Ontem (10/4), o juiz federal Márcio Ferro Catapani ministrou a palestra “Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”, que encerrou o curso sobre “Leis Penais Especiais”, promovido pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores e coordenado pelo juiz federal Silvio César Arouck Gemaque. O evento ocorreu no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo.

Márcio Catapani, que atua na 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores, apresentou aos participantes cada crime relacionado a esta área, suas peculiaridades e penas e citou exemplos de grande repercussão no Brasil.

“Em questão de quantidade, os crimes mais comuns nas varas especializadas é o de evasão de divisas. De importância, são os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituições financeiras e os crimes de operar essas instituições sem autorização”, afirmou o magistrado.

Catapani ainda falou da importância da existência de varas especializadas em crimes financeiros. “Normalmente são processos mais volumosos e mais trabalhosos, que se deixados no contexto de uma vara criminal comum, acabam ficando de lado. Antes das especializações das varas, esses processos tinham uma tramitação muito mais lenta”.

Ao todo, além desta palestra, o curso sobre “Leis Penais Especiais” teve como temas os crimes de lavagens de dinheiro, a lei de tóxicos e os crimes contra a Administração Pública. (FRC)

Foto: Fernando Coleti