Aconteceu ontem (23/9) a solenidade de inauguração da Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em Sorocaba/SP. O evento, realizado no saguão do Fórum Federal, contou com a presença das desembargadoras federais Salette Nascimento, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, além de outras autoridades.

“O programa de conciliação é uma das metas prioritárias da gestão do desembargador Newton De Lucca, tanto que o Tribunal foi agraciado com o ‘Prêmio Conciliar é Legal’ do Conselho Nacional de Justiça, em sua última edição. No âmbito da 3ª Região, as Centrais de Conciliação estão em pleno funcionamento e com grande sucesso”, afirmou a desembargadora Salette Nascimento, que na ocasião representou o desembargador Newton De Lucca, presidente do TRF3.

A Cecon de Sorocaba já vem realizando audiências de conciliação antes mesmo dessa inauguração. Causas de competência federal relacionadas a contratos do Sistema Financeiro de Habitação firmados com a Caixa Econômica Federal, processos envolvendo conselhos de regulamentação profissional, ações de natureza cível, previdenciária, ambiental e outras causas permitidas por lei são remetidas à Central. 

Para o juiz federal André Wasilewski Dusczak, coordenador da Cecon de Sorocaba, “essa é a forma mais rápida, prática e eficiente de resolver conflitos na Justiça, pois a tramitação não ocorre como em um processo comum. As pessoas saem satisfeitas porque podem decidir se a proposta apresentada é do seu agrado ou não, ou seja, elas tem a oportunidade de escolher e ter seu problema resolvido”.

Daldice Santana destacou que um papel importante das Cecons é ser um centro de cidadania, prestando atendimento e informação à população. De acordo com a desembargadora, há pessoas que precisam apenas de informação ou esclarecimento, sendo essa é uma das importantes funções das Cecons: dar orientação, assistência jurídica ou encaminhamento àqueles que precisam do Judiciário.

Na opinião da juíza federal Sylvia Marlene de Castro, diretora da 10ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, a instalação das centrais de conciliação representam uma mudança de paradigma para a justiça brasileira. “O Judiciário passou a atuar em sua função harmonizadora, em que se prestigia o diálogo. Essa é uma nova feição que está se desenvolvendo e se dando importância e não apenas à função de impor a sentença às partes”. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias