Nesta sexta-feira (4/7), não haverá expediente nas sedes da Justiça Federal de 1º e 2º Graus localizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, devido à participação da seleção brasileira na Copa do Mundo. A suspensão do expediente, prevista na Portaria nº 7.580/2014 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, abrange todos os dias em que houver jogos da seleção.
Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário. Os prazos processuais que vencerem nas referidas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Os dias não trabalhados serão compensados posteriormente em datas e horários fixados pelos respectivos superiores hierárquicos. (JSM)