2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003014-08.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X HOMERO FERREIRA MENDES JUNIOR
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5007451-29.2019.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X IDEVANIR SILVESTRE
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008344-20.2019.4.03.6103
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
REU: OSEIAS DUARTE DA SILVA, RAIMUNDA DUARTE DE SOUSA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5008344-20.2019.4.03.6103
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
REU: OSEIAS DUARTE DA SILVA, RAIMUNDA DUARTE DE SOUSA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004458-44.2024.4.03.6327, BEATRIZ RIGOBELI DE SOUZA X INPG INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUACAO LTDA, JOSE LEONIDAS OLINQUEVITCH, UNIÃO FEDERAL, CITA: JOSÉ LEONIDAS OLINQUEVITCH
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004458-44.2024.4.03.6327, BEATRIZ RIGOBELI DE SOUZA X INPG INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUACAO LTDA, JOSE LEONIDAS OLINQUEVITCH, UNIÃO FEDERAL, CITA: INPG INSTITUTO NACIONAL DE POS GRADUACAO LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO MONITÓRIA nº 5004816-70.2022.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X SANTOS ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, JOAO PAULO DOS SANTOS ALMEIDA
AÇÃO MONITÓRIA nº 5000268-02.2022.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X SUNNY CRISTINA SILVA SANTOS
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001642-80.2018.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X IZIS TAMARA ARAUJO ANTONIO, FERNANDA DE JESUS SANTOS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002947-41.2014.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ANTONIO EDUARDO DANIEL
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001078-06.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ROGERIO HENRIQUE LOBO DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001273-30.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X JOSE ELIZEU DA SILVA JUNIOR
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002145-74.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X JULIANA DE SIQUEIRA SILVEIRA LUCIO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005029-42.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANDRADE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005567-23.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TESE TECNOLOGIA E SISTEMAS ELETRICOS EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005959-60.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X DONIZETE BRITO DE AZEVEDO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007171-19.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X MD URGE MEDICINA DE URGENCIA LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007174-71.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X BARROS LARICA CLINICA GERAL LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000312-21.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000610-42.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ANDREIA CRISTINE NOGUEIRA
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000572-06.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X JESSICA ADRIANO BATISTA RODRIGUES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003150-97.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X POLO WEAR CENTER VALE SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003200-26.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA REIS - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004756-63.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X IRMAOS PAULA TRANSPORTE & LOGISTICA EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004844-04.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CSO DO VALE TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004921-13.2023.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X ODONTONOG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006670-41.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL X NIOMARA ARCHANJO SILVA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007114-98.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X CARLOS PEREIRA DA SILVA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007137-44.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X IRBEN ORGANIZACAO CONTABIL LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007165-12.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X OSMAR RIBEIRO PONTES JUNIOR
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000064-84.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUMAIS CONSTRUCAO CIVIL E CLIMATIZACAO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000206-88.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOAO CARLOS SBARRA FERREIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001023-55.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X WAGNER MATTIOLI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002561-42.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANGELA AGUILERA AFFONSO TRANSPORTES - ME, ANGELA AGUILERA AFFONSO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002946-53.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X MILENA XAVIER MARTINS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003761-50.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CSO DO VALE TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003899-17.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PETVALE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004356-49.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOAO ANTONIO SANTOS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005347-25.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR, PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007017-98.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COACH TELECOM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007237-96.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X G E R CONSERVACAO, LIMPEZA E PORTARIA LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007336-66.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANDERSON CLAYTON DE LIMA CONSULTORIA, ANDERSON CLAYTON DE LIMA
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000635-26.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000997-57.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LBORBOREMA IMOBILIARIA LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001046-98.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X GILDREN CESAR DOS SANTOS SILVA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001074-66.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ROSEMARY GOMES DOS SANTOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001437-53.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CASFER CONSTRUTORA LTDA..
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003203-78.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MINI MALL 700 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - EPP.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004522-57.2018.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X JOTAO AUTO CENTER OLEOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005960-45.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ANDRE LUIZ DE ANDRADE.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007146-06.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARISA APARECIDA SOARES DOS SANTOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007156-50.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARIA APARECIDA MARINHO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008343-33.2013.4.03.6103, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X CENTRO AUTOMOTIVO CECI LTDA - ME, ELAINE MACIEL GOMES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000712-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X MUNIQUE TOSTES FERREIRA MIRANDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002244-20.2017.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X A R MONTEIRO & CIA LTDA - ME, AMILTON AFONSO BONIFACIO DE JESUS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003993-62.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X J H M GESTAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005049-33.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X C. J. DA SILVA TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005129-65.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR X ANGELO MARCOS BERTUZZI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005869-57.2020.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE HAMILTON DA SILVA TRANSPORTE - ME, JOSE HAMILTON DA SILVA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006442-90.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DARRIGO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006753-81.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X ELIANE SILVA DE MELO COMERCIAL DE UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELI, JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO
EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 5007011-91.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007170-34.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ROSEANE DE OLIVEIRA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001128-32.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X H G CONTABILIDADE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001145-68.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X FABIO AVENIR OLIVEIRA DOS SANTOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002234-63.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FABRICA MEDEIROS EIRELI - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003479-80.2021.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X JOAO CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005368-98.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CLEIDE FERNANDES DE AMORIM, CICLO PARTS BICICLETARIA LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005864-30.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CEVATRANS COMERCIO LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006205-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANA CLAUDIA ALMEIDA SJ DOS CAMPOS - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006495-71.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X R. A. DOS REIS GOMES LOCACAO E TRANSPORTES LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007048-21.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007127-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ORGANIZACAO TECNICO CONTABIL VALE DO PARAIBA S/S LTDA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0007404-48.2016.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RECINTEC AMBIENTAL LTDA - EPP, VALERIA ANTONIA DE PINHO CLARET.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000087-75.2017.4.03.6135, AGENCIA NACIONAL DO CINEMA X ANRIETTI DEPTULSKI - EPP, ANRIETTI DEPTULSKI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000458-63.2022.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMERCIAL DE FRIOS 21 DE CARAGUA LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000503-71.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X FELIPE MATHIZEN DE MORAES CAMPOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000577-28.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X IVONE SOUZA HIRCH.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000628-35.2022.4.03.6135, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X AMANDA NUNES DOS SANTOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000711-84.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANA PAULA ZANINI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000765-17.2022.4.03.6135, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X K. J. QUEIROZ ARAUJO LOCACAO DE BOMBAS, KARLA JULIANA QUEIROZ ARAUJO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000861-71.2018.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001003-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LAERTE HANDERSON ALVES BORBOREMA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001005-11.2019.4.03.6135, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X PAULO BOAIS TAVARES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001053-96.2021.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA SULVAPE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ALICE NOGUEIRA RIBEIRO, GIOVANINA BARROS TARDELLI, OSMAR MARIOSO TARDELLI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001117-77.2019.4.03.6135, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELSON ROSA DE LIMA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002385-03.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS X GILBERTO SITTA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002388-91.2017.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI, HELIA FRANCISCO DOS SANTOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003470-84.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X NAVEGANTES COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E PEDRA LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003833-37.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MHT TECNOLOGIA E IMPORTACAO EIRELI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003918-28.2020.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO E SAO PAULO (CAU-SP) X CONSTRUTORA ADI ANNA LTDA - EPP, ROSENDO SANTOS MOURAO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005376-75.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MGUACU TELECOM LTDA, REBECA CARVALHO DE BRITO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007134-89.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FT SISTEMAS S/A.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007334-96.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CSM DO VALE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001851-64.2009.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ROGERIO LUIZ MOREIRA - ME, ROGERIO LUIZ MOREIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008343-33.2013.4.03.6103, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X CENTRO AUTOMOTIVO CECI LTDA - ME, ELAINE MACIEL GOMES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000635-26.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001268-42.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X STAR CENTER - ATIVIDADES DE SAUDE E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003203-78.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MINI MALL 700 LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA - EPP.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003993-62.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X J H M GESTAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005129-65.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR X ANGELO MARCOS BERTUZZI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006442-90.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DARRIGO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007011-91.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL n. 0002093-76.2016.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X GAZETA IMOVEIS S/C LTDA - ME, LUIZ ROBERTO GONCALVES, WILSON MOREIRA, VALTER MACHADO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004882-44.1999.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA MASSA FALIDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, EDISON SOARES FERNANDES, VIACAO REAL LTDA, EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO, RENE GOMES DE SOUSA, NEUSA DE LOURDES SIMOES, RENATO FERNANDES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO FERNANDES SOARES, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
EXECUÇÃO FISCAL n. 0006374-75.2016.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SEREZINE & GAROFALO LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000574-73.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MAGNOLIA ALMEIDA FERREIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001027-92.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X GILSON DE ANDRADE CORREA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001122-25.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X RAMON ALBERTO CUNHA DE FARIA.
EXECUÇÃO FISCAL n. 5003185-57.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SKABE ENGENHARIA LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL n. 5003541-57.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X GABRIELA NOGUEIRA MAGALHAES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005869-57.2020.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE HAMILTON DA SILVA TRANSPORTE - ME, JOSE HAMILTON DA SILVA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5013218-63.2023.4.03.6182, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X VERCON CONDUTORES ELETRICOS E PLASTICOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000712-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X MUNIQUE TOSTES FERREIRA MIRANDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001128-32.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X H G CONTABILIDADE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001128-32.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X H G CONTABILIDADE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/C LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001145-68.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X FABIO AVENIR OLIVEIRA DOS SANTOS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002234-63.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FABRICA MEDEIROS EIRELI - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002244-20.2017.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X A R MONTEIRO & CIA LTDA - ME, AMILTON AFONSO BONIFACIO DE JESUS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005049-33.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X C. J. DA SILVA TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005864-30.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CEVATRANS COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006205-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANA CLAUDIA ALMEIDA SJDOS CAMPOS - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006495-71.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X R. A. DOS REIS GOMES LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006753-81.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X ELIANE SILVA DE MELO COMERCIAL DE UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELI, JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007048-21.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007127-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ORGANIZACAO TECNICO CONTABIL VALE DO PARAIBA S/S LTDA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007127-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ORGANIZACAO TECNICO CONTABIL VALE DO PARAIBA S/S LTDA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007170-34.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ROSEANE DE OLIVEIRA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0007404-48.2016.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RECINTEC AMBIENTAL LTDA - EPP, VALERIA ANTONIA DE PINHO CLARET.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000458-63.2022.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMERCIAL DE FRIOS 21 DE CARAGUA LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000628-35.2022.4.03.6135, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X AMANDA NUNES DOS SANTOS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000765-17.2022.4.03.6135, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X K. J. QUEIROZ ARAUJO LOCACAO DE BOMBAS, KARLA JULIANA QUEIROZ ARAUJO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000861-71.2018.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001005-11.2019.4.03.6135, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X PAULO BOAIS TAVARES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001053-96.2021.4.03.6135, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA SULVAPE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ALICE NOGUEIRA RIBEIRO, GIOVANINA BARROS TARDELLI, OSMAR MARIOSO TARDELLI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001117-77.2019.4.03.6135, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELSON ROSA DE LIMA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002385-03.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS X GILBERTO SITTA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003479-80.2021.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X JOAO CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003833-37.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MHT TECNOLOGIA E IMPORTACAO EIRELI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007334-96.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CSM DO VALE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001255-36.2016.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: CASA DE RACAO MALISHOW LTDA - ME, FRANCISCO DONIZETTI DE CARVALHO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000087-75.2017.4.03.6135
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
EXECUTADO: ANRIETTI DEPTULSKI - EPP, ANRIETTI DEPTULSKI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000215-50.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: CELIA REGINA DE BRITO MORAES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000503-71.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: FELIPE MATHIZEN DE MORAES CAMPOS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000577-28.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: IVONE SOUZA HIRCH
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000711-84.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: ANA PAULA ZANINI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001003-64.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: LAERTE HANDERSON ALVES BORBOREMA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002056-80.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: VERONICA TOURNILLON COSTA
EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 5002331-73.2017.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: CONDUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, JOSIMARA MACEDO FERREIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002388-91.2017.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI, HELIA FRANCISCO DOS SANTOS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002446-84.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
EXECUTADO: ROBERTO TAKASHI SHINOZAKI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003470-84.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
EXECUTADO: NAVEGANTES COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E PEDRA LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005376-75.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MGUACU TELECOM LTDA, REBECA CARVALHO DE BRITO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007134-89.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FT SISTEMAS S/A
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007179-93.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: MEDWAY SAUDE - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000733-74.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M A R SANTIAGO ALIMENTOS - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000761-08.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
EXECUTADO: LAILA MARIA TAMANAHA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000898-30.2020.4.03.6135
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO SEMAR LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001154-35.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: PACCI PINTURAS LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001343-79.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIPLOON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001542-35.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
EXECUTADO: WILLIAN CLEMENTINO DA SILVA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001617-40.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: UNIDADE DE DIAGNSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001823-86.2024.4.03.6102
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
EXECUTADO: EDILAINE DE SIQUEIRA CARDOSO MUNIZ
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002763-82.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
EXECUTADO: CAMILA NUNES SALLES LOPES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003439-30.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: SUPERMERCADO OLIVEIRA & GUERRA LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003811-76.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CRISTIANO LIMA DA COSTA, FECOLPE LESTE EMPREENDIMENTOS - SPE LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006063-52.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: D.R.PLANTIO E COMERCIO DE EUCALIPTOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006319-63.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: J. DO NASCIMENTO MARMORARIA - ME, JEANE DO NASCIMENTO FONTOURA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007230-07.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AN7 CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5009090-68.2021.4.03.6182
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO
EXECUTADO: HMARSON ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/S LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001636-91.2010.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: JULIANA HELEN VILLACA BORGES BARBOSA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001867-55.2009.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: JOSE CARLOS FELIX
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000201-72.2021.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: RICARDO MATARAZZO RONCON
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000283-71.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO
EXECUTADO: FELIPE VICENTE BUENO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000773-28.2021.4.03.6135
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D. A. DA SILVA MERCADO EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001081-58.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
EXECUTADO: ELISABETH MARTINEZ DE ANTONIS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001178-92.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CEVATRANS COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001201-52.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICE
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002066-27.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: PARQUE DOS BICHOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003009-49.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: RAFAEL ADAUTO DE SOUSA SANTOS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005891-13.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HOLEIN1 DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006579-77.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KRBR VALE DO PARAIBA PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006579-77.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KRBR VALE DO PARAIBA PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006846-15.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: FORMULA MAIS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007010-09.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face
EXECUTADO: V. H. M. BUENO TRANSPORTES, VICTOR HUGO MARTINS BUENO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007058-65.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: CLINICA DO CORACAO JACAREI LTDA
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000120-62.2021.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: JUSSARA DA SILVA VALERIO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000504-54.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TITANIUM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001290-16.2023.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIG GAS VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002474-89.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NILTON JOSE TESSARIN
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000823-20.2017.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DROGA RIO PIRACAIA LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 0002672-67.2016.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LACOTOUR RESTAURANTE ALIMENTO LTDA - ME, FERNANDO VERGINELLI.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000209-43.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: ODAIR DE PAULA BICUDO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000526-25.2017.4.03.6123
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: MACACO AZUL AUTO POSTO LTDA - ME, LUIS ANTONIO CILENTO, THAIS APARECIDA RODRIGUES DIAS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000780-85.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CAMPING RIO MANSO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000798-09.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L C SHOES BAGS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000901-16.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MEGA LOJA SP COMERCIAL LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002054-84.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ''SISTAL - ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA.'', MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA, GUSTAVO GUERRA VILLACA, E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002747-68.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROBERTO SEIQUI TANIO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001974-23.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALPES DIGITAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002626-40.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA URI LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002880-13.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GRAU ACOS DISTRIBUIDORA DE TUBOS FERROS E ACO LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003230-98.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: SERRARIA SANTO ANTONIO DE ITATIBA LTDA - EPP
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001257-71.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X E. DE C. BREVES INSTALACAO E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001341-75.2024.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INSTITUTO EDUCACIONAL DA CIDADE DE ITATIBA LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001815-86.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INTERVALE - TAUBATE FAST FOOD LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001883-30.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALESSANDRO JOSE RAPOSO.
EXECUÇÃO FISCAL n. 5001962-48.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DELCIO BUSATTO - ME, DELCIO BUSATTO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002049-68.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS ALBERTO STRACHEUSKI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002195-12.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GPMI COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002456-79.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X DEL VECHIO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002513-63.2021.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO MIKILIM LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002662-82.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LISC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007016-16.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RENESOL ENERGIA RENOVAVEL LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000468-86.2021.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X GERAR CONSTRUTORA LTDA. - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000470-56.2021.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JULIO VITORIO BOLINI TADEUCCI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000470-85.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIACAO CIDADE DA FE LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000721-11.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X REGINALDO DIVINO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000900-03.2024.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X YESHUA HAMASHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001023-98.2024.4.03.6121, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO CHIQUINHA DE MATTOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001101-04.2024.4.03.6118, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MATEUS AFONSO GOMES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000027-37.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RM DE FREITAS PEREIRA GONZAGA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000074-11.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GOULART & GOULART SUPERMERCADO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000165-43.2019.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARLENE DA SILVA PACHECO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000230-04.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X HELOISA MARIA BACHMANN
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000053-35.2023.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X EMPORIO CASTELO SICILIANO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000076-44.2024.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CAGNOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000196-87.2024.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X THIAGO GONCALVES AMARAL
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000796-45.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001047-97.2022.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X AMPLA - ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001185-93.2024.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO CHIQUINHA DE MATTOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001217-35.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HOSPITAL SAO LUCAS DE TAUBATE LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL n. 5001344-70.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DIEGO CARVALHO DE MELO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001374-13.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X WILSON FERNANDES DE SOUZA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001560-31.2023.4.03.6121, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X IGREJA CRISTA MARANATA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001637-40.2023.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X IGOR NEVES SBAMPATO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001665-08.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FIVEL VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Processo nº(s) 5001845-29.2020.4.03.6121, EMBARGANTE: EDSON DE SOUZA DINIZ, SALETE NAZARIO DE FREITAS DINIZ, MARCO ANTONIO GIOVANELLI GUIMARAES, LUCIA AKEMI MORY X EMBARGADO: REGINA NOEMIA OLIVER PUPO FERREIRA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001855-10.2019.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EPJ SERVICOS DE MONTAGENS ESPECIAIS EIRELI - EPP, EUGENIO PACELLI JUSTINO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002231-54.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FX ENGENHARIA, CONSTRUTORA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002261-94.2020.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X GUSTAVO VILELA DE AZEVEDO RUY COUTRIN
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002616-02.2023.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X MLH CAVALCANTI SERVICOS MEDICOS LTDA.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004886-81.1999.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, OZIAS VAZ, RENATO FERNANDES SOARES, REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO FERNANDES SOARES, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, VIACAO REAL LTDA, VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA, RENE GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, NEUSA DE LOURDES SIMOES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000250-18.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BIO FLORAIS COMERCIO DE FLORAIS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000822-19.2018.4.03.6121, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X TURIBIO LEITE DE BARROS NETO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001479-82.2023.4.03.6121, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS ALBERTO TCHIAN - ASSESSORIA, CARLOS ALBERTO TCHIAN
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001628-72.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA MECANICA URI LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002073-90.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TURBOX SOUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002384-87.2023.4.03.6121, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X SOBERANO CONDUTORES ELETRICOS EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002391-73.2023.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUTO VIACAO SANTA TEREZA LTDA - EPP.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002820-11.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RR BOMB-AUT COMERCIO MAQUINAS, PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004269-64.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GERHA - GESTAO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA.