Notícias 2014: Seção Judiciária de São Paulo

Dezembro

Novembro

28/11/2014 - Semana Nacional de Conciliação chega ao terceiro dia com 80% de acordos fechados

27/11/2014 - União é condenada a reflorestar área de assentamento destinado à reforma agrária

27/11/2014 - Negado pedido de residência provisória a estrangeiro condenado em seu país

27/11/2014 - Celebrados acordos no 2° dia da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo

26/11/2014 - Quatro pessoas são condenadas por falsificar carteira de pescador profissional

26/11/2014 - Confirmada indenização a correntista da CEF inscrito em cadastro de inadimplentes

26/11/2014 - TRF3 reconhece isenção de IR sobre venda de ações adquiridas entre 1977 e 1983

25/11/2014 - Responsável por reativar rádio clandestina na Unicamp deve pagar multa

25/11/2014 - CEF é condenada por demorar para excluir cliente do cadastro de inadimplentes

25/11/2014 - Presidentes do STF, TRF3 e TJ-SP abrem Semana Nacional da Conciliação

24/11/2014 - Negada indenização a cliente da CEF que não conseguiu comprovar saques fraudulentos

21/11/2014 - Quatro novos desembargadores federais são nomeados para o TRF3

21/11/2014 - Concedida indenização a contribuinte que teve CPF emitido em duplicidade

21/11/2014 - Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato

21/11/2014 - Nona edição da semana nacional da conciliação começa na próxima segunda-feira

21/11/2014 - TRF3 confirma isenção de ir sobre aposentadoria de portador de cegueira monocular

21/11/2014 - Mãe de segurado falecido não tem direito a pensão por morte se ele deixou filhos

18/11/2014 - Corretora com curso técnico cassado não pode se inscrever no CRECI

18/11/2014 - Remessa ao exterior de valores sobre serviços sem transferência de tecnologia não paga IR

18/11/2014 - Divulgado resultado da semana de conciliação em Mauá

17/11/2014 - Recebida denúncia por contrabando de cigarros

17/11/2014 - Confirmada decisão que condenou o DNIT a pagar indenização por acidente em rodovia

14/11/2014 - Militar reformado terá tratamento custeado pelo fundo de saúde do exército

14/11/2014 - Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

13/11/2014 - Servidora pública contratada a título precário tem direito à licença-maternidade

13/11/2014 - Companheiro homossexual de falecido pode autorizar doação de órgãos

13/11/2014 - Posto é condenado por comercializar gasolina fora dos padrões da ANP

13/11/2014 - INSS pode cassar benefícios de pensionista saudável que atinge maioridade

13/11/2014 - TRF3 determina restituição de valores sacados indevidamente da conta do FGTS

12/11/2014 - JF/SP promove Workshop de Gestão Documental

12/11/2014 - Fórum de Sorocaba faz doação à entidade beneficente

12/11/2014 - Iniciado curso de LIBRAS para servidores na capital

12/11/2014 - Valores sacados indevidamente da conta do FGTS devem ser restituídos

11/11/2014 - TRF3 realiza curso de direito penal federal

11/11/2014 - Negado habeas corpus a investigado na operação Caixa Alta

10/11/2014 - Empresa é condenada por vender combustível adulterado

10/11/2014 - Concurso de promoção e remoção de juízes substitutos é enviado ao órgão especial

10/11/2014 - Decisão exclui empresa do Refis por atrasar pagamento de tributos

10/11/2014 - TRF3 mantém condenação de ex-funcionários dos correios por peculato

07/11/2014 - Servidores da JF/SP participam de curso sobre contratação pública

07/11/2014 - Novos técnicos judiciários tomam posse na JF/SP

07/11/2014 - CJF aprova plano estratégico da Justiça Federal para 2015 - 2020

07/11/2014 - Advogado que subtraiu processo na Justiça tem condenação confirmada

07/11/2014 - Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao imposto de renda

07/11/2014 - Confirmada condenação de réus em fraude para obtenção de financiamento no BB

07/11/2014 - Ex-esposa é excluída e companheira receberá pensão por morte integralmente

06/11/2014 - Central de conciliação de São José dos Campos realiza 834 audiências

06/11/2014 - Despachante aduaneiro deve apresentar certidão que comprove idoneidade

05/11/2014 - Decisão mantém no Prouni estudante cuja família adquiriu carro popular

05/11/2014 - Pescador artesanal receberá seguro-desemprego durante período de defeso

05/11/2014 - Mulher que não dependia de ex-marido tem pensão de morte negada

05/11/2014 - Técnicos de futebol não estão obrigados a se inscrever nos conselhos de educação física

04/11/2014 - Dia do Servidor é comemorado com palestras na JF/SP

04/11/2014 - Negada indenização a prestador de serviço militar durante a ditadura

04/11/2014 - Trabalho remunerado como aluno-aprendiz é reconhecido para aposentadoria

03/11/2014 - Mauá realiza semana de conciliação

03/11/2014 - Militar que sofreu amputação em acidente em serviço receberá indenização

03/11/2014 - Trabalho como frentista em posto de gasolina é reconhecido como atividade especial

Outubro

31/10/2014 - Crime racial cometido pela internet deve ser processado no local do provedor do site

31/10/2014 - Universidade deve permitir matrícula após não divulgar lista de classificados

31/10/2014 - Juizado Federal de Ribeirão Preto lança pesquisa de satisfação

30/10/2014 - Fiscal do trabalho é condenado por corrupção ao receber vantagem indevida

30/10/2014 - União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

30/10/2014 - Não é necessário comprovante de residência para abrir conta poupança na CEF

30/10/2014 - Financiamento imobiliário pelo SAC não se submete ao plano de equivalência salarial

30/10/2014 - Paciente obtém direito a tratamento com remédio Avastin

30/10/2014 - TRF3 não reconhece dano moral provocado por suposto erro do TST em ação

29/10/2014 - Trabalho como auxiliar em banco de sangue é reconhecido como atividade especial

29/10/2014 - Protesto decorrente de empréstimo consignado pode gerar direito a indenização

28/10/2014 - Forúm Previdenciário alerta sobre falsas notificações

28/10/2014 - Em alguns casos FCVS pode quitar mais de um contrato do SFH

28/10/2014 - Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte

24/10/2014 - Investigado por droga enviada por via postal deve ser julgado no juízo de domicílio

24/10/2014 - Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbito

24/10/2014 - Confirmada decisão que condenou Brasil Telecom a danos morais coletivos

23/10/2014 - Seis pessoas são condenadas por corruçção na "máfia das ambulâncias"

23/10/2014 - Acusado de roubar SEDEX dos correios é condenado

23/10/2014 - Aplicado entendimento de repercussão geral para fixar pena de condenado por tráfico

23/10/2014 - Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

22/10/2014 - Confirmada condenação de réu por receptação de mercadorias dos Correios

22/10/2014 - Instalada a 1ª Vara Federal em São Vicente/SP

21/10/2014 - Réu que recebia bolsa de estudos irregularmente tem bens bloqueados

21/10/2014 - Antônio Cedenho assume a corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região

21/10/2014 - Determinada a demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo

20/10/2014 - Suspensa a liminar sobre retirada de água do Sistema Cantareira

17/10/2014 - Ação que pleitava reconhecimento de desvio de função de servidor é improcedente

17/10/2014 - Fausto De Sanctis ministra palestra no Banco Mundial, em Washington

17/10/2014 - Turma recursal impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de R$ 2 mil

16/10/2014 - Não cabe indenização a correntista inadimplente que teve nome inscrito no CPC

16/10/2014 - Empresa ferroviária não é culpada por atropelamento de ciclista

16/10/2014 - Réu é condenado por uso de documento falso para produção de prova em ação trabalhista

16/10/2014 - MPF em SP realiza audiência pública para debater episiotomia e humanização do nascimento

16/10/2014 - Rejeitada denúncia sobre importação de sementes de maconha

16/10/2014 - Dark Side tem mais três condenações

15/10/2014 - Quatro são condenados por tentar obter vantagem devido à função pública

15/10/2014 - Ação que apura fraude em licitação na Transpetro deve ser analisada no RJ

15/10/2014 - TRF3 confirma necessidade de fiador no contrato de FIES

15/10/2014 - Exposição “Bertioga Revelada” no Fórum de Santos

15/10/2014 - Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em APPs

15/10/2014 - Pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva é confirmada

15/10/2014 - Princípio da insignificância não é aplicado em casos que envolvem armas de fogo

15/10/2014 - Ex-enfermeira de segurado prova união estável e receberá pensão por morte

14/10/2014 - Operação Zeppelin: advogada é condenada em Sorocaba por corrupção

14/10/2014 - União deve cessar repasses de verba à Fundação STDP

14/10/2014 - TRF3 confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas de imposto de renda

14/10/2014 - Solenidade oficializa instalação da 1ª Vara Federal em São Vicente no dia 20 de outubro

13/10/2014 - CNJ abre consulta sobre política de atenção à saúde de magistrados e servidores

13/10/2014 - Empresa é proibida de transportar carga com excesso de peso

13/10/2014 - Princípio da insignificância não se aplica a descaminho quando sua prática é habitual

10/10/2014 - Ex-servidor da Receita Federal é condenado por peculato

10/10/2014 - ANA e DAEE devem rever planejamento do Sistema Cantareira

10/10/2014 - Mãe que dependia economicamente de filho receberá auxílio-reclusão

10/10/2014 - Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé

09/10/2014 - Fórum de Execuções Fiscais recebe mais uma vara

09/10/2014 - Justiça Federal é competente para julgar ação sobre proibição de pesca

09/10/2014 - CEF é condenada por prejuízos causados por transações realizadas na internet

09/10/2014 - Estado de São Paulo deve fornecer medicamento a hipossuficiente portados de cirrose hepática

09/10/2014 - Novos servidores tomam posse na Justiça Federal em São Paulo

08/10/2014 - Acusados de sequestrar tesoureiro da CEF são condenados

08/10/2014 - TRF3 confirma cancelamento de CPF usado indevidamente por terceiros

08/10/2014 - Negada indenização pelo seguro reta a familiares de morto em treinamento do exército

07/10/2014 - Empresas farmacêuticas devem aplicar desconto em remédios para o governo

07/10/2014 - TRF3 suspende prazo para recolhimento de custas devido à greve dos bancários

07/10/2014 - TRF3 confirma legalidade da apreensão de veículo utilizado para contrabando de pneus

07/10/2014 - Não cabe rescisão de crédito imobiliário pela existência de vícios de imóvel

07/10/2014 - CREMESP deve analisar em 30 dias documentos de paciente para reprodução assistida

06/10/2014 - União deve ressarcir dono de veículo por venda indevida em leilão público

06/10/2014 - Alunos poderão cursar dependências juntamente com demais matérias

06/10/2014 - MEC é responsável por documentos acadêmicos de faculdade descredenciada

03/10/2014 - TRF3 nega adicional de periculosidade a servidores da Receita Federal de São Sebastião

02/10/2014 - Crime cometido durante a ditadura militar é anistiado

02/10/2014 - Ex-prefeita de Cajuru/SP é condenada por uso indevido de verbas públicas

02/10/2014 - Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho

02/10/2014 - Desembargadores federais participam do 28° Congresso Brasileira de Direito Tributário

02/10/2014 - Crime de ex-senador não está prescrito

01/10/2014 - Assinado acordo entre TRF3 e OAB/SP para funcionamento do Protocolo Integrado

01/10/2014 - Dois chineses são presos por trabalho escravo

01/10/2014 - Concedido Habeas Corpus a acusada de trazer Cytotec e Sibutramina do Paraguai

01/10/2014 - Candidato pode prosseguir em concurso do exército mesmo com restrição de idade

Setembro

30/09/2014 - Dark Side tem mais cinco condenações

30/09/2014 - Evento em SP debate os desafios da comunicação inclusiva

30/09/2014 - JEF de São Paulo realiza palestra sobre cálculo de valores atrasados de benefícios

30/09/2014 - Trabalho de corte de cana é reconhecido como tempo de atividade especial

29/09/2014 - Prorrogado prazo de inscrição em processo seletivo para estágio na JF/SP

29/09/2014 - TRF3 garante salário-maternidade a pescadora artesanal em Iguape/SP

29/09/2014 - Protocolo Integrado da JF/SP será inaugurado em novo endereço no centro

29/09/2014 - Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

29/09/2014 - TRF3 confirma condenação de réu por roubo de 29 pacotes de Sedex

29/09/2014 - Surdez unilateral não dá direito à vaga para portadores de necessidades especiais

26/09/2014 - Portador de visão monocular tem direito às vagas reservadas em concurso público

26/09/2014 - TRF3 e TJ-SP realizarão Semana Nacional da Conciliação em parque da Água Branca

26/09/2014 - Estudante inadimplente em dificuldade financeira obtém direito a rematrícula

25/09/2014 - Capitalização de juros é vedada no FIES

25/09/2014 - Comitê gestor do planejamento estratégico define iniciativas prioritárias na JF

25/09/2014 - TRF3 aplica princípio da insignificância em caso de descaminho da DVDs

24/09/2014 - Denúncia contra empresário será analisada no Rio de Janeiro

24/09/2014 - Empresa que só comercializa produtos agropecuários não é obrigada a contratar veterinário

24/09/2014 - Justiça Federal recebe homenagem pela parceria com o Cefran

24/09/2014 - Veículo apreendido será leiloado antes da decisão final do processo

24/09/2014 - Técnico de contabilidade formado até 2010 não precisa fazer exame de suficiência

24/09/2014 - Jóias levadas a leilão por equívoco da CEF não geram dano moral

24/09/2014 - Curso de formação de conciliadores ensina técnicas de mediação de conflitos em SP

23/09/2014 - ESSO é dispensada de manter químico em comércio atacadista de combustíveis em Cubatão

23/09/2014 - CNJ abre consulta pública para resolução sobre gestão de pessoas no judiciário

22/09/2014 - Decisão nega a técnico de Seguro Social equiparação ao salário de analista

22/09/2014 - INSS é responsável por conferir autorização para empréstimo consignado

22/09/2014 - Aborrecimentos decorrentes de Contrato do FIES não geram indenização

19/09/2014 - TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao SFH

19/09/2014 - Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência

18/09/2014 - Comunicado: Protocolo Integrado da USP será desativado em 26/9

18/09/2014 - Arrematação de bem é desfeita por mau estado de conservação

18/09/2014 - Não é de competência da JF ação civil pública contra o governo de SP

18/09/2014 - Central de conciliação de Sorocaba fecha mais de R$ 300 mil em acordos

18/09/2014 - JF/SP realiza "Curso de Reciclagem dos Agentes de Segurança"

17/09/2014 - TRF3 nega indenização a inadimplente da CEF que teve suas jóias leiloadas

17/09/2014 - Abertas inscrições para a reunião preparatória do VIII encontro do judiciário

17/09/2014 - TRF3 confirma condenação de ECT por atraso na prestação de serviços

16/09/2014 - Tempo de serviço como síndico é válido se houver recolhimento de contribuições

16/09/2014 - Ex-diretor da Parmalat é condenado por sonegação fiscal

15/09/2014 - Correios devem entregar correspondências dentro de loteamentos fechados em São Carlos

15/09/2014 - Formação superior à exigida em concurso não pode cancelar nomeação

15/09/2014 - Presidente do TRF3 apresentará proposta de promoção e remoção de juizes substitutos

15/09/2014 - Plano de saúde é obrigado a custear tratamento em paciente com elevado risco de morte

12/09/2014 - Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo do cartório

12/09/2014 - Justiça Federal em São Paulo abre processo seletivo para estágio

12/09/2014 - TRF3 confirma decisão que permitiu colação de grau simbólica

11/09/2014 - Acusados de fraudar o INSS têm bens bloqueados

11/09/2014 - União é isenta do pagamento de honorários por penhorar imóvel por engano

10/09/2014 - Não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária

10/09/2014 - Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular no Brasil

10/09/2014 - Detector de metais não gera dano moral quando cliente não sofre humilhação

10/09/2014 - Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado na sentença de Primeiro Grau

10/09/2014 - Apreensão de veículo por transporte irregular de passageiros é ilegal

08/09/2014 - Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé

08/09/2014 - TRF3 afasta limite máximo de horas para acumulação de cargos públicos

08/09/2014 - Emissora é proibida de veicular programas com conteúdo ofensivo

05/09/2014 - Tempo de trabalho como auxiliar pode ser utilizado para comprovar prática forense

05/09/2014 - Recebida denúncia por crime ambiental com base no princípio in dubio pro societate

05/09/2014 - TRF3 não reconhece dispensa de recolhimento de tarifas pela Varig/Gol

05/09/2014 - Apartamentos e salas comerciais são arrematados em leilão na capital

04/09/2014 - Vaga de nível superior técnico pode ser ocupada por nível superior correlato

04/09/2014 - TRF3 não aplica princípio da insignificância a crime ambiental

03/09/2014 - Subseção de Santos reduz quantidade de processos após especialização de varas

03/09/2014 - INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com lei municipal

02/09/2014 - JF/SP determina bloqueio de bens por irregularidade em contratação no INPE

02/09/2014 - Mantida multa por transporte de peças e equipamentos médicos sem autorização

02/09/2014 - TRF3 mantém prisão preventiva de acusada de importar medicamentos falsificados

01/09/2014 - Negada liminar em Habeas Corpus a acusados na Operação Sanguessuga

01/09/2014 - Decretação de despejo contra o INSS é mantida no TRF3

Agosto

29/08/2014 - Presidente do TRF3 suspende decisão que paralisava usina de Ilha Solteira

29/08/2014 - Entes públcios devem fornecer medicamento a portador de cistinose

29/08/2014 - TRT da 2ª Região deverá realizar reparos urgentes em seu prédio

29/08/2014 - JF/SP proíbe fabricante de bebidas de transportar cargas com excesso de peso

28/08/2014 - Correios garantem exclusividade de entregas postais no município de Limeira

28/08/2014 - JF/SP recebe denúncia contra empresário por sonegação de tributo

28/08/2014 - Empresas são proibidas de transportar cargas acima do peso permitido

28/08/2014 - Juizado Especial Federal da 3ª Região realiza simpósio de Direito Previdenciário

28/08/2014 - Restringir acesso de advogado a posto de INSS é ilegal

26/08/2014 - Prêmios e gratificações habituais não são livres de recolhimento para FGTS

26/08/2014 - Negada liberação de pedras preciosas apreendidas pela Receita Federal

25/08/2014 - TRF3 libera penhora de imóvel arrematado na Justiça Estadual

22/08/2014 - Juiz lança livro sobre Responsabilidade Tributária de Terceiros

22/08/2014 - Eliminação de plantação para controle de praga não gera indenização

21/08/2014 - Portador de HIV garante direito de permanecer em seleção de serviço militar

20/08/2014 - JF/SP promove palestra sobre cooperação e desafios

20/08/2014 - Hidrelétrica de Ilha Solteira não pode operar abaixo do mínimo

20/08/2014 - Novas diretrizes sobre peticionamento eletrônico nos JEFs e Turmas Recursais de SP

20/08/2014 - TRF3 confirma validade de ato desautorizando pesca da tainha

20/08/2014 - Mãe que dependia economicamente de filho ganha direito a pensão por morte

19/08/2014 - Determinada a paralisação da construção de empreendimento em Bauru

19/08/2014 - Revisão de benefício previdenciário de ex-vereador é negada por decadência de direito

19/08/2014 - Mantida recisão de contrato de aluguel de imóvel que pertence ao INSS

19/08/2014 - Estrangeira com vínculo de união estável pode permanecer no Brasil

18/08/2014 - Rede de drogarias em SP é condenada a manter farmacêutico em tempo integral

15/08/2014 - Acusado de assaltar agência dos Correios é condenado

15/08/2014 - União e estado de SP são condenados a indenizar companheira de perseguido político

15/08/2014 - Trabalhador de indústria calçadista ganha direito a aposentadoria especial

14/08/2014 - Plenário define nomes para promoção a desembargador federal

14/08/2014 - Judiciário não pode conceder naturalização a estrangeiro

13/08/2014 - Negada indenização por dano moral a cliente da Caixa Econômica Federal

13/08/2014 - Frigorífico não está sujeito à fiscalização do CREA

12/08/2014 - JF/SP celebra acordo com cooperativa de material reciclado

12/08/2014 - Mantida condenação por atividade de telecomunicação clandestina

12/08/2014 - TRF3 confirma multa a empresa por manter estrangeiros sem autorização de trabalho

08/08/2014 - Feriado suspende expediente na JF da 3ª Região

08/08/2014 - Licitação para reforço de cais em Santos deve ser retomada

08/08/2014 - INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

08/08/2014 - TRF3 condena associação a ressarcir danos causados ao patrimônio da União

07/08/2014 - Anulado registro de marca de empresa que se assemelhava à concorrente

07/08/2014 - Juiz federal lança livro sobre responsabilidade tributária

07/08/2014 - Central de Conciliação em São José dos Campos realiza audiência em ação civil pública

06/08/2014 - Cento e oitenta e um apartamentos novos irão a leilão em São Bernardo do Campo

05/08/2014 - Começa o ciclo de palestras para desenvolvimento de equipes da JF/SP

05/08/2014 - Médico é condenado por cobrar cirurgia custeada pelo SUS

05/08/2014 - Perda de prazo não impede inadimplente de fazer matrícula em universidade

05/08/2014 - Juizado Especial Federal realiza simpósio sobre Direito Previdenciário

05/08/2014 - Confirmada condenação de acusada de fraude contra FGTS

04/08/2014 - Campinas não pode autorizar novos empreendimentos próximos da Vila Abaeté

01/08/2014 - Três são condenados por tráfico internacional de armas em Santos

01/08/2014 - TRF3 mantém condenação de acusado de crime contra a ordem tributária

Julho

30/07/2014 - Suspensas as licenças expedidas para queima de palha na região de Limeira

30/07/2014 - Passar pelo detector de metais em bancos não configura constrangimento

30/07/2014 - Divulgado resultado de concurso para técnico judiciário - área segurança e transporte

30/07/2014 - Fundap abre processo seletivo para estágio no TRF3

29/07/2014 - Venda de título de capitalização é suspensa em Campinas

24/07/2014 - Negada pensão por morte a maior de 21 anos que estava cursando ensino superior

24/07/2014 - É possível acumular adicional de irradiação inonizante e gratificação de raio-x

23/07/2014 - Prédio da VASP não pode ser leiloado

23/07/2014 - Serviço de iluminação pública é de competência do município

23/07/2014 - Passagem que seria utilizada para tráfico de drogas não deve ser reembolsada

22/07/2014 - Empresas responsáveis por acidente de trabalho são condenadas a ressarcir INSS

21/07/2014 - TRF3 mantém bloqueio de bens de réus do Banco Panamericano

21/07/2014 - TRF3 condena por passaporte falso

18/07/2014 - Técnico registrado no Conselho Regional é indispensável para Farmácia Popular

17/07/2014 - Suspensa a obra de ampliação do Porto de São Sebastião

17/07/2014 - TRF3 condena por uso de diploma de nível superior falso

16/07/2014 - Fiscal do trabalho é condenado por improbidade em São Carlos

16/07/2014 - Erro de proibição absolve réus acusados de exploração ilegal de diamantes

15/07/2014 - Empresas são condenadas a pagar indenização por caos aéreo de 2006

15/07/2014 - Decisão do TRF3 aplica princípio da insignificância ao crime de descaminho

15/07/2014 - TRF3 obriga União a fornecer atenção domiciliar a paciente em estado vegetativo

15/07/2014 - Réus são condenados por não declararem depósitos no exterior

14/07/2014 - Crédito de INSS pode ser compensa-do nos pagamentos de PIS, COFINS, CSLL E SAT

14/07/2014 - Obtenção de informações bancárias sem autorização judicial é inconstitucional

14/07/2014 - Lavagem de dinheiro cometida por servidor estadual é de competência da JF

11/07/2014 - Nomeação de candidato em concurso pode ser negada em circunstâncias excepcionais

11/07/2014 - Competência da Justiça Federal requer transnacionalidade no delito de pornografia infantil

07/07/2014 - 3ª Vara Federal em Franca abre vagas para estágio

07/07/2014 - TRF3 condena casal que operava rádio clandestina

03/07/2014 - Jogos da seleção brasileira suspendem expediente na 3ª Região

03/07/2014 - TRF3 nega indenização por danos morais a denunciado que posteriormente foi absolvido

02/07/2014 - Aberta a exposição no Fórum de Santos

Junho

27/06/2014 - Bebê com síndrome rara: União terá de tomar providências para cumprir decisão do TRF3

26/06/2014 - Abertura de exposição no Fórum de Santos acontece nesta sexta

26/06/2014 - Não incide imposto de renda sobre aposentadoria de portador de doença grave

26/06/2014 - TRF3 divulga resultado final do concurso de servidores

26/06/2014 - Novos juízes participam do curso de Media Training

25/06/2014 - TRF3 divulga resultado final do concurso de servidores

24/06/2014 - União é condenada a pagar dano moral a militar licenciado do serviço

18/06/2014 - Feriado de Corpus Christi suspende expediente na JF/SP

18/06/2014 - TRF3 aumenta pena de réu que frau-dava documentos para obtenção do seguro defeso

18/06/2014 - OAB deve garantir vista dos autos por 15 dias em seus processos administrativos

18/06/2014 - TRF3 mantém decisão que determinou tratamento de bebê nos EUA

17/06/2014 - Rádio Marconi recebe indenização depois de ser impedida de funcionar

17/06/2014 - Determinada a remoção de partes de embarcação naufragada no Guarujá

16/06/2014 - Jogos da Copa alteram horário de expediente na JF/SP

16/06/2014 - Abreviação de curso superior depende de extraordinário desempenho nos estudos

16/06/2014 - Não cabe mandado de segurança preventivo contra futura incidência de IPI

13/06/2014 - TRF3 considera ilegítima cobrança de taxa para emissão de diploma universitário

13/06/2014 - Pedras importadas para a construção de templo religioso têm imunidade tributária

10/06/2014 - Sentença determina substituição da TR para correção de contas do FGTS

10/06/2014 - Decisões do TRF3 negam vista da redação a participantes do ENEM 2013

10/06/2014 - Confirmada condenação de réu que inseriu anotação falsa em carteira de trabalho

10/06/2014 - TRF3 e TJ/SP celebram acordo de cooperação técnica para a Copa do Mundo

09/06/2014 - Portador de diploma diferente do exigido em edital não pode participar da seleção

09/06/2014 - Músico não precisa de inscrição em órgão de classe para exercer a profissão

05/06/2014 - Ação para alterar horário dos jogos da Copa é julgada improcedente

04/06/2014 - Comprovação de experiência prévia em concurso deve ter relação com área do cargo

03/06/2014 - Não se pode restringir pagamento de auxílio por norma inferior à que assegura esse direito

03/06/2014 - TRF3 mantém indisponibilidade de bens de construtora em empreendimento de Bauru

03/06/2014 - CEF é condenada por deixar de repassar valores a construtora previstos em contrato

03/06/2014 - TRF3 confirma condenação da União por morte de militar em acidente de serviço

02/06/2014 - Semana do meio ambiente destaca boas práticas nos fóruns

Maio

30/05/2014 - Novos juízes conhecem um panorama da Seção Judiciária de São Paulo

28/05/2014 - Encerrado o curso sobre Sistema Nacional de Cálculos Judiciais

28/05/2014 - TRF3 determina remoção de bebê com Síndrome de Berdon a hospital em Miami

28/05/2014 - Petição inicial nos JEFs e Turmas Recursais deverá ser feita em formulário específico

27/05/2014 - Réu é condenado por compartilhar pedofilia na internet

27/05/2014 - Julgamento sobre posse de área da comunidade quilombola é de competência da Justiça Federal

27/05/2014 - Escola de magistrados da 3ª Região inicia curso de formação de juízes federais substitutos

27/05/2014 - TRF3 confirma condenação por tráfico internacional de armas e medicamentos falsos

27/05/2014 - Correios são obrigados a entregar correspondência em loteamento de Sorocaba

27/05/2014 - TRF3 condena advogado por subtração de documento em processo judicial

26/05/2014 - Curso de formação de magistrados começa amanhã

22/05/2014 - Financiamento imobiliário não pode ser vinculado a outros produtos bancários

22/05/2014 - TRF3 decide que servidor não precisa restituir valores recebidos por erro administrativo

22/05/2014 - Empresa é obrigada a pagar IR por adquirir software de controladora estrangeira

21/05/2014 - Bebê com síndrome rara: Justiça aguarda manifestação sobre documento do HC

19/05/2014 - Julgado improcedente pedido de anulação de licitação de aeroportos

19/05/2014 - Avaliadores de concurso de cadetes prescindem de formação em educação física

19/05/2014 - Posse dos novos juízes federais será no dia 23 de maio

16/05/2014 - Sistema de peticionamento eletrônico é tema de encontro em Americana

16/05/2014 - Magistrado participa de obra sobre terrorismo e Justiça Penal

15/05/2014 - Auditor Fiscal é condenado por improbidade administrativa

15/05/2014 - Quebra de sigilo bancário pode ocorrer sem prévia autorização judicial

15/05/2014 - Negado provimento a recurso de empresa que subfaturou tecidos

15/05/2014 - Negado pedido de pensão por morte a ex-mulher que não comprovou dependência

14/05/2014 - TRF3 discute taxa de juros a ser aplicada em contratos do FIES

13/05/2014 - Mantida condenação de ré que utilizou documentos falsos em busca de benefício

12/05/2014 - Confirmada legalidade em instalação de pedágio na Fernão Dias

12/05/2014 - CEF não responde por vícios de construção se apenas financiou imóvel

09/05/2014 - Recebida ação contra Petrobrás e três funcionários por dano ambiental no litoral de SP

09/05/2014 - Sem-tetos devem desocupar provisoriamente empreendimento em Sertãozinho

09/05/2014 - FCVS pode cobrir saldo residual de mais de um contrato do SFH

09/05/2014 - Poder Judiciário não pode equiparar remuneração de servidores

09/05/2014 - Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico

07/05/2014 - Suspensa liminar que devolvia dinheiro a viajante que não declarou quantia à Receita

07/05/2014 - TRF3 concede benefício assistencial a menor portadora de HIV

06/05/2014 - Recebida ação de improbidade ocorrida no projeto “Segundo Tempo” em Americana

05/05/2014 - Venda de medicamentos em farmácias dentro de redes de supermercado é legal

Abril

30/04/2014 - Dia do Trabalho suspende expediente na JF/SP

30/04/2014 - TRF3 divulga resultado de concurso público para servidores

30/04/2014 - Competência do JEF depende do valor da causa e não do grau de complexidade

29/04/2014 - Decisão mantém em regime fechado condenado por transportar cocaína no estomâgo

29/04/2014 - TRF3 libera saque do FGTS para pai de criança com doença grave

28/04/2014 - Quatro pessoas são condenadas por exploração ilegal de diamantes

28/04/2014 - Palestra “Excelência no Atendimento" é realizada em Jales

28/04/2014 - TRF3 concede pensão a inválida que dependia do irmão falecido

25/04/2014 - Esclarecimento sobre caso da bebê de Sorocaba com síndrome rara

25/04/2014 - Justiça do Trabalho em Porto Ferreira deverá mudar de prédio

25/04/2014 - Companheira e ex-esposa devem dividir pensão por morte de segurado

25/04/2014 - Portar HIV não impede prisão preventiva de acusado

25/04/2014 - Segurado é dispensado de restituir valores pagos indevidamente

24/04/2014 - Justiça determina bloqueio de bens de agente da Polícia Federal

24/04/2014 - Dark Side tem mais três condenados e dois foragidos

23/04/2014 - Genitor deve comprovar dependência econômica para receber pensão por morte de filho

23/04/2014 - TRF3 obtém 1º lugar nos índices de desempenho do Judiciário

23/04/2014 - Contabilidade não é parte legitima para questionar tributos de clientes em juízo

22/04/2014 - JF/SP determina prazo para vistoria no Condomínio Residencial São Carlos VIII

22/04/2014 - Concurso para juiz federal substituto chega ao final em tempo recorde

22/04/2014 - Bingos são condenados a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos

15/04/2014 - Feriados suspendem expediente na JF/SP

15/04/2014 - Boia-fria receberá salário-maternidade mesmo sem ter contribuído para Previdência

14/04/2014 - Planos de saúde devem oferecer remédios antineoplásicos

14/04/2014 - Banco não é obrigado a pagar condomínio de imóvel alienado fiduciariamente

14/04/2014 - Auxiliar de veterinário tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

11/04/2014 - Justiça condena cinco réus da Operação Dark Side

11/04/2014 - Restrição à Ferraz de Vasconcelos para recebimento de verbas federais é afastada

11/04/2014 - Tribunal confirma condenação de acusado de manter aves silvestres em cativeiro

11/04/2014 - Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial

10/04/2014 - Servidores da ANS conhecem em SP o Sistema Eletrônico de Informações - SEI

09/04/2014 - Curso aborda eficácia na JF/SP

09/04/2014 - Decisão dispensa fabricante de cerâmica da inscrição no Conselho Regional de Química

09/04/2014 - Tribunal mantém condenação de advogado que atuava mesmo suspenso pela OAB

08/04/2014 - Banco deve reparar danos materiais e morais por saques indevidos em conta

08/04/2014 - Estrangeiro preso durante a ditadura não pode ser impedido de regressar ao Brasil

08/04/2014 - TRF3 aceita denúncia contra policiais federais suspeitos de concussão

07/04/2014 - Condenados acusados de tráfico internacional de drogas e de munições de uso restrito

07/04/2014 - Segurado não é obrigado a devolver benefício recebido por erro administrativo

07/04/2014 - Encerramento das atividades da Unidade Descentralizada USP

04/04/2014 - Araraquara realiza curso de cálculos judiciais

04/04/2014 - Mantida pensão por morte a menor que estava sob guarda de militar

03/04/2014 - Hospital das Clínicas deverá realizar transplante de intestino em bebê

03/04/2014 - Mantida decisão que determinou fornecimento de medicamentos para leucemia

03/04/2014 - Testemunhas em processo sobre crime na ditadura serão ouvidas em setembro

03/04/2014 - TRF3 nega restituição de dólares apreendidos na operação overbox

02/04/2014 - São José do Rio Preto realiza curso de brigada de incêndio

01/04/2014 - Negada devolução de FGTS pago por empresa em demissões sem justa causa

01/04/2014 - Mais testemunhas são ouvidas em processo sobre crime na ditadura

Março

31/03/2014 - TRF3 reforma sentença e condena acusados de falsificar moeda

28/03/2014 - Servidores participam de workshop sobre primeiros socorros

28/03/2014 - Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nos JEFs e Turmas Recursais de SP

28/03/2014 - TRF3 nega equiparação de auxílio-alimentação a servidor público federal

27/03/2014 - Ouvidas testemunhas de defesa em crime praticado na ditadura

27/03/2014 - União deve pagar indenização à mãe de vítima fatal de acidente ferroviário

27/03/2014 - Mantida pena de réu condenado por falsificação de documento público

25/03/2014 - JF/SP promove curso de cálculos previdenciários

25/03/2014 - Eletropaulo deve pagar indenização por apagões

25/03/2014 - Realizada instalação de Vara Federal com JEF adjunto em Tupã

24/03/2014 - Curso aborda propósitos da liderança na JF/SP

24/03/2014 - Fórum de Jales realiza curso de brigada de incêndio

19/03/2014 - UFSCar deve oferecer prazo para recurso administrativo em seleção

19/03/2014 - Não incide IR sobre indenização a demitido da Petrobras por greve

19/03/2014 - Conciliação na 3ª Região supera meta estipulada pela AGU

19/03/2014 - Insignificância não se aplica aos condenados por contrabando de caça-níqueis

19/03/2014 - Técnico de futebol sem graduação não é obrigado a se filiar em conselho de Educação Física

19/03/2014 - Tupã inaugura Vara Federal com JEF adjunto no dia 24

14/03/2014 - Juiz Federal recebe homenagem em Guarulhos

13/03/2014 - Na cerimônia de posse, novos dirigentes do TRF3 apresentam metas para o biênio 2014/2016

13/03/2014 - JF/SP promove curso sobre Sistema Eletrônico de Informações

11/03/2014 - Magistrados participam do curso de Media Training

11/03/2014 - Prisão de estrangeiro deve ser comunicada ao consulado do país de origem

