2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006889-83.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X FEIXIAO PAN
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006889-83.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X YU ZHUO
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
USUCAPIÃO Nº 5002818-96.2024.4.03.6103, ROSANA MOURA DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000370-24.2022.4.03.6103, CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA X GILBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA, TEREZINHA LISETE DE SIQUEIRA, VINICIUS CRUZ, MARLI GONCALVES DO COUTO DA SILVA
3ª Vara
4ª Vara
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004578-17.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AM PERSIGILI - ALIMENTOS E BEBIDAS DO VALE LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004657-30.2022.4.03.6103,UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MERCEARIA POUSO DOS ANJOS LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004854-48.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SAMURAI TRANSPORTES LTDA, TABATA CAROLINE VICENTE MOREIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005890-28.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MRT TELECOM LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005890-28.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MRT TELECOM LTDA.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL n. 0009998-89.2003.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005167-48.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A
EXECUÇÃO FISCAL n. 5005849-37.2018.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X YOLLAH GUAPINDAIA NOGUEIRA.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000834-82.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANDRESSA FABIANA DOS SANTOS GUIMARAES FRANCA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003470-50.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ANA TERESA RODRIGUES VILELA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004433-92.2022.4.03.6103, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SYLVIO ANDRE DIOGO SILVA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004577-32.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004843-19.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LIRA ANDRADE CONSTRUTORA EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005382-82.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EUNICE DE OLIVEIRA BARBOSA KIKUCHI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005708-76.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X D M RABELO MATIAS - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007077-42.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RESTAURANTE CAPITAL DA ANCHIETA EIRELI - ME
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001916-80.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOSIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JACAREI - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002527-67.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALOISIO RICARDO ALVES ROCHA SJCAMPOS, ALOISIO RICARDO ALVES ROCHA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002650-07.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X PROVALE - CENTRO VETERINARIO E DIAGNOSTICO E ESPECIALIDADES LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004577-32.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004750-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERGIO VITORINO DA COSTA, SERGIO V. DA COSTA DISTRIBUIDORA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007101-02.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X M.L.B.ASSOCIADOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007142-66.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X JUDSON REGIS DE ANDRADE
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000537-70.2024.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSSENE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000537-70.2024.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSSENE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000732-89.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X T. A. COMERCIO DE PROJETOS E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000387-89.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002117-72.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X VERCON CONDUTORES ELETRICOS E PLASTICOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003026-51.2022.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X CELAVI CONFECCOES EIRELI - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003803-02.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ENGFRIO REFRIGERACAO E ARCONDICIONADO LTDA - EPP, LUCAS JUVELE PASSOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004005-76.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X MILENE DE ALMEIDA FIRMINO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004577-32.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004750-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERGIO VITORINO DA COSTA, SERGIO V. DA COSTA DISTRIBUIDORA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005643-52.2020.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X VERCON CONDUTORES ELETRICOS E PLASTICOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007101-02.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X M.L.B.ASSOCIADOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007142-66.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X JUDSON REGIS DE ANDRADE.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000212-95.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000569-12.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DEA COSTA ALVES TAVARES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000592-55.2023.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PENTEADO TRANSPORTES LTDA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000645-36.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SAHARA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000673-38.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NEYDE PEREIRA LEITE SALGADO CONFECCAO - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001176-30.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GLEICE GONCALVES DA COSTA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001803-63.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RENATO DE CARVALHO ALVES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001840-56.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PROPHACYL PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002043-86.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X GRACIANO FERNANDO CARRILLO VOROS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003173-43.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PROPHACYL PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005491-96.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GARRIDO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005924-03.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LUIS ANTONIO DE SOUZA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005988-13.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X E.B. RAMOS ROUPAS, EDILSON BAZILIO RAMOS
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000599-13.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X CARLOS GENER DA SILVA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001132-79.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X CYNARA DA SILVA MACEDO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001644-57.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X GISELDA APARECIDA DOS SANTOS MORAIS MACIEL.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001870-91.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDNA ESTEVAM DE AMORIM.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005492-81.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RESIDENCIAL TANCREDO NEVES SPE LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005963-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X DANIELLE CRISTIANE SILVA SAMPAIO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005964-82.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007044-81.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X INSTITUTO DE MASTOLOGIA DO VALE DO PARAIBA S/C LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007125-30.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X LUIS OSVALDO NOGUEIRA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007444-95.2023.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X L.H.L EXTINTORES LTDA - EPP, LUIZA HELENA LOPES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002982-84.2003.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIACAO CAPITAL DO VALE LTDAMASSA FALIDA, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, TCS-TRANSPORTES COLETIVOS DE SOROCABA LTDA, NEUSA DE LOURDES SIMOES, RENE GOMES DE SOUSA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, VIACAO REAL LTDA, EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, RENATO FERNANDES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO FERNANDES SOARES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000159-17.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X CONTABILIDADE ABAD RANGEL LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000421-64.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROAD SERVICES MANUTENCAO PREDIAL EIRELI - ME.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000424-19.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREMERJ X MARCELO LANNES DE ALMEIDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000620-86.2024.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ESCRITORIO CONTABIL BRASILIA S/C LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000894-50.2024.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROSANGELA DE SOUZA CALZAVARA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001619-15.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X B R DE LIMA SISTEMAS - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003980-63.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X NORMA UOLANDA GOMEZ HERRERA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005971-74.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X ADRIANA MENDES MARTINS SILVA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006985-64.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006985-64.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007172-04.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SJC CLINICA MEDICA E ACUPUNTURA LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5008295-76.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SERVICOR - SERVICOS DE CARDIOLOGIA S/C LTDA - ME
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000050-37.2023.4.03.6103, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X RAQUEL CRISTINA DE BRITO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000807-94.2024.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PENTEADO TRANSPORTES LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001884-12.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JACPRESSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001997-63.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LMA ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004851-93.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CRISTIANO LIMA DA COSTA, FECOLPE LESTE EMPREENDIMENTOS - SPE LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006157-68.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NEYDE PEREIRA LEITE SALGADO CONFECCAO - EPP, BEATRIZ LEITE SALGADO DE ANDRADE
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO (ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001506-90.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BS&C INDUSTRIA E COMERCIO SA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003354-69.2021.4.03.6182, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X SAMIRA ASSIS SALES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005165-15.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X THIAGO LUIZ CORTES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005188-58.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X MARIA DE LOURDES TOSETTO
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005777-50.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X NELSON J.RAMALHO PIMENTEL - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006999-19.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MOHOR E PENINA COMERCIO DE CONFECCAO LTDA - EPP
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000503-98.2015.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X DELMA DE FATIMA DOS SANTOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002098-64.2017.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X A. M. O. DA SILVA AMARAL - ME, JOSE FRANCISCO GOMES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0006213-80.2007.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X C.F. LUWERDIS & LUWERDIS LTDA - ME, CLAUDIA FREITAS LUWERDIS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000360-77.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSSENE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP, LUIZ CARLOS RODRIGUES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000746-44.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIZ CARLOS LEAL AMARAL - EPP.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001551-31.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X N.B.A. IMOVEIS LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002024-51.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MAICOM JULIANO DE OLIVEIRA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002905-57.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X KAREN MONIQUE SOUZA VITOR.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003033-77.2021.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003972-91.2020.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X CONSTRUTORA SANITA LTDA - EPP.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004372-08.2020.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X FANAL VALE DO PARAIBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALZIRA CEZARINO SCARLATE, LUIZ ANTONIO SCARLATE.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007010-77.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPORIO FENIX LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007053-82.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI.
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000616-25.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARA QUEIROZ SOARES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000816-61.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X INOVACAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO GEOGRAFICA - EIRELI
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001180-62.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X 4SEASONS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001244-72.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X R EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001860-81.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FABIO DELGADO ALVES - ME, FABIO DELGADO ALVES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001972-89.2018.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TML TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005080-29.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANGELA AGUILERA AFFONSO TRANSPORTES - ME, ANGELA AGUILERA AFFONSO.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005174-40.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANTINHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007037-31.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NICOLAS MERGEN, NICOLAS MERGEN - ME.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007096-77.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X OLIVEIRA & PINOTTI S/S LTDA - ME
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007178-11.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X ABSOLUT CLINICA ESTETICA DE PERFORMANCE HUMANA LTDA
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007418-97.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA PAOLICCHI ANTUNES DE SOUZA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002308-25.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X K F VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004754-93.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, EDILSON VALERO RODRIGUES
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004915-40.2022.4.03.6103,UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ARAUJO & SILVA CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005529-50.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAX MOTION AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005828-85.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUZA, JOAO PAULO R DE SOUZA INSTALACOES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007136-59.2023.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X OJDS CONTABIL LTDA - EM LIQUIDACAO - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008572-85.2016.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ACAO REPRESENTACOES E SERVICOS DE EMPACOTAMENTO EIRELI, HELIA FRANCISCO DOS SANTOS.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000304-10.2023.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LILIANI ALBERNAZ PEREIRA GONCALVES - EPP
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001477-40.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIANE APARECIDA DE PAIVA BORGES.
EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002047-89.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDAIA COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP