Dando continuidade ao curso sobre “Leis Penais Especiais”, promovido pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores e coordenado pelo juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, o Juizado Especial Federal em São Paulo recebeu nesta quarta-feira (13/3) a palestra “Crimes Previstos na Lei de Tóxicos”, ministrada pelo próprio Silvio Gemaque.

A palestra abordou temas como despenalização do porte de entorpecentes, o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e a questão das drogas como um assunto de saúde pública. Além disso, o juiz falou sobre a legislação do assunto, o que é crime e o que não é, quais as punições e abordou as principais polêmicas do texto legal.

Silvio Gemaque ainda falou sobre o papel da Justiça Federal com relação aos crimes de tráfico de entorpecentes. “A competência da Justiça Federal é para os crimes de tráfico internacional. É quando a droga vem ou sai do país. O Brasil é um local de passagem do tráfico. Basicamente, o grande consumidor fica na Europa e nos Estados Unidos e, normalmente, o entorpecente vem de países como Bolívia e Colômbia, passando pelo Brasil. Por isso a importância da Justiça Federal”, avaliou.

No próximo dia 3/4, ocorrerá o terceiro encontro do ciclo, que será ministrado pelo juiz federal José Eduardo Leonel Ferreira e irá abordar os crimes contra a Administração Pública. (FRC)

Foto: Fernando Coleti