11/03/2014 - Negada inscrição junto à OAB sem realização de exame

06/03/2014 - Laudo para comprovação de atividade especial só pode ser exigido após 6/3/97

Fevereiro

28/02/2014 - Feriado de Carnaval suspende expediente na JF/SP

28/02/2014 - Portador de diabetes melittus 2 tem direto a medicamento gratuito

28/02/2014 - Aprovado edital para promoção de juiz federal a desembargador

28/02/2014 - Turmas Recursais dos JEFs/SP divulgam produtividade de janeiro

27/02/2014 - Justiça recebe denúncia contra dezoito acusados de tráfico de influência

26/02/2014 - Cerimônia de posse dos novos dirigentes do TRF3

25/02/2014 - Juiz determina a correção do FGTS pela inflação

21/02/2014 - Posse de dirigentes suspende expediente na capital

21/02/2014 - JEF em Mogi das Cruzes cria espaço infantil

21/02/2014 - Aluna adventista não tem direito a abono de faltas em curso universitário

20/02/2014 - Foros de São Paulo e Mato Grosso do Sul tem novas diretorias

20/02/2014 - JF/SP disponibiliza canal para dúvidas, críticas e sugestões

19/02/2014 - Justiça determina indisponibilidade de bens de servidor público em Marília

19/02/2014 - Pesquisa de satirsfação da Justiça Federal entra na reta final

19/02/2014 - Importação de mercadorias estrangeiras falsificadas configura contrabando

19/02/2014 - Portar drogas em transporte público não é causa de aumento de pena

18/02/2014 - II Curso de Ambientação das Turmas Recursais na capital

18/02/2014 - Empossados dirigentes do TRF3 para o biênio 2014-2016

18/02/2014 - Alinhamento estratégico da JF/SP

17/02/2014 - Resolução uniformiza trabalho nas Centrais de Mandados de SP e MS

17/02/2014 - Marido não tem direito a pensão de esposa falecida antes da constituição de 1988

14/02/2014 - Réus de acidente aéreo são interrogados

14/02/2014 - São Bernardo do Campo ganha Juizado Especial Federal

14/02/2014 - CJF autoriza remanejamento de quatro varas federais em São Paulo

13/02/2014 - Em Araraquara, músicos não podem ser impedidos de exercer a profissão

11/02/2014 - 1ª Vara Gabinete do JEF será inaugurada em São Bernardo do Campo

11/02/2014 - Nota de esclarecimento: suspeita de bomba no Fórum Pedro Lessa

10/02/2014 - TRF3 mantém resultado da seleção de residência médica na Unicamp

10/02/2014 - Divulgados aprovados na 2ª prova escrita de concurso pra juiz federal

07/02/2014 - Novas Turmas Recursais são inauguradas na capital

07/02/2014 - Indeferida tutela antecipada para liberação do FGTS por motivo de doença

06/02/2014 - JF/SP realiza inaugurações em Jales e Araçatuba

04/02/2014 - Ação do Conselho Federal de Odontologia contra comercial de TV é improcedente

03/02/2014 - Inauguração de novas Turmas Recursais acontece dia 6/2 na capital

Janeiro

30/01/2014 - Juizado Especial Federal é inaugurado em Jaú

30/01/2014 - JF/SP inaugura Central de Conciliação e JEF em Araçatuba no dia 5/2

30/01/2014 - 1ª Vara Federal com JEF adjunto será inaugurada em Jales na próxima semana

29/01/2014 - Prefeitura e proprietário de imóvel em São Mateus terão de se manifestar

29/01/2014 - Barretos ganha Juizado Especial Federal

28/01/2014 - Sentença nega correção do FGTS por índice maior

28/01/2014 - Realizadas inaugurações em Assis e Avaré

27/01/2014 - Ação de revisão para correção de FGTS é julgada improcedente

24/01/2014 - JF/SP instala 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto em Jaú

23/01/2014 - JEFs apresentam balanço de suas atividades em 2013

22/01/2014 - Vara-Gabinete em Registro é inaugurada

21/01/2014 - Dia 28, Barretos ganha 1ª Vara Federal com JEF Adjunto

20/01/2014 - JF/SP inaugura 1ª Vara-Gabinete em Guarulhos

20/01/2014 - Avaré recebe a instalação da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto

17/01/2014 - Firmado acordo com prefeitura de Barueri para instalação da Justiça Federal

16/01/2014 - Novo prédio da JF e 1ª Vara Federal serão inaugurados em Assis

15/01/2014 - Registro ganha Vara-Federal no próximo dia 21

14/01/2014 - Reconhecida prescrição em crime praticado na ditadura

14/01/2014 - 1ª Vara-Gabinete em Guarulhos será inaugurada na sexta-feira

13/01/2014 - Empresas aéreas devem transportar gratuitamente cadeiras de rodas de passageiros

13/01/2014 - Comitê de Gestão Ambiental da Justiça Federal define metas para 2014

13/01/2014 - Divulgados aprovados na segunda prova escrita para concurso de juiz federal

09/01/2014 - Indeferido pedido de apostador que alega que seu bilhete foi roubado

08/01/2014 - Justiça Federal supera meta de audiências e recupera R$ 135 mi do SFH

03/01/2014 - Paciente com câncer garante fornecimento gratuito de medicamento