Foram designadas as datas para a oitiva das testemunhas de acusação no processo em que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e outras duas pessoas são acusadas de suposta prática de sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971, durante o regime militar.

O juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, determinou que as oito testemunhas serão ouvidas entre os dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2013. 

A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi recebida em 23/10/2012 (release) quando, na ocasião, o juiz determinou a citação dos acusados para apresentação de defesas preliminares. 

Os advogados de defesa propuseram pedido de absolvição sumária, contudo, foi indeferido pelo magistrado. “A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no presente processo está fundada em fatos, certos e determinados, especificando a conduta de cada um dos acusados. [...] Portanto, as alegações defensivas não encontram a mínima ressonância nos autos e por esta razão as rejeito de pronto”, afirmou Hélio Nogueira.

Posteriormente serão designadas as datas das audiências para a oitiva das testemunhas de defesa. (KS)

Ação nº. 0011580-69.2012.403.6181 – íntegra da decisão