Para quem não sabe, em setembro comemora-se o Dia Nacional e o Dia Mundial do Surdo, que no Brasil foi criado pela Lei nº 11.796/2008.
Em outras oportunidades, escrevi textos técnicos, mencionando leis e direitos. Hoje, vou contar um pouco da minha trajetória e fazer um convite a todos, principalmente os surdos, a refletirem sobre a importância de assumir a surdez, porque, em pleno 2024, ainda existem pessoas que têm vergonha de ser surdo.  
Eu tive o diagnóstico de surdez aos 7 anos, em um teste feito na escola. Sou pessoa com deficiência auditiva neurossensorial severa e bilateral, crônica e congênita. O médico responsável pelo diagnóstico na época disse que eu não acompanharia uma classe com alunos “normais” e deveria ser colocada em uma classe para alunos “especiais”, que jamais conseguiria aprender a ler e escrever.
No entanto, indignados com o diagnóstico, meus pais procuraram um médico em São Paulo (Dr. Clemente – nunca me esqueci) que nos mostrou uma luz diante de tudo. Eu não precisava de classe especial, eu só não ouvia bem (nada bem), mas fazia leitura labial com naturalidade e conseguiria me desenvolver junto às outras crianças.
Ele orientou que, na sala de aula, eu deveria me sentar sempre na primeira carteira e de frente para a professora para facilitar o entendimento. Então consegui, da minha forma, me adaptar e acompanhar os estudos, cursar uma faculdade (Direito UNESP), fazer especialização e passar em um concurso público (Justiça Federal).  
Tentei aprender inglês, mas os professores da época não estavam preparados para receber uma surda, então não obtive sucesso. Também tentei aprender a tocar violão, mas obviamente não deu certo, não faço distinção entre as notas musicais e não ouço nenhum tipo de som agudo.
Na época, os aparelhos auditivos eram praticamente inacessíveis, pois além de caríssimos, não havia muitos lugares onde pudessem ser adquiridos. Faltavam informações, tecnologia, acesso. Então, a solução mais prática foi tentar me adaptar.
Durante algum tempo, na minha infância e adolescência, tinha vergonha da minha surdez, medo de assumir. Isso porque algumas pessoas eram cruéis, faziam piadinhas e eu me preocupava com o que pensavam, ou deixavam de pensar. Então era muito mais fácil esconder minha surdez. Eu não ouvia sons agudos, não ouvia o que falavam quando estavam nas minhas costas ou de costas para mim, não entendia a dublagem de filmes, não entendia o que falavam nos desenhos, novelas, não conseguia participar de algumas brincadeiras, como o famigerado telefone sem fio, não conseguia ouvir aquela fofoquinha que a amiga vinha falar bem baixinho nos meus ouvidos. Além disso, como surda, tenho dificuldade em entender algumas palavras, pois na língua portuguesa existem letras com sons muito parecidos. Por exemplo: P, T,  F, S, CH/X, P/B, T/D, K/G, S/Z, CH/J. Ao surdo, a diferença entre os sons das letras acima é muito sutil.
Durante muito tempo, eu praticamente fingia que não tinha um problema, porque era muito mais fácil. E a surdez é cruel. Ela nos afasta do convívio social, da integração com outras pessoas.
No entanto, com o passar dos anos, com a chegada da maturidade, parei de negar a surdez, deixei de ter vergonha, assumi minha surdez e entendi que o que as pessoas podem ou não pensar sobre minha surdez é um problema delas. O meu problema é estar bem comigo, com meus aparelhos, com minha surdez, com minha vida.
Entendi que minha deficiência é apenas sensorial e não de caráter. Quando criança, se alguém me chamasse e eu não ouvisse, era humilhante. Me sentia péssima, como se a culpa fosse minha. As pessoas riam, faziam piadinhas. 
Hoje, procuro deixar sempre bem claro a todos do meu convívio que sou surda, o que me incomoda e como devem falar comigo para facilitar a comunicação entre nós. Corto logo as piadinhas e dou a resposta que a pessoa merece. 
Com o tempo, descobri também que não dá para esconder a surdez, então o melhor caminho é aceitar e procurar os melhores aparelhos de amplificação sonora individual (AASI), os que mais se adaptam às minhas necessidades, me aliar à tecnologia e ser sempre clara e específica sobre minha surdez. Acho muito importante relatar, conversar sobre o assunto e expor minhas necessidades e dificuldades. As pessoas não são obrigadas a saberem do que preciso, como devem agir, até porque a surdez não tem manual. Cada um tem necessidades próprias, específicas.
Hoje faço uso de AASI modernos, altamente tecnológicos, que são conectados ao celular, à TV, mas ainda assim, deixo de ouvir muita coisa. Os AASI me ajudam a ouvir, mas não curam minha surdez, não chega a mim um som limpo e natural, o que se torna cansativo ao final de um dia de trabalho, algum evento, show, reuniões. Então me sinto extremamente ofendida quando as pessoas dizem que tenho surdez seletiva, que ouço somente o que quero, perguntam se estou de aparelhos (já que não entendi) ou ainda quando peço para repetir algo e a pessoa diz: não é nada. E ainda quando dizem:  você não parece surda. Mas como parecer surda??? Como tem que ser uma pessoa surda? Qual o padrão? E, o pior de todos os preconceitos: você está falando muito alto!!! Sou surda e não tenho percepção e controle absoluto sobre a entonação de minha voz. Um pouco de respeito e tato na hora de me falar, será de bom tom. 
Muitas vezes a surdez é cansativa, porque preciso estar 24 horas alerta. Seja no trabalho, em casa ou na vida social. Gera ansiedade ir para uma reunião, por exemplo, pois penso: vou entender? E se meu chefe falar algo e eu não entender? Ou se o advogado me perguntar algo e eu não entender? O filme vai ter legenda? E se não tiver? E se tiver uma pessoa muito alta sentada à minha frente e eu não conseguir ler as legendas? Ah vou sair com umas amigas, mas vai ter som ambiente, será que vou conseguir conversar? Em shows, por exemplo, ouço as músicas, que normalmente conheço as letras, mas não entendo absolutamente nada do que falam com o público. Teatro? Somente bem próximo do palco e ainda assim perco muita coisa do que é falado.
E ficar sozinha em casa também é motivo de ansiedade, pois mesmo de aparelhos, às vezes não ouço campainha, não identifico de onde o som está vindo (por exemplo, se cair um objeto).
Muitos ainda questionam minha surdez e acham que devo usar libras. Não canso de falar: nem todo surdo faz uso da linguagem de sinais. Na verdade, a grande maioria não faz. E aí entra a falta de acessibilidade que sempre falo: no meu caso não adianta libras, eu não sei a língua de sinais, eu preciso de alguém que fale pausadamente, olhando para mim. Eu preciso de filmes e reuniões com legendas. Sou uma surda oralizada (que aprendeu a falar a língua oficial do país).
Me incomoda quando alguém tenta me ajudar e avisa o outro que sou surda, responde por mim. Eu posso e devo avisar. Alguns dizem: ela tem um problema auditivo. Eu não tenho problema algum, eu sou surda. Se alguém tem um problema com a minha surdez, não sou eu. Quando preciso de ajuda, eu mesma posso solicitar. 
Tem também aquelas pessoas que pedem desculpas por mandar áudios. Sim, áudios são irritantes para surdos. Mas eu tenho uma aliada, a Luzia, um app no meu celular. Envio o áudio para ela, que transforma em texto. Amo a Luzia!!!
Então, caros colegas surdos, parem de fazer drama e vão à luta! Assumam que não ouvem e procurem os melhores recursos, os melhores médicos, a melhor fonoaudióloga, os melhores AASI (que a propósito são distribuídos gratuitamente pelo SUS), façam implante coclear (se for o caso), conversem com seus colegas, chefes, expliquem, exponham. Busquem seus direitos e façam uso deles. Compartilhem experiências, novidades, direitos. Abusem da tecnologia. Não se isolem, não neguem.
Não estou dizendo que é fácil e que foi fácil para mim, mas sim que podemos nos libertar de qualquer tabu relacionado à surdez, quebrar as barreiras que a surdez tenta nos impor e deixar a vida mais leve, mais fácil, mais feliz.

Este texto é de autoria de Patrícia Vicentini, Surda Oralizada. Patrícia é servidora da Justiça Federal de São Paulo e membro do Grupo de Trabalho e Estudos sobre Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência na JFSP (GTE-Acessibilidade).

A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, completou 33 anos neste mês. Ela dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, sendo amplamente conhecida como a Lei de Cotas devido ao seu artigo 93, que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência em empresas com mais de cem funcionários.
O artigo 93 determina que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher entre 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, conforme a seguinte proporção: 

• Até 200 empregados: 2% 
• De 201 a 500 empregados: 3% 
• De 501 a 1.000 empregados: 4% 
• De 1.001 em diante: 5% 

O descumprimento desta norma resulta em multa para as empresas por colaborador com deficiência não contratado, conforme disposto no artigo 133 da referida Lei. 

Normas no Setor Público
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VIII, estabelece que a lei reservará um percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
A Lei 8.112/90 prevê a reserva de até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos, inclusive para as sociedades de economia mista que compõem a administração pública indireta.
O Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em seu artigo 1º, inciso II, e parágrafo 1º, estipula que:
Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, cinco por cento das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta. 

Desafios
Embora a legislação brasileira tenha avançado na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ainda há muitas barreiras que precisam ser superadas para que as pessoas com deficiência possam trabalhar com plena dignidade e igualdade.
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão reforça a necessidade de condições adequadas e justas para que essas pessoas possam exercer suas funções de maneira plena e sem discriminação, conforme disposto em seus artigos 34, 35 e 36.
Para finalizar e refletir, citamos Silva, Luzia Félix da: 

“não são as pessoas com deficiência que são diferentes e sim, o espaço e as condições impostas pelo sistema é que são desiguais quando se trata de igualdade de direitos, da dignidade da pessoa humana.” 

Essa citação ressalta a importância de reconhecer que a verdadeira diferença está nas barreiras e desigualdades criadas pelo  sistema, e não nas pessoas com deficiência. A inclusão e a igualdade de direitos são fundamentais para garantir a dignidade de todos os cidadãos. 

Colaborou na produção deste artigo Claudia Rafael Amancio Nasrallah, servidora da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade e membro do Grupo de Trabalho e Estudos sobre Acessibilidade e Inclusão da JFSP.

Referências Bibliográficas

MORAGAS, Vicente Junqueira. Lei que estabelece cotas ara PcD faz 30 anos. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/lei-que-estabelece-cotas-para-pcd-faz-30-anos . Acesso em: 17 de jul.2024.

SILVA, Luzia Félix da. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: desafios e superações no ambiente de trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estácio de Sá, 2015. 59 p. A inclusão e a igualdade de direitos são fundamentais para garantir a  dignidade de todos os cidadãos https://monografias.brasilescola.uol.com.br/administracao-financas/a-inclusao-pessoa-com-deficiencia-no-mercado-trabalho.htm 

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 4 de janeiro como Dia Mundial do Braille, reconhecendo assim que a promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no contexto do acesso à linguagem escrita é um pré-requisito essencial para a plena realização dos direitos das pessoas cegas e deficientes visuais.
O primeiro Dia Mundial do Braille foi celebrado a 4 de janeiro de 2019.
Louis Braile (4 de janeiro de 1809 – 6 de janeiro de 1852), um jovem de 15 anos, criou o método em 1.825, quando era estudante no Instituto Real dos Jovens Cegos em Paris.
O método Braille é um sistema de representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos usando seis pontos para representar cada letra e número e até mesmo símbolos musicais, matemáticos e científicos.
Outro jovem, José Álvares de Azevedo, foi responsável por trazer o método para o Brasil. Filho de uma família rica do Rio de Janeiro, foi enviado para Paris no mesmo Instituto que estudava Louis Braile. Ao regressar ao país foi importante influenciador para que D.Pedro I fundasse o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, hoje está ativo com o nome de Instituto Benjamin Constant.
Outra curiosidade sobre o Braile foi a promulgação da Lei 4.169, em 4 de dezembro de 1962, que oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o código de Contrações e Abreviatura de Braille.
E finalmente, para se ter uma ideia da importância do sistema Braille, o artigo 2º da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência coloca o Braille como meio de comunicação para pessoas cegas, sendo apontado como ferramenta essencial no contexto da educação, liberdade de expressão e opinião, e de acesso à informação e comunicação escrita, bem como para a inclusão social de pessoas cegas, conforme refletido nos artigos 21º e 24º da mesma convenção.

Colaborou na produção deste artigo Claudia Rafael Amancio Nasrallah, servidora da Seção de Gestão Socioambiental e  Acessibilidade e membro do Grupo de Trabalho e Estudos sobre Acessibiidade e Inclusão da JFSP.

Referências

Nações Unidas - Dias Internacionais - Dia Mundial do Braille - Nações Unidas - ONU Portugal (unric.org)
Dia Mundial do Braille: como surgiu esse sistema e como ele funciona | CNN Brasil
Dia Mundial do Braille — IBC (www.gov.br)
L4169 (planalto.gov.br)