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03/07/2014 - Jogos da seleção brasileira suspendem expediente na 3ª Região

Nesta sexta-feira (4/7), não haverá expediente nas sedes da Justiça Federal de 1º e 2º Graus localizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, devido à participação da seleção brasileira na Copa do Mundo. A suspensão do expediente, prevista na Portaria nº 7.580/2014 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, abrange todos os dias em que houver jogos da seleção.

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário. Os prazos processuais que vencerem nas referidas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

Os dias não trabalhados serão compensados posteriormente em datas e horários fixados pelos respectivos superiores hierárquicos. (JSM)

Publicado em 19/12/2017 às 15h39 e atualizado em 25/11/2024 às 14h37