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São José dos Campos

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006889-83.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  FEIXIAO PAN

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006889-83.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  YU ZHUO
 

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

USUCAPIÃO Nº 5002818-96.2024.4.03.6103, ROSANA MOURA DE OLIVEIRA  X  CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000370-24.2022.4.03.6103, CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA  X  GILBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA, TEREZINHA LISETE DE SIQUEIRA, VINICIUS CRUZ, MARLI GONCALVES DO COUTO DA SILVA

4ª Vara

Processo relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004578-17.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AM PERSIGILI - ALIMENTOS E BEBIDAS DO VALE LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004657-30.2022.4.03.6103,UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MERCEARIA POUSO DOS ANJOS LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004854-48.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SAMURAI TRANSPORTES LTDA, TABATA CAROLINE VICENTE MOREIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005890-28.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MRT TELECOM LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005890-28.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MRT TELECOM LTDA.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL n. 0009998-89.2003.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005167-48.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A

EXECUÇÃO FISCAL n. 5005849-37.2018.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X YOLLAH GUAPINDAIA NOGUEIRA.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000834-82.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANDRESSA FABIANA DOS SANTOS GUIMARAES FRANCA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003470-50.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ANA TERESA RODRIGUES VILELA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004433-92.2022.4.03.6103, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SYLVIO ANDRE DIOGO SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004577-32.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004843-19.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LIRA ANDRADE CONSTRUTORA EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005382-82.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EUNICE DE OLIVEIRA BARBOSA KIKUCHI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005708-76.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X D M RABELO MATIAS - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007077-42.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RESTAURANTE CAPITAL DA ANCHIETA EIRELI - ME

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001916-80.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOSIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JACAREI - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002527-67.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALOISIO RICARDO ALVES ROCHA SJCAMPOS, ALOISIO RICARDO ALVES ROCHA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002650-07.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X PROVALE - CENTRO VETERINARIO E DIAGNOSTICO E ESPECIALIDADES LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004577-32.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004750-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERGIO VITORINO DA COSTA, SERGIO V. DA COSTA DISTRIBUIDORA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007101-02.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X M.L.B.ASSOCIADOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007142-66.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X JUDSON REGIS DE ANDRADE

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000537-70.2024.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSSENE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000537-70.2024.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSSENE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000732-89.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X T. A. COMERCIO DE PROJETOS E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000387-89.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002117-72.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  VERCON CONDUTORES ELETRICOS E PLASTICOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003026-51.2022.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  CELAVI CONFECCOES EIRELI - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003803-02.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X  ENGFRIO REFRIGERACAO E ARCONDICIONADO LTDA - EPP, LUCAS JUVELE PASSOS. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004005-76.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  MILENE DE ALMEIDA FIRMINO. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004577-32.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004750-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  SERGIO VITORINO DA COSTA, SERGIO V. DA COSTA DISTRIBUIDORA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005643-52.2020.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  VERCON CONDUTORES ELETRICOS E PLASTICOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007101-02.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  M.L.B.ASSOCIADOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007142-66.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  JUDSON REGIS DE ANDRADE.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000212-95.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000569-12.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DEA COSTA ALVES TAVARES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000592-55.2023.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PENTEADO TRANSPORTES LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000645-36.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SAHARA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000673-38.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NEYDE PEREIRA LEITE SALGADO CONFECCAO - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001176-30.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GLEICE GONCALVES DA COSTA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001803-63.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RENATO DE CARVALHO ALVES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001840-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PROPHACYL PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002043-86.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X GRACIANO FERNANDO CARRILLO VOROS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003173-43.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PROPHACYL PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005491-96.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GARRIDO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005924-03.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LUIS ANTONIO DE SOUZA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005988-13.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X E.B. RAMOS ROUPAS, EDILSON BAZILIO RAMOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000599-13.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X CARLOS GENER DA SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001132-79.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X CYNARA DA SILVA MACEDO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001644-57.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X GISELDA APARECIDA DOS SANTOS MORAIS MACIEL.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001870-91.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDNA ESTEVAM DE AMORIM.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005492-81.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RESIDENCIAL TANCREDO NEVES SPE LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005963-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X DANIELLE CRISTIANE SILVA SAMPAIO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005964-82.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007044-81.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X INSTITUTO DE MASTOLOGIA DO VALE DO PARAIBA S/C LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007125-30.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X LUIS OSVALDO NOGUEIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007444-95.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X L.H.L EXTINTORES LTDA - EPP, LUIZA HELENA LOPES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002982-84.2003.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIACAO CAPITAL DO VALE LTDAMASSA FALIDA, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, TCS-TRANSPORTES COLETIVOS DE SOROCABA LTDA, NEUSA DE LOURDES SIMOES, RENE GOMES DE SOUSA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, VIACAO REAL LTDA, EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, RENATO FERNANDES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO FERNANDES SOARES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000159-17.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X CONTABILIDADE ABAD RANGEL LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000421-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROAD SERVICES MANUTENCAO PREDIAL EIRELI - ME.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000424-19.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREMERJ X MARCELO LANNES DE ALMEIDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000620-86.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ESCRITORIO CONTABIL BRASILIA S/C LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000894-50.2024.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROSANGELA DE SOUZA CALZAVARA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001619-15.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X B R DE LIMA SISTEMAS - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003980-63.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X NORMA UOLANDA GOMEZ HERRERA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005971-74.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ADRIANA MENDES MARTINS SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006985-64.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006985-64.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007172-04.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SJC CLINICA MEDICA E ACUPUNTURA LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5008295-76.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SERVICOR - SERVICOS DE CARDIOLOGIA S/C LTDA - ME

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000050-37.2023.4.03.6103, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X RAQUEL CRISTINA DE BRITO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000807-94.2024.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PENTEADO TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001884-12.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JACPRESSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001997-63.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LMA ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004851-93.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CRISTIANO LIMA DA COSTA, FECOLPE LESTE EMPREENDIMENTOS - SPE LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006157-68.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NEYDE PEREIRA LEITE SALGADO CONFECCAO - EPP, BEATRIZ LEITE SALGADO DE ANDRADE

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO (ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001506-90.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  BS&C INDUSTRIA E COMERCIO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003354-69.2021.4.03.6182, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X  SAMIRA ASSIS SALES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005165-15.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  THIAGO LUIZ CORTES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005188-58.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  MARIA DE LOURDES TOSETTO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005777-50.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  NELSON J.RAMALHO PIMENTEL - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006999-19.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MOHOR E PENINA COMERCIO DE CONFECCAO LTDA - EPP

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000503-98.2015.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X DELMA DE FATIMA DOS SANTOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002098-64.2017.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X A. M. O. DA SILVA AMARAL - ME, JOSE FRANCISCO GOMES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0006213-80.2007.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X C.F. LUWERDIS & LUWERDIS LTDA - ME, CLAUDIA FREITAS LUWERDIS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000360-77.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSSENE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP, LUIZ CARLOS RODRIGUES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000746-44.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIZ CARLOS LEAL AMARAL - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001551-31.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X N.B.A. IMOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002024-51.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MAICOM JULIANO DE OLIVEIRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002905-57.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X KAREN MONIQUE SOUZA VITOR.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003033-77.2021.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003972-91.2020.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X CONSTRUTORA SANITA LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004372-08.2020.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALZIRA CEZARINO SCARLATE, LUIZ ANTONIO SCARLATE.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007010-77.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPORIO FENIX LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007053-82.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000616-25.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARA QUEIROZ SOARES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000816-61.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X INOVACAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO GEOGRAFICA - EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001180-62.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X 4SEASONS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001244-72.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X R EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001860-81.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FABIO DELGADO ALVES - ME, FABIO DELGADO ALVES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001972-89.2018.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TML TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005080-29.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANGELA AGUILERA AFFONSO TRANSPORTES - ME, ANGELA AGUILERA AFFONSO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005174-40.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANTINHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007037-31.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NICOLAS MERGEN, NICOLAS MERGEN - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007096-77.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X OLIVEIRA & PINOTTI S/S LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007178-11.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X ABSOLUT CLINICA ESTETICA DE PERFORMANCE HUMANA LTDA

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007418-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO  X  GABRIELA PAOLICCHI ANTUNES DE SOUZA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002308-25.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  K F VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004754-93.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, EDILSON VALERO RODRIGUES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004915-40.2022.4.03.6103,UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ARAUJO & SILVA CONSTRUCOES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005529-50.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAX MOTION AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005828-85.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUZA, JOAO PAULO R DE SOUZA INSTALACOES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007136-59.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X OJDS CONTABIL LTDA - EM LIQUIDACAO - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008572-85.2016.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI, HELIA FRANCISCO DOS SANTOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000304-10.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LILIANI ALBERNAZ PEREIRA GONCALVES - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001477-40.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIANE APARECIDA DE PAIVA BORGES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002047-89.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDAIA COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 25/11/2024 às 14h37