREMA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002056-80.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP 
EXECUTADO: VERONICA TOURNILLON COSTA

EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 5002331-73.2017.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: CONDUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, JOSIMARA MACEDO FERREIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002388-91.2017.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI, HELIA FRANCISCO DOS SANTOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002446-84.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO 
EXECUTADO: ROBERTO TAKASHI SHINOZAKI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003470-84.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO 
EXECUTADO: NAVEGANTES COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E PEDRA LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005376-75.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: MGUACU TELECOM LTDA, REBECA CARVALHO DE BRITO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007134-89.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: FT SISTEMAS S/A

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007179-93.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO 
EXECUTADO: MEDWAY SAUDE - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000733-74.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: M A R SANTIAGO ALIMENTOS - ME 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000761-08.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO 
EXECUTADO: LAILA MARIA TAMANAHA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000898-30.2020.4.03.6135
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS 
EXECUTADO: AUTO POSTO SEMAR LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001154-35.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO 
EXECUTADO: PACCI PINTURAS LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001343-79.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: DIPLOON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001542-35.2021.4.03.6103  
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO 
EXECUTADO: WILLIAN CLEMENTINO DA SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001617-40.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: UNIDADE DE DIAGNSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001823-86.2024.4.03.6102
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
EXECUTADO: EDILAINE DE SIQUEIRA CARDOSO MUNIZ

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002763-82.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO 
EXECUTADO: CAMILA NUNES SALLES LOPES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003439-30.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. 
EXECUTADO: SUPERMERCADO OLIVEIRA & GUERRA LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003811-76.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: CRISTIANO LIMA DA COSTA, FECOLPE LESTE EMPREENDIMENTOS - SPE LTDA 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006063-52.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: D.R.PLANTIO E COMERCIO DE EUCALIPTOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006319-63.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: J. DO NASCIMENTO MARMORARIA - ME, JEANE DO NASCIMENTO FONTOURA 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007230-07.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: AN7 CONSTRUCOES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5009090-68.2021.4.03.6182  
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO 
EXECUTADO: HMARSON ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/S LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001636-91.2010.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO 
EXECUTADO: JULIANA HELEN VILLACA BORGES BARBOSA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001867-55.2009.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO 
EXECUTADO: JOSE CARLOS FELIX

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000201-72.2021.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP 
EXECUTADO: RICARDO MATARAZZO RONCON

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000283-71.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO 
EXECUTADO: FELIPE VICENTE BUENO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000773-28.2021.4.03.6135
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: D. A. DA SILVA MERCADO EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001081-58.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO 
EXECUTADO: ELISABETH MARTINEZ DE ANTONIS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001178-92.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: CEVATRANS COMERCIO LTDA 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001201-52.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO 
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICE

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002066-27.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP 
EXECUTADO: PARQUE DOS BICHOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003009-49.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: RAFAEL ADAUTO DE SOUSA SANTOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005891-13.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: HOLEIN1 DISTRIBUIDORA LTDA 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006579-77.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KRBR VALE DO PARAIBA PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006579-77.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: KRBR VALE DO PARAIBA PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006846-15.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO 
EXECUTADO: FORMULA MAIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007010-09.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face 
EXECUTADO: V. H. M. BUENO TRANSPORTES, VICTOR HUGO MARTINS BUENO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007058-65.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO 
EXECUTADO: CLINICA DO CORACAO JACAREI LTDA
 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000120-62.2021.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: JUSSARA DA SILVA VALERIO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000504-54.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TITANIUM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001290-16.2023.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIG GAS VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002474-89.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NILTON JOSE TESSARIN

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000823-20.2017.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DROGA RIO PIRACAIA LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 0002672-67.2016.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LACOTOUR RESTAURANTE ALIMENTO LTDA - ME, FERNANDO VERGINELLI.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000209-43.2024.4.03.6103 
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: ODAIR DE PAULA BICUDO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000526-25.2017.4.03.6123
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: MACACO AZUL AUTO POSTO LTDA - ME, LUIS ANTONIO CILENTO, THAIS APARECIDA RODRIGUES DIAS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000780-85.2023.4.03.6123 
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CAMPING RIO MANSO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000798-09.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L C SHOES BAGS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000901-16.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MEGA LOJA SP COMERCIAL LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002054-84.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ''SISTAL - ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA.'', MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA, GUSTAVO GUERRA VILLACA, E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002747-68.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: ROBERTO SEIQUI TANIO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001974-23.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALPES DIGITAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002626-40.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA URI LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002880-13.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
EXECUTADO: GRAU ACOS DISTRIBUIDORA DE TUBOS FERROS E ACO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003230-98.2023.4.03.6123 
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: SERRARIA SANTO ANTONIO DE ITATIBA LTDA - EPP
 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001257-71.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   E. DE C. BREVES INSTALACAO E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001341-75.2024.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   INSTITUTO EDUCACIONAL DA CIDADE DE ITATIBA LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001815-86.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   INTERVALE - TAUBATE FAST FOOD LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001883-30.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   ALESSANDRO JOSE RAPOSO.

EXECUÇÃO FISCAL n. 5001962-48.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   DELCIO BUSATTO - ME, DELCIO BUSATTO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002049-68.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   CARLOS ALBERTO STRACHEUSKI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002195-12.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   GPMI COMERCIO E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002456-79.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   DEL VECHIO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002513-63.2021.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   AUTO POSTO MIKILIM LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002662-82.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   LISC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007016-16.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   RENESOL ENERGIA RENOVAVEL LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000468-86.2021.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   GERAR CONSTRUTORA LTDA. - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000470-56.2021.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   JULIO VITORIO BOLINI TADEUCCI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000470-85.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   VIACAO CIDADE DA FE LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000721-11.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   REGINALDO DIVINO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000900-03.2024.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X   YESHUA HAMASHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001023-98.2024.4.03.6121, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   AUTO POSTO CHIQUINHA DE MATTOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001101-04.2024.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   MATEUS AFONSO GOMES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000027-37.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   RM DE FREITAS PEREIRA GONZAGA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000074-11.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   GOULART & GOULART SUPERMERCADO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000165-43.2019.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO  X   MARLENE DA SILVA PACHECO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000230-04.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X   HELOISA MARIA BACHMANN

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000053-35.2023.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   EMPORIO CASTELO SICILIANO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000076-44.2024.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X   CAGNOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000196-87.2024.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO  X   THIAGO GONCALVES AMARAL

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000796-45.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001047-97.2022.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   AMPLA - ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001185-93.2024.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   AUTO POSTO CHIQUINHA DE MATTOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001217-35.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL n. 5001344-70.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   DIEGO CARVALHO DE MELO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001374-13.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X   WILSON FERNANDES DE SOUZA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001560-31.2023.4.03.6121, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   IGREJA CRISTA MARANATA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001637-40.2023.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   IGOR NEVES SBAMPATO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001665-08.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   FIVEL VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Processo nº(s) 5001845-29.2020.4.03.6121, EMBARGANTE: EDSON DE SOUZA DINIZ, SALETE NAZARIO DE FREITAS DINIZ, MARCO ANTONIO GIOVANELLI GUIMARAES, LUCIA AKEMI MORY  X EMBARGADO: REGINA NOEMIA OLIVER PUPO FERREIRA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001855-10.2019.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   EPJ SERVICOS DE MONTAGENS ESPECIAIS EIRELI - EPP, EUGENIO PACELLI JUSTINO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002231-54.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   FX ENGENHARIA, CONSTRUTORA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002261-94.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X   GUSTAVO VILELA DE AZEVEDO RUY COUTRIN

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002616-02.2023.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   MLH CAVALCANTI SERVICOS MEDICOS LTDA.
 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004886-81.1999.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, OZIAS VAZ, RENATO FERNANDES SOARES, REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO FERNANDES SOARES, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, VIACAO REAL LTDA, VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA, RENE GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, NEUSA DE LOURDES SIMOES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000250-18.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   BIO FLORAIS COMERCIO DE FLORAIS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000822-19.2018.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO   X   TURIBIO LEITE DE BARROS NETO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001479-82.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   CARLOS ALBERTO TCHIAN - ASSESSORIA, CARLOS ALBERTO TCHIAN

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001628-72.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   INDUSTRIA MECANICA URI LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002073-90.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   TURBOX SOUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002384-87.2023.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X   SOBERANO CONDUTORES ELETRICOS EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002391-73.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   AUTO VIACAO SANTA TEREZA LTDA - EPP. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002820-11.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   RR BOMB-AUT COMERCIO MAQUINAS, PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004269-64.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   GERHA - GESTAO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 30/04/2025 às 15h57
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