Terminou ontem (12/11) a oitiva das primeiras sete testemunhas de defesa relativas ao acidente aéreo ocorrido no Aeroporto de Congonhas em 17 de julho de 2007, que resultou na morte de 199 pessoas. Na segunda-feira (11/11) quatro testemunhas arroladas pelo réu Alberto Fajerman foram ouvidas presencialmente no Fórum Federal Criminal em São Paulo e, no dia seguinte, ocorreu a oitiva de outras três testemunhas da ré Denise Maria Ayres Abreu, realizada por videoconferência com a Subseção Judiciária de Brasília/DF.

O juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal em São Paulo, presidiu as audiências em que estiveram presentes a procuradora da República Luciana Sperb Duarte, o assistente de acusação Dario Scott acompanhado de seu advogado, familiares das vítimas, além dos denunciados acompanhados de seus advogados.

Na ação, o Ministério Público Federal imputa aos réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, na modalidade culposa. Respondem ao processo Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, na época diretor de segurança de voo da TAM, o então vice-presidente de operações da companhia, Alberto Fajerman, e Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Outras testemunhas de defesa serão ouvidas presencialmente nas audiências marcadas para os dias 3, 6 e 9 de dezembro de 2013. No dia 11/12 foi designada, por carta precatória, a oitiva de uma testemunha de acusação a ser realizada na comarca de Pires do Rio – Goiás. (JSM)

Ação Penal n.º 0008823-78.2007.403.6